MANCHETES DA CAPA
O Globo
MP pede ao TCU investigação sobre ‘orçamento paralelo’
Plano de saúde pode ficar sem reajuste
País tem redução de 31% na média móvel de mortes em um mês
Cloroquina foi distribuída em SP na gestão de Queiroga
Confronto em área Yanomami deixa três invasores mortos
Após reunião com o presidente do país, líderes mantêm greve
Militares da ativa apelam para ‘sobrevivência’ da França
Escalada de violência nas ruas e no céu de Israel
Ex-BBBs estreiam o realty show ‘No limite’ hoje
Mundial de Surfe – Onda brasileira no topo
O Estado de S. Paulo
Orçamento secreto banca obra de pavimentação sob suspeita
Após perder a eleição, devolveu o trator
Caçadores de rios ocultos
Busca pelo imóvel próprio faz financiamento bater recorde
Lotadas e improvisadas, UPAs registram 22 mil mortes
Maria Cristina Peduzzi – ‘Multas podem gerar mais discriminação’
Ferramenta permite envio de reportagens
Israel mata 20 em Gaza em reação a ataque do Hamas
Folha de S. Paulo
Relatório altera versão sobre ação no Jacarezinho
Vítimas tinham ficha criminal ou elo com o tráfico, afirma política
Entregas em junho podem ser afetadas, diz Butantan
Presidente pretere ambiente em tuítes sobre a Amazônia
Monitor ambiental vai acompanhar redes sociais de autoridades
Júri condena a 31 anos marido de Tatiane Spitzner
Bolsonaro faz evento de Dia das Mães no Alvorada
Anvisa barra para gestantes vacina da Astrazeneca
Tiroteio entre yanomamis e invasores mata 3
Sob tensão, Hamas lança foguetes, e Israel revida
Comissão apurará busca de Ernesto por cloroquina
Morre de Covid Geleião, um dos principais fundadores do PCC
Pelo 2º ano, Marcha para Jesus vira carreata devido à pandemia
Valor Econômico
Novo ciclo de commodities sustenta a alta da bolsa
Parecer prevê licenciamento automático
Dívida de curto prazo pode ir a 19,3% do PIB
Rivalidade entre EUA e China faz o Estado crescer
Serviços e comércio esperam mais apoio para sobreviver
“Brasil precisa renovar análise de crédito”
Vacina ‘geral’ avança contra o coronavírus
Nova imagem
EDITORIAIS
O Globo
CPI deve investigar ação pró-cloroquina do Itamaraty
Na verdade, nenhuma pesquisa rigorosa trouxe resultados positivos sobre o uso da cloroquina contra Covid-19
Ficou claro em janeiro deste ano, por uma revelação da revista “Época”, o papel ativo do Itamaraty e da embaixada brasileira em Nova Délhi em negociações com a Índia para comprar insumos destinados à produção de cloroquina no Brasil. O próprio ex-chanceler Ernesto Araújo afirmara ano passado que sua pasta fazia esforços para ampliar a importação do remédio, que desde o primeiro semestre de 2020 se sabe ser ineficaz contra Covid-19.
Depois da publicação, pelo jornal “Folha de S.Paulo”, do conteúdo de telegramas comprovando a dedicação do Itamaraty à compra da droga inútil, o depoimento de Araújo marcado para quinta-feira deverá se transformar no novo foco da CPI da Covid, que também deverá investigar por que a droga passou a ser fabricada aos borbotões nos laboratórios do Exército.
A mobilização de Araújo, revelam os telegramas, foi intensa para comprar um medicamento não só ineficaz para combater o coronavírus, mas também capaz de provocar perigosos efeitos colaterais. Bolsonaro fez da cloroquina uma ideia fixa. Seu governo chegou ao ponto, como relatou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta na CPI, de pensar em forçar por decreto a inclusão da prescrição para Covid-19 na bula da cloroquina. O sucessor de Mandetta, Nelson Teich, que ficou menos de um mês na pasta, relatou à CPI que o motivo decisivo para seu pedido de demissão foi o desejo do governo de ampliar o uso do remédio.
