Deputado do Cidadania foi escolhido relator da matéria, que vai à sanção
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), designado relator do Projeto de Lei da Reciprocidade, aprovado nesta quarta-feira (2) pela Câmara, disse que a matéria é um instrumento de defesa do país e que ela “une a sociedade, o Executivo e dá coesão ao Legislativo”. O PL já havia sido aprovado pelo Senado Federal por unanimidade na terça-feira (1º) e passou com votação simbólica na Câmara.
A proposta aprovada, que agora vai à sanção do presidente Lula, impõe reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países, num momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia o tarifaço que atinge produtos brasileiros.
Em entrevista à CNN Brasil, Jardim, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, adiantou, ainda à tarde, que iria fazer um apelo aos líderes, não procurando “burlar” os debates que estão em curso na Câmara, “mas queremos propor que esse tema seja tratado como exceção para que possamos ter essa alternativa, ou seja, o Brasil dotado desse instrumento para poder proteger o interesse nacional”.
O deputado se referia à decisão do PL de obstruir a votação da matéria. A bancada definiu, depois, que não iria tentar impedir a votação se o projeto tivesse alcançado o quórum mínimo.
A ideia da proposta é permitir que o Brasil adote medidas comerciais de resposta a possíveis ações estrangeiras que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. O texto aprovado contempla, na visão de Jardim, “aquilo que é necessário e foi construído a partir do Legislativo com um diálogo muito intenso com o Executivo”. “O próprio Ministério das Relações Exteriores acompanhou essa matéria de forma positiva, todo o setor produtivo do país também acompanhou”, afirmou.