O deputado federal mais jovem do Congresso Nacional, Amom Mandel (Cidadania-AM), aprovou relatório sobre a instituição da Política Federal TI Verde, que promove a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados pelos órgãos públicos federais. Na defesa do projeto de lei, o parlamentar explicou que o Brasil é um dos líderes na produção desse tipo de lixo, que causa um problema ambiental desnecessário ao país, já que esse material poderia ter uma grande eficiência se fosse reaproveitado.
A matéria foi votada na última sessão do ano da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e seguirá, no retorno das atividades legislativas, para apreciação nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e (CTCI) Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá ao Plenário.
Para Amom, o descarte do lixo eletrônico é um dos desafios da gestão de resíduos no planeta. O deputado defende a aplicação correta da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, por isso ao observar que o descarte incorreto de dispositivos eletrônicos cresce cerca de 4% a cada ano, prevê um problema futuro ao país se alguma medida não for tomada.
“O descarte incorreto desses resíduos, além de danoso ao meio ambiente, é também um grande desperdício, já que, quando reciclados, os REEE podem ser convertidos em matéria-prima para diferentes indústrias, evitando a extração de recursos limitados da natureza”, especificou em um trecho do relatório.
Outras relatorias
Além desse relatório, Amom também defendeu a rejeição da proposta que pede a alteração dos ritos de aplicação de multas e outras sanções administrativas para condutas e atividades que configuram crimes ambientais. Para esse relatório, foi pedido vista para melhor análise do parecer.