George Gurgel de Oliveira: O 20 de novembro, a população afrodescendente e os desafios da sociedade brasileira

Momento de reflexão e ação sobre a atual realidade política, econômica e social do Brasil

Devemos aproveitar o mês de novembro para uma reflexão sobre o presente e o passado da sociedade brasileira em relação à sua história, desde a chegada da população negra como escrava, das suas lutas pela libertação e a realidade da população negra hoje no Brasil.

Saber como tudo isso se desenvolveu e os fundamentos da escravidão no Brasil, assim como o processo de libertação da escravatura até à atualidade, são desafios para avançarmos e superarmos a difícil realidade enfrentada pela população negra ainda hoje na sociedade brasileira.

As lutas de libertação da população negra

A escravidão africana, até meados do século XIX, era um dos fundamentos da vida econômica na América e na Europa. Fazia parte da estrutura das relações políticas, econômicas e sociais, assim como tornou-se base de acumulação de riqueza dos países europeus, inclusive da Inglaterra, berço da revolução industrial.

A cultura do racismo nasceu como uma maneira de exclusão dos povos africanos da vida e das conquistas da sociedade humana durante o século XV, foi se desenvolvendo e deixando marcas profundas até à atualidade. Desde então, o escravismo passou a ser diretamente relacionado aos povos africanos, como uma maldição, a partir de uma visão cultural e religiosa eurocêntrica nas colônias da América, na Europa e no próprio continente africano. O Brasil foi o país de maior concentração de escravos africanos do mundo. Chegou a uma população de 5 milhões de escravos ao longo de mais de 300 anos em que perdurou o escravagismo negro em nosso país.

A escravidão na América já tinha precedentes no continente: houve escravização de indígenas e com a chegada de Cristovão Colombo, em 1492, iniciou-se um massacre e o escravismo destas populações indígenas em todo o continente americano, inclusive no Brasil, a partir da colonização portuguesa.

A abolição da escravatura em nosso país, em 13 de maio de 1888, assinada pela princesa Isabel, foi fruto das lutas históricas e das mudanças que já vinham acontecendo na sociedade brasileira, pressionada pelas transformações políticas, econômicas e sociais que aconteciam na Europa, na própria América, a exemplo do movimento de libertação dos escravos no Haiti, que foi fundamental na proclamação da República naquele pais. O fim do escravismo no Brasil atendia também aos interesses da Inglaterra em plena industrialização, que necessitava de novos mercados e de matéria prima fora da Europa para consolidar a sua hegemonia no cenário internacional.

As leis abolicionistas no Brasil promoveram a emancipação dos escravos de maneira gradual. A primeira foi a Lei Eusébio de Queiroz, em 1850. Posteriormente, a Lei do Ventre Livre, em 1871, e a Lei dos Sexagenários, em 1885. Finalmente, a lei assinada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, aboliu a escravidão no Brasil. As principais lideranças negras abolicionistas foram: André Rebouças, José do Patrocínio e Luiz Gama. Ainda devem ser destacadas as lideranças femininas de Maria Tomásia, Adelina e Maria Firmina dos Reis, entre outras brasileiras.

Ressalte-se que a abolição da escravatura no Brasil atendeu também aos interesses das oligarquias nacionais que já não podiam manter o custo da mão de obra escrava, base da acumulação da riqueza colonial, ainda em função da realidade internacional e em razão do que o Brasil já representava em função das suas riquezas naturais, particularmente minerais, produção/potencialidades agrícola e pecuária, um espaço de acumulação e de mercado da economia capitalista mundial.

Em uma outra perspectiva, aconteceu a luta dos quilombolas. Os quilombos eram organizados como espaços de resistência, de libertação, no caminho de construção de novas relações políticas, econômicas e sociais. O de Palmares é o mais conhecido e aclamado com a liderança de Zumbi, cuja data de sua morte, 20 de novembro, passou a ser a data nacional de resistência e de luta pelos direitos da população negra no Brasil, desde 2011.

A libertação da população negra no Brasil desde os primórdios até à atualidade é o resultado das lutas de resistência dos movimentos de libertação desde quando os(as) escravos(as) chegaram ao Brasil, dos movimentos Quilombolas e dos abolicionistas, de resistências e de conquistas no processo de emancipação da população negra como parte integrante das lutas de transformação da sociedade brasileira, com seus conflitos e contradições históricos e atuais.

O 20 de novembro, dia da consciência negra, é um momento de reflexão e ação sobre a atual realidade política, econômica e social do Brasil, particularmente da população negra, na perspectiva de superação desta nossa difícil realidade que excluiu e continua excluindo a população negra brasileira.