Os telegramas do Itamaraty, que a CPI deverá requisitar, revelam detalhes dessa obsessão. Em 21 de março de2020, Bolsonaro postou nas redes sociais que profissionais do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, o haviam informado ter iniciado pesquisa sobre o uso de cloroquina contra a Covid-19. Cinco dias depois, em reunião do G-20, informou sobre “testes bem sucedidos, em hospitais brasileiros, com a utilização da hidroxicloroquina no tratamento de infectados pela Covid-19”. Acenou para a possível “cooperação sobre a experiência brasileira”.
Araújo seguia impávido em sua missão. Tão logo Bolsonaro comemorou o fantasioso sucesso nos testes, o Itamaraty determinou que diplomatas convencessem o governo indiano a liberar a exportação de cloroquina a laboratórios brasileiros. Em 4 de abril, Bolsonaro voltou a insistir na lorota sobre os testes em telefonema ao próprio primeiro-ministro Narendra Modi.
Na verdade, nenhuma pesquisa rigorosa trouxe resultados positivos sobre o uso da cloroquina contra Covid-19, tanto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) viria a contraindicá-la. Àquela altura, mesmo que as evidências contrárias não fossem definitivas, elas já se acumulavam. Em abril, testes em Manaus foram interrompidos em virtude de riscos cardíacos. Estudos começaram a sair nas maiores revistas médicas e, no início de junho, cloroquina era questão científica liquidada.
Ainda assim, o governo Bolsonaro, com Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, passou a distribuí-la a estados e municípios, tal a ideia fixa de Bolsonaro. Pouco depois, a farmacêutica Pfizer ofereceu ao Brasil aquela que seria a primeira vacina bem-sucedida contra o vírus. A oferta foi desprezada. O ex-secretário da Comunicação Fabio Wajngarten, que intermediava a negociação com a Pfizer, também será ouvido esta semana. A CPI precisa esclarecer por que o Itamaraty de Araújo se dedicou tanto à cloroquina e simplesmente ignorou a compra de vacinas.
O Estado de S. Paulo
Regime de liberdade
Decisão do TSE lembra que a necessária e constitucional liberdade de expressão não significa autorização para cometer crimes
Por um placar de 4 a 3, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou recentemente um contador do Maranhão por propaganda eleitoral antecipada de cunho negativo contra o governador Flávio Dino (PCdoB). Em 2018, o sr. Everildo Bastos Gomes publicou, em sua conta no Instagram, um vídeo no qual Flávio Dino era chamado de ladrão e caracterizado como nazista.
A decisão do TSE é controvertida, especialmente pelo enquadramento jurídico dado ao caso. Como advertiu o presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto vencido, tratar como propaganda antecipada negativa “qualquer manifestação prejudicial a possível pré-candidato por cidadãos comuns transformaria a Justiça Eleitoral na moderadora permanente das críticas políticas na internet”.
De toda forma, a decisão do TSE lembra um aspecto importante – e muito esquecido nos tempos atuais – sobre as liberdades fundamentais. A necessária e constitucional liberdade de expressão não significa autorização para cometer crimes.
São realidades diferentes, com consequências jurídicas inteiramente distintas. Uma coisa é o direito constitucionalmente protegido de expressar opinião, por mais crítica que seja; outra bem diferente é agredir ou ameaçar, seja por meio de palavras, mensagens ou vídeos.
Em último termo, compete ao Judiciário reconhecer essa diferença, tanto para proteger a liberdade de expressão e de opinião como para punir as condutas criminosas. Mas a distinção dessas duas realidades não é apenas tarefa da Justiça. O exercício da cidadania envolve diferenciar criteriosamente o que é liberdade de expressão e o que constitui crime.
Fazer essa diferenciação é especialmente relevante nos tempos atuais, em que todos os dias se recebem inúmeras mensagens, publicações e vídeos. Há liberdade de expressão, mas nem tudo o que se recebe no celular e em outros meios pode ou deve ser compartilhado. Por exemplo, no caso julgado pelo TSE, o sr. Everildo Bastos Gomes não foi o autor do material ofensivo. Segundo relatou ao Estado, ele recebeu o vídeo num grupo de WhatsApp e depois o publicou em sua conta no Instagram – e foi precisamente esse compartilhamento que motivou a condenação.
