Em 26 de janeiro de 1992 é criado o PPS em defesa da democracia representativa e dos valores humanistas, sociais e reformistas consagrados na nossa Constituição cidadã de 5 de outubro de 1988.
Na década de 80, com a retomada da democracia no Brasil e a consequente legalização do PCB, o seu processo de renovação interna ganha força. A queda do muro de Berlim, em 1989, e a derrocada do “socialismo real” no Leste europeu reforçam essa necessidade.
Nesse período, o ainda PCB lançou pela primeira vez candidato próprio a presidente da República, nas primeiras eleições diretas após o fim da ditadura militar. Roberto Freire, presidente do partido, percorreu o país numa campanha histórica para os comunistas.
Em 1992 a mudança se concretiza. Freire, então presidente do PCB, convoca o X Congresso que altera o nome e a sigla de Partido Comunista Brasileiro – PCB para Partido Popular Socialista – PPS. O PCB se torna então o primeiro PC no continente a mudar radicalmente sua política, sua estrutura orgânica e sua simbologia.
Manifesto de fundação do PPS
” Aos seres humanos que, por nascimento ou opção, habitam terras brasileiras, o PPS dedica seus 70 anos de lutas, e todas as lutas futuras* “
Há uma crise, no mundo e no Brasil, e todos podemos senti-la. Uma crise que solapa a esperança, que chega ao fundo dos corações, gerando frustrações, descrença e cinismo. Frente aos desafios destes novos tempos, seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e mais humana, o X Congresso do PCB oferece à sociedade brasileira um novo instrumento de luta, o Partido Popular Socialista – PPS.
Um Partido que, desde sua formação, é plural, aberto à participação de todos os que acreditam que é possível, a todos os seres humanos, viverem iguais e livres. Um Partido que, num mundo de mudanças, assume o compromisso central com a vida, entendendo-a como indissociável da natureza e da cultura. Um Partido, que quer contribuir para a construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja protagonista e beneficiário das transformações sociais.
Um Partido novo, democrático, socialista, que se inspire na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores em nosso país e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que travamos desde 1922. Um Partido que não use o povo, mas seja um instrumento para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história. Um Partido socialista, humanista e libertário, que tenha como prática a radicalidade democrática, que permita a cada ser humano exercer sua plena cidadania, na área em que reside e no planeta em que habita.
Um Partido que tem como metodologia de ação política, a não violência ativa, e que repudia toda e qualquer forma de violência (econômica, racial, religiosa, física, psicológica etc). Um Partido que faz da eliminação da miséria a questão primeira de sua política. Porque enquanto houver um ser humano sem comida, sem moradia, sem educação ou sem as mínimas condições de acesso à saúde, nossa luta tem e terá razão de continuar.
Um Partido que defende que a propriedade dos meios de produção e de comunicação deve ser social, com propostas autogestivas, cogestivas e cooperativistas, contrapondo-se aos modelos neoliberais.Um Partido que se empenhará para que o desenvolvimento científico e tecnológico seja considerado prioridade nacional, pois como não haverá progresso social sem o amplo desenvolvimento científico e tecnológico.
Um Partido que tem como objetivo a reforma democrática do Estado para que ele não tutele, mas que seja controlado pelos cidadãos e pela sociedade.
Um Partido que luta por um programa radical de desenvolvimento que tenha o ser humano como sujeito e que seja capaz de eliminar a injusta distribuição de renda, acabando com a brutal concentração hoje existente. A consolidação da democracia política e a retomada do desenvolvimento, pondo fim à recessão e ao desemprego, são claras prioridades para a construção da cidadania.
Um Partido que lutará pela implantação do parlamentarismo, pelas reformas estruturais de que o país necessita e pela preservação dos direitos consagrados constitucionalmente. Um Partido que se dispõe a repensar tudo, ‘mas que não abre, de forma alguma, seu compromisso de luta por uma sociedade mais justa e mais humana.
Um Partido que é e será um espaço aberto à participação de todos os que têm aspiração de construir essa sociedade. Um Partido que assume sem medo compromissos com o presente e o futuro, recusando a infalibilidade e o dogma, mas tendo em conta a experiência do passado.
Um Partido que não tem fórmulas prontas e acabadas, e que se propõe a discutir e formular um Projeto para a Nação Brasileira, com a colaboração de todas as forças do campo democrático. Esse é o desafio lançado a todos os militantes deste novo Partido e o convite a todos os que queiram nele se integrar.
* Manifesto de fundação do PPS, 26 janeiro de 1992, São Paulo, SP
(Gilvan Cavalcanti de Melo – Democracia Política e novo Reformismo)