Quais os desafios?

Os desafios históricos de inclusão da população negra na sociedade brasileira continuam atuais.

A abolição da escravatura, no século XIX, não incorporou a população negra à nova realidade política, econômica e social capitalista. Sem a terra e a escolaridade necessárias, os(as) negros(as) libertos(as), na sua maioria, ficaram à margem da sociedade brasileira, situação que continua até à atualidade, apesar das conquistas e dos avanços da população negra no Brasil, consolidadas na Constituição de 1988 e os seus desdobramentos político-institucionais.

Desde então, por tudo o que o Brasil representava e continua representando, inicialmente como Colônia, depois como Monarquia até à proclamação da República e atualmente, a população negra continua sem a devida representação na vida política, econômica e social no País. A realidade da Bahia é a mais perfeita tradução desta falta de representação política, econômica e social da população negra brasileira.

Atualmente quais são os compromissos dos que governam, da sociedade e da cidadania em geral frente a essa realidade de exclusão da população negra brasileira?

A agenda do Movimento Negro e dos outros movimentos políticos, econômicos, sociais, ambientais e multiculturais que lutam pela inclusão da população negra no Brasil deve ser a agenda de toda a sociedade brasileira, na qual a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a ciência e a tecnologia seriam os fundamentos de construção de políticas públicas afirmativas, inclusivas para a população negra e para todas as populações discriminadas da nossa sociedade.

No Brasil, particularmente os(as) trabalhadores(as) de menor renda e a população desempregada em geral, na sua maioria negra, continuam enfrentando sérias dificuldades econômicas e sociais, entre as quais a falta de uma renda emergencial permanente que lhes assegure o mínimo de dignidade para atravessarem a crise agravada com a pandemia que atinge principalmente a população de baixa renda, as mulheres na sua dupla jornada de trabalho, a população indígena e negra, historicamente excluídas no Brasil.

A inclusão da população negra – 54% da população brasileira, segundo o IBGE – deve ser realizada a partir de pautas afirmativas e de reparação com o olhar do presente no caminho de um futuro que unifique a sociedade brasileira construindo uma agenda nacional para a saída da crise no caminho da consolidação e ampliação da democracia. Os negros, homens e mulheres, e suas representações no Brasil devem estar em diálogo permanente com a opinião pública e a sociedade em geral, fortalecendo suas redes sociais e de comunicação, defendendo a melhoria das condições de vida da população negra, ampliando sua participação nas organizações do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil; apostando em uma agenda nacional reformista que retire o Brasil desta grave crise política, econômica, social, ambiental e de valores que estamos vivendo.

Portanto, a população negra e a sociedade brasileira em geral estão desafiadas a construir uma agenda propositiva a ser pactuada para o enfrentamento dos reais problemas nacionais agravados com a pandemia: realizar as reformas no caminho de uma nova economia, pensando o Brasil nos próximos 5, 10, 15 e 20 anos, considerando a sua dimensão continental, as potencialidades nacionais e regionais, seus ativos naturais e a diversidade étnica e cultural.

A base desta reforma democrática é a educação, a ciência e a tecnologia que devem ser incorporadas como estruturantes e estratégicas, melhorando a qualidade de vida dos que trabalham, da população negra e de toda a sociedade brasileira nas próximas décadas.

Assim, a população negra e os brasileiros em geral estão desafiados à construção de uma sociedade que supere os conflitos e as contradições nela gerados historicamente, no caminho de uma sociedade mais democrática, inclusiva na sua organização política, econômica e social, e melhor distribuidora da riqueza produzida por toda a sociedade.

O novo governo que se inicia, em 2023, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e amparado em uma frente ampla, deve ser um momento de reflexão e avaliação da difícil realidade social, econômica e ambiental da população brasileira, na perspectiva de que nos próximos quatro anos o governo e a sociedade em geral construam políticas públicas que venham efetivamente melhorar a vida dos excluídos da sociedade brasileira, cuja maioria é negra.

Incorporar a população negra na vida política, econômica e social é enfrentar e superar definitivamente no Brasil o legado histórico e atual de exclusão da população negra na sociedade brasileira, afirmando-a como um dos fundamentos de construção de um Brasil com mais democracia, liberdade, igualdade e fraternidade.

Estamos desafiados(as)! (Blog Democracia Política e novo Reformismo – 19/11/2022)

George Gurgel de Oliveira, professor, doutor, da Oficina da Cátedra da Unesco-Sustentabilidade e do Conselho do Instituto Politécnico da Bahia

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