A Constituição de 1988 é pródiga na proteção das liberdades de expressão e de opinião. O art. 5.º assegura que “é livre a manifestação do pensamento”, assim como “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Esse último dispositivo serviu de base, por exemplo, para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a impossibilidade de censura prévia sobre biografias. “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”, disse a ministra Cármen Lúcia no julgamento.
É livre a manifestação do pensamento, mas – e aqui está o cerne da questão – não cabe cometer um crime contra a honra de terceiro (calúnia, injúria ou difamação) e alegar que estava apenas “manifestando o pensamento”. Também não cabe cometer um crime contra a liberdade individual (ameaçar, por exemplo) e justificar-se dizendo que estava apenas exercendo sua liberdade política.
Num regime de liberdade, tal como vigora no Brasil após a Constituição de 1988, não existe crime de opinião. Cada um pode ter suas ideias e convicções, por mais estranhas que pareçam aos olhos dos outros, e tem o direito de defendê-las e difundi-las. No entanto, isso não autoriza, por exemplo, agredir quem quer que seja ou impedir o livre funcionamento das instituições democráticas.
Nessa tarefa de distinguir o que é liberdade de expressão e o que é atividade criminosa, o Estado deve ser liberal, sem interpretações restritivas de direitos. Mas também não pode ser ingênuo, o que colocaria em risco a liberdade de todos. Vale lembrar que, num utópico sistema de liberdade absoluta, simplesmente não haveria liberdade. O regime de liberdade é precisamente aquele que, com base em critérios e limites definidos em lei, diferencia o que é exercício da liberdade e o que é agressão, ameaça ou ofensa.
Folha de S. Paulo
Diplomacia da cloroquina
Mobilização do Itamaraty em busca de remédio ineficaz deve ser alvo da CPI
Avolumam-se as provas dos desmandos do governo federal na gestão da pandemia. Os esforços para obter, produzir e distribuir cloroquina e sua variante hidroxicloroquina vão se configurando no caso mais evidente em que a administração Jair Bolsonaro foi além da incompetência e até da negligência.
Documentos obtidos pela Folha acrescentam elementos a esse enredo aterrador, um dos alvos da CPI do Senado. Uma série de telegramas expedidos em 2020 pelo Ministério das Relações Exteriores, então sob Ernesto Araújo, mostra que a pasta mobilizou o aparato diplomático para garantir o fornecimento das substâncias ao país.
A saga teve início em 26 de março, quando o Itamaraty determinou que diplomatas buscassem sensibilizar o governo da Índia, que então restringia a exportação dessas drogas, “para a urgência da liberação (…) dos bens encomendados” por empresas nacionais.
O telegrama foi enviado na mesma data em que Bolsonaro declarou, numa reunião do G20, que haveria “testes bem-sucedidos, em hospitais brasileiros, com a utilização de hidroxicloroquina”.
Ocorre que não apenas inexistiam os tais bons resultados como nada justificava a urgência do pedido.
Àquela altura, a hidroxicloroquina poderia ser classificada, no máximo, como promissora, status compartilhado por outras tantas drogas em fase de testes.
Nos meses seguintes, a ineficácia da substância tornou-se cada vez mais patente. Diversas associações médicas passaram a desaconselhar seu uso, e a OMS acabou suspendendo os testes.
Mesmo assim, até junho, inúmeras mensagens de teor semelhante continuaram a ser enviadas aos diplomatas no exterior.
O próprio Bolsonaro, que num destampatório recente chamou de canalhas os que se opõem à prescrição da droga, envolveu-se na questão. Um telegrama de 4 de abril informa que ele fez um “apelo humanitário” ao primeiro-ministro indiano pela liberação de carregamentos de hidroxicloroquina.
Trata-se, a esta altura, de charlatanismo financiado com dinheiro público e apoio do aparato do Estado —e que põe em risco a saúde da população. A ofensiva contrasta com o pouco empenho na busca de mais vacinas. Até novembro, o ministério não havia enviado instruções nesse sentido.
O falastrão Araújo, dado a teorias conspiratórias, terá a tarefa inglória de justificar tais atos em depoimento à CPI. Bolsonaro, de fato, não precisa de adversários.
