Considerando os atos criminosos e antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na capital federal, nos quais foram depredados os edifícios dos Três Poderes da República;
Considerando que tais atos constituíram grave afronta ao Estado Democrático de Direito, à Constituição Federal e às instituições democráticas brasileiras;
Considerando ainda que os mesmos atos constituíam parte de um plano maior de subversão da ordem legal, com o objetivo de impedir a posse dos vitoriosos na eleição de 2022 e a continuidade do candidato derrotado no poder;
Considerando que os acusados por tais crimes devem ser devidamente investigados, julgados e punidos dentro do rigor da lei, garantindo-se a ordem, a justiça e o respeito à democracia;
Considerando que qualquer proposta de anistia a esses indivíduos representaria um retrocesso institucional, um grave precedente de impunidade, assim como um incentivo á reiteração de atos semelhantes no futuro;
O Cidadania23 manifesta, por meio desta MOÇÃO, seu total REPÚDIO a qualquer iniciativa legislativa ou jurídica que vise conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de oito de janeiro de 2023. A impunidade desses crimes comprometeria a segurança jurídica e a estabilidade democrática do Brasil.
Brasília (DF), 17 de março de 2025