MANCHETES DA CAPA
O Globo
Crianças têm baixa taxa de transmissão do vírus
CPI da Covid mira ‘gabinete do ódio’ e difusão de fake news
Clubes são investigados por falsificação de testes de Covid
Jacarezinho: só 26 armas são levadas para a perícia
Cresce tensão entre Poderes na América Latina
Rio promete bônus para aumentar multas de trânsito
Após protestos, Israel adia despejos
O Estado de S. Paulo
Com Bolsonaro, Codevasf incha e vira estatal do Centrão
Crise causada pela covid desorganiza economia
Martin Sandbu – ‘Nova realidade econômica exige adaptação do País’
Fiocruz produz apenas uma em cada 6,5 doses
Vacinados, mas ainda isolados
Jacarezinho: um terço dos mortos não tem processo
Hungria impõe controle sobre univerdades
A importância da vacina da gripe em plena pandemia
Folha de S. Paulo
Ernesto usou o Itamaraty para garantir cloroquina
Em ato com motociclistas, presidente volta a ignorar regras sanitárias
Senadores querem novo depoimento de Queiroga na CPI
Anita Bhatia – Mulher abandona mercado, apesar de retomada
Planalto corta ver de R$ 6 mi destinada ao Coaf
Fome e falta de auxílio atingem os yanomamis em RR
Autora de ação contra Klein relata suposto abuso sexual
Ministro Ribeiro adiou investigação de fraude no Enade
Eleições devem opor bolsonarismo raiz ao centrão
Valor Econômico
Alta de commodities ajuda, mas retomada exige vacina
Carf legitima penalidade sem condenação
Carlyle e SPX vão trabalhar juntos no país
Executivos aderem ao ‘dress code do home office’
Manaus volta a sofrer com covid
Lazari Jr. defende opções em 2022
EDITORIAIS
O Globo
Ciência ainda não foi convocada para CPI da Covid
Há um despreparo evidente dos senadores para tratar a ciência
Desde que começaram os depoimentos na CPI da Covid, a cloroquina tem assumido papel de destaque. A ponto de a senadora Simone Tebet (MDB-MS) perguntar se aquela era a “CPI da Cloroquina”. Ao longo da semana, em que estiveram presentes os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e o atual, Marcelo Queiroga, praticamente não se falou de outra coisa. Só no Brasil se perde tanto tempo discutindo o tema.
Em artigo publicado no GLOBO em 18 de abril, a microbióloga Natália Pasternak e o infectologista Mauro Schechter encerram a questão: “Quando todos os 35 estudos prospectivos existentes na literatura são considerados, não só a cloroquina foi ineficaz, como seu uso se associou com maior risco de óbito”. Se, no início da pandemia, ainda podia haver dúvidas sobre a eficácia, elas não existem mais. Em março deste ano, a OMS fez “forte recomendação” contra o uso de cloroquina no tratamento do novo coronavírus.
No Brasil, o assunto só ganhou destaque porque o uso da cloroquina virou uma obsessão do presidente Jair Bolsonaro, que se transformou em garoto-propaganda do medicamento. Mal assessorado, viu nele e noutra invenção sem respaldo científico batizada “tratamento precoce” uma espécie de poção mágica para a retomada rápida das atividades econômicas. Pura ilusão. Chegou a protagonizar uma cena patética em que mostrava caixas de cloroquina às emas do Alvorada.
Claro que o tema tem relevância para a CPI, já que a sandice foi transformada em política pública. O laboratório do Exército passou a produzir toneladas de cloroquina, torrando dinheiro público com um medicamento sabidamente ineficaz. Enquanto Manaus em colapso demandava oxigênio em meio a estoques críticos, o Ministério da Saúde oferecia cloroquina. Pelos depoimentos tomados até agora, fica claro que havia como que um ministério paralelo, que mandava produzir cloroquina e forjava protocolos para tratar pacientes à revelia do ministério oficial. Mandetta, Teich e Queiroga disseram não ter conhecimento da produção de cloroquina pelo governo. Trata-se da questão mais próxima do presidente a que a CPI conseguiu chegar.
Ao mesmo tempo, há um despreparo evidente dos senadores para tratar a ciência. Diante de questionamentos estapafúrdios de Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE) e outros integrantes da “bancada da cloroquina”, Mandetta fez uma explicação sumária de como funciona um teste clínico. Teich ensaiou uma miniaula de método científico. Ambos deixaram a desejar. O método científico, responsável por todo o avanço na medicina e na tecnologia que beneficia cada um daqueles senadores e cada um de nós, deveria ficar claro para todos. Não se trata de questão de opinião. Fatos ficam comprovados com o grau de probabilidade que a ciência permite dar (jamais absoluta). O resto é superstição, curandeirice e ignorância.
É ridículo que boa parte do tempo da CPI tenha sido gasto nessas discussões inócuas e constrangedoras. Se a comissão se transformar num embate de vozes contra ou a favor da cloroquina, prestará um enorme desserviço à sociedade — já basta o causado pelo presidente. Se conseguir trazer um pouco de luz aos brasileiros sobre o que é e como funciona a ciência, ainda que não se demonstre responsabilidade direta de Bolsonaro ou Pazuello, já terá ao menos servido para alguma coisa.