Valor Econômico
Investimentos das concessões animam, mas não bastam
O acúmulo de erros registrado até agora não favorece o ânimo do investidor
Os leilões de concessões deslancharam finalmente em abril e vão injetar um pouco de oxigênio na combalida infraestrutura nacional. Calcula-se que um país precisa investir o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas para manter a infraestrutura existente. Mas nem mesmo metade disso tem sido atingido há vários anos no Brasil. As áreas mais críticas são saneamento, transportes e logística, algumas das quais foram contempladas nos leilões.
Com o Orçamento comprimido pelas despesas obrigatórias e pouca disposição para reformas e cortes importantes, até mesmo obras de cunho social e importantes para os planos políticos do governo de Jair Bolsonaro têm sido atingidas. O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) ficou sem recursos para o Fundo de Arrecadação Residencial (FAR) e pode não conseguir dar continuidade à construção de moradias para a população de menor renda. Sem recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do FAR, o Ministério de Desenvolvimento Regional não terá dinheiro, a partir deste mês, para manter o Minha Casa Minha Vida. De quebra, a interrupção das obras causaria a perda de 130 mil empregos, em momento de elevado índice de desocupação.
A realização dos leilões de infraestrutura não resolve esse problema, naturalmente, mas contribui para a retomada de obras que estavam paradas ou a modernização de operações existentes, além de criar empregos. Espera-se que os leilões realizados em abril resultem em R$ 48 bilhões em novos investimentos nos próximos 35 anos (Valor 3/5). A conta inclui não apenas as concessões decididas na Infra Week, mas também a da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). No total foram 14 novos contratos de concessão fechados no mês.
O maior volume de investimento foi comprometido com a operação da Cedae, dividida em quatro blocos, três dos quais foram arrematados com o pagamento de R$ 22,7 bilhões em outorgas. Os investimentos empenhados somam R$ 27,1 bilhões, volume que corresponde a mais da metade do total investido pelo setor privado em saneamento até agora, de R$ 48 bilhões, que sobe para R$ 75 bilhões. Com isso, aumentou em 32% a população atendida pelo setor privado em saneamento, ou 11 milhões de pessoas. O novo marco do saneamento contribuiu para incentivar o interesse privado, como outras operações já haviam demonstrado.
A Infra Week também surpreendeu positivamente pelo forte interesse pelos aeroportos. Apesar de o serviço ter sido um dos mais prejudicados pela pandemia, que resultou em severas restrições à mobilidade e fez despencar a demanda pelo transporte aéreo, há uma aposta na recuperação futura, assim que a covid-19 for domada. A concessão de aeroportos sempre foi muito cobiçada, mesmo com alguns casos de insucesso. Desta vez, foram concedidos 22 aeroportos, divididos em três blocos, espalhados por 12 Estados, que resultaram em R$ 3,3 bilhões em outorgas e R$ 6,1 bilhões em investimentos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ficou tão feliz que chegou a quebrar o martelo usado ao apregoar o lance final, contrariando previsões de colegas do ministério que esperavam um fracasso. A Infra Week ainda leiloou um trecho de ferrovia e terminais portuários.
O governo tem planos mais ambiciosos de arrecadação e investimentos com concessão de infraestrutura neste ano. Estão previstos mais 22 leilões e um total de R$ 84 bilhões em novos aportes, contando com ofertas atraentes como a rodovia Dutra e o projeto ferroviário Ferrogrão. A meta do governo é conseguir fazer, até o fim de 2022, concessões que resultem em R$ 260 bilhões em investimentos, valor muito aquém do necessário.
No entanto, por mais que um projeto de concessão de infraestrutura mire principalmente o longo prazo, não se pode descartar a influência de fatores de curto prazo como o enfrentamento da pandemia pelo governo. O acúmulo de erros registrado até agora não favorece o ânimo do investidor. Alguns sinais de alerta devem ser levados em conta como a concentração dos lances em alguns players, a presença reduzida do capital estrangeiro e a ausência de lances por um bloco da Cedae por motivos de segurança. Existem ainda as fraquezas jurídicas que afugentam, como a suscitada pela tentativa de encampação da Linha Amarela, da Invepar, e as já tradicionais liminares judiciais às vésperas dos leilões. A resistência do governo e do Legislativo em avançar as importantes reformas econômicas também jogam contra.