João Passos: O debate inócuo sobre voto impresso

Tem ganhado espaço nas redes sociais o debate sobre voto impresso e as tentativas de acusar possível fraude em processo eleitoral que ainda não teve início. É importante sabermos a quem interessa esta desconfiança e o clima ruim e permanente que se instalou no Brasil.

A instabilidade somente interessa aos inimigos da democracia, que acabam encontrando eco em uma minoria de pessoas. Sim, governos ditatoriais, com poucas exceções, iniciaram com e mantiveram sempre uma minoria que faz barulho, grita e usa violência física e psicológica para impor seu pensamento.

E a maioria, por educação, medo ou passividade acaba aceitando esta condição.

Voltando ao tema central, não há comprovação alguma de que as urnas eletrônicas tenham sido violadas ou mudaram a vontade de voto do eleitor. Este aparato tecnológico, desenvolvido na cidade de Brusque, em Santa Catarina, tem desde o seu lançamento sido eficaz na contagem de votos e trouxe agilidade ao processo eleitoral como um todo.

Diversos sistemas de segurança auditáveis fazem parte da urna, com testes que podem ser acompanhados por partidos, sociedade civil organizada e promotorias. Acreditar em uma possível manipulação é o mesmo que falar que todos os partidos, promotores eleitorais e juízes eleitorais do Brasil estão envolvidos em algo errado.

Além de muito fantasioso, é impossível esse tipo de mobilização.        

A urna eletrônica brasileira possui, desde 2004, dispositivo que permite a recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto (RDV), popularmente chamado de “cédula digital”. O RDV é um arquivo que contém os votos registrados, em uma espécie de tabela – armazenando, de forma aleatória, o voto exatamente como foi registrado na urna pelo eleitor. 

Isso permite a auditoria da apuração e o sigilo do voto. Os dois sistemas de verificação, sendo um deles antes de a urna ser utilizada, e o RDV juntos garantem a seriedade das eleições.

Quanto à recontagem de votos, o código eleitoral brasileiro tem previsão das situações em que isso é possível.

Mesmo com urnas eletrônicas, toda a sistemática aprovada em lei está garantida. De posse dos documentos e informações, é possível realizar a recontagem dos votos e fazer nova apuração e totalização, independentemente dos procedimentos oficiais por parte da Justiça Eleitoral. 

Aliado a isso e ao boletim de urna, reitere-se, é possível fazer a recontagem de votos e provar que a urna teve eventuais problemas, o que não aconteceu até os dias atuais.

É preciso lembrar ainda que a urna eletrônica não tem acesso à internet, portanto, sem contato externo, o que impossibilita, assim, o acesso de invasores.

Quanto a fala de mais  acesso na transmissão, o possível voto impresso também não resolve  , pois seria apenas mais do mesmo que já existe.

João Passos é historiador, administrador, membro do Diretório Nacional e secretário da Câmara de Vereadores em Balneário Camboriú-SC

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