O Estado de S. Paulo
Com todas as letras
Jair Bolsonaro diz que não haverá eleição sem urnas impressas e chamou País de “republiqueta”. Difícil imaginá-lo passando a faixa presidencial a quem quer que seja
O presidente Jair Bolsonaro classificou o Brasil como “republiqueta”. É espantoso que o político a quem foi conferida pelos eleitores a nobre tarefa de governar o Brasil tenha uma opinião tão desairosa sobre o País. A República brasileira tem muitos problemas – e em vários momentos, graças, sobretudo, a Bolsonaro, de fato se parece muito com uma republiqueta –, mas aqui ainda há uma Constituição, há instituições democráticas e há liberdade. E é justamente por ter esse sólido arcabouço democrático que os reptos autoritários de Bolsonaro, por mais tumulto que causem, serão, como têm sido, serenamente repelidos.
Isso não significa que o presidente se sinta dissuadido e afinal pare de desafiar a ordem constitucional que jurou respeitar ao tomar posse. Na mesma ocasião em que demonstrou seu desprezo pela República, Bolsonaro avisou que, se não for aprovado o “voto impresso” em lugar da urna eletrônica, “não vai ter eleição” no ano que vem.
“Ninguém mais aceita esse voto que está aí. Como é que vai falar que esse voto é preciso, legal, justo e não fraudado? A única republiqueta do mundo é a nossa, que aceita essa porcaria de voto eletrônico. Tem que ser mudado. E digo mais: se o Parlamento aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022, e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Vai ter voto impresso. Se não tiver voto impresso, é sinal de que não vai ter eleição. Acho que o recado está dado”, disse Bolsonaro.
Não é a primeira vez que Bolsonaro lança dúvidas sobre a lisura das eleições com urnas eletrônicas. Frequentemente declara ter certeza de que a eleição presidencial de 2018 foi fraudada para impedir que ele vencesse já no primeiro turno. Em março de 2020, chegou a dizer que tinha “provas” dessa fraude e que as apresentaria “brevemente”. Mais de um ano se passou e as “provas”, obviamente inexistentes, não foram mostradas.
Bolsonaro segue incansável em sua campanha contra as urnas eletrônicas, a despeito dos inúmeros atestados de que o sistema é confiável, mas agora foi bem mais longe. Com todas as letras, ameaçou tumultuar a própria realização das eleições.
O presidente e seus fanáticos camisas pardas acalentam essa ideia há muito tempo, mas o projeto liberticida ganhou força com a tentativa de golpe liderada por Donald Trump, ídolo de Bolsonaro, nos Estados Unidos. Na campanha pela reeleição, o então presidente Trump disse diversas vezes que só perderia se houvesse fraude. Uma vez que as urnas indicaram sua derrota, Trump incitou seus seguidores a contestar a votação e a invadir o Capitólio, sede do Congresso norte-americano, para impedir a consagração do resultado.
É sintomático que Bolsonaro tenha sido um dos últimos chefes de Estado a reconhecer a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos e um dos únicos a alinhar-se a Trump na contestação do resultado. Com isso, o presidente brasileiro manteve coesa e excitada sua base radical, maravilhada com sua ousadia de questionar a eleição de Biden, colocando sua agenda lunática acima do bom senso, da etiqueta diplomática e do interesse público.
Esse gesto temerário do presidente serviu para antecipar a estratégia bolsonarista para a eleição de 2022. Na hipótese de derrota, está claro que Bolsonaro não aceitará o desfecho – mesmo se houver o tal “voto impresso”. Na insanidade de seus fanáticos seguidores, Bolsonaro encarna o povo, razão pela qual é simplesmente impossível que esse povo escolha outro candidato.
Trata-se de uma crise contratada desde que se elegeu presidente um homem que jamais respeitou o Exército quando militar nem respeitou as instituições democráticas quando parlamentar.
É preciso uma grande dose de otimismo para imaginar Bolsonaro, veteraníssimo provocador dos limites da democracia, passando a faixa presidencial a quem quer que seja – especialmente se o vencedor da eleição for um dos muitos políticos que ele trata como inimigos mortais. Sua escalada retórica praticamente impede um recuo. “O recado está dado”, advertiu Bolsonaro. Seria imprudente ignorá-lo.
Folha de S. Paulo
Passando a limpo
Revogação da LSN representa avanço, mas texto da Câmara ainda gera insegurança
Deve ser reconhecido como um avanço o projeto da Câmara dos Deputados que revoga a Lei de Segurança Nacional, aprovado a toque de caixa na última terça (4) e agora submetido à análise do Senado.
Em substituição à lei anacrônica editada nos estertores da ditadura militar e até hoje vigente, o texto abre no Código Penal um novo capítulo para proteger as instituições democráticas e a soberania do país contra ações criminosas.
Os novos tipos penais são definidos com precisão que os distancia das normas herdadas do período autoritário, reduzindo a margem para abusos como os que têm ocorrido na aplicação da lei contra jornalistas e opositores políticos.
O projeto pune atos violentos praticados com o objetivo de abolir o Estado de Direito ou depor governos legalmente constituídos, mas busca evitar que críticas legítimas e atos sem maiores consequências sejam tratados como graves ameaças contra as instituições.
Enquadram-se como atentados à soberania do país somente atos extremos, como negociações com governos hostis, o uso de violência para desmembrar o território nacional ou a entrega de documentos oficiais secretos a estrangeiros.
Punições previstas para ofensas à honra do presidente da República e dos chefes dos outros Poderes continuariam agravadas, mas deixariam de ser tratadas pela legislação como se colocassem em xeque a estabilidade institucional do país.
Apesar do pouco tempo de debate, que se encerrou após um mês e meio, houve um esforço para acolher contribuições da sociedade e contemplar suas preocupações.
Causa desconforto, entretanto, a inclusão no texto de uma seção específica para tratar de crimes contra o processo eleitoral. Ela pode se tornar fonte de grande insegurança jurídica se não houver correções e deveria ser objeto de maior reflexão no Senado.
Com linguagem genérica que dá margem a todo tipo de interpretação, um dos seus dispositivos prevê até cinco anos de prisão para quem usar robôs e outros artifícios para difundir “fatos que sabe inverídicos”, capazes de “comprometer o processo eleitoral”.
Parece grande o risco de o dispositivo ser usado para restringir a liberdade de expressão e silenciar adversários em campanhas eleitorais. A proposta permite, inclusive, que partidos políticos acionem a Justiça se o Ministério Público não agir nesses casos.
Na reta final dos debates, incluiu-se no projeto um artigo para esclarecer que os novos tipos penais não se aplicam à atividade jornalística, a manifestações críticas às instituições e outros atos protegidos pela Constituição. Que seja necessário reafirmar o óbvio não deixa de ser um sinal dos tempos.
Valor Econômico
Venda da Eletrobras será grande teste para Bolsonaro
As principais medidas para a educação apresentadas até agora pelo governo não parecem ter o poder de mudar o quadro ruim
O Brasil foi o país que mais vendeu empresas estatais nas últimas três décadas. Estima-se que, desde a primeira privatização – a da Usiminas, em 1991 -, o setor público como um todo tenha arrecadado o equivalente a US$ 150 bilhões (cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a taxa de câmbio de sexta-feira). O montante considera o que foi apurado na venda direta de companhias, bem como nos valores de outorga obtidos nas concessões de serviços públicos a empresas privadas.
É possível dividir as privatizações no país em três fases. A primeira, entre 1990 e 1994, se deu durante os governos Fernando Collor de Melo (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994), quando foi lançado o Programa Nacional de Desestatização (PND). Naquela época, para colocar uma estatal na lista de privatização, bastava ao presidente da República assinar decreto para incluir a empresa no PND, ressalvados os casos em que a Constituição ou outras leis vetem a venda de ativos específicos.
A segunda fase das desastatizações foi iniciada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, em especial com a regulamentação do Artigo 175 da Constituição. Este dispositivo permitiu que as privatizações alcançassem os setores de serviços e infraestrutura – até então, o governo vinha alienando empresas que produziam matérias-primas e bens intermediários, por exemplo, nos setores petroquímico e siderúrgico.
A terceira etapa das privatizações foi de 2003 a 2015, durante os governos Lula e Dilma. Foi o período de menor atividade nessa área, quando houve menos pragmatismo e um viés mais ideológico. Naquele período, o papel do Estado como provedor de bens voltou a ser considerado. Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010), privatizou-se menos ainda do que nos cinco anos e cinco meses de sua sucessora, Dilma Rousseff (2011-2014 e 2015-2016).
É verdade, como diz Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho em capítulo do livro “A Reforma do Estado Brasileiro” (Atlas, 2020), organizado pelo economista Fabio Giambiagi, que, apesar da opção mais intervencionista, foi em 2004, durante a gestão Lula, que se aprovou a lei das Parcerias Público Privadas (PPPs), o que muitos consideraram um novo modelo de relacionamento do Estado com os investimentos privados. Dilma Rousseff, por sua vez, começou a privatizar aeroportos federais, iniciativa rejeitada por Lula em seu segundo mandato.
Entre 1990 e 2015, o resultado das privatizações atingiu US$ 106 bilhões, incluindo os âmbitos federal e estadual – e não apenas com as receitas advindas da venda dos ativos, mas também com as dívidas transferidas aos compradores. Foram alienadas 72 participações entre empresas controladas (32), participações minoritárias (26), concessões (7) e arrendamentos (7), sem contar toda a venda do Sistema Telebrás, as outorgas de concessões de aproveitamentos hidroelétricos, linhas de transmissão, rodovias federais e aeroportos.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a Brasília com o discurso de que seu governo seria o mais liberal já visto na história do país. Em dois anos e quase quatro meses de gestão, porém, o que se viu foi a venda de apenas três estatais – a TAG (por R$ 33,5 bilhões), a BR Distribuidora (R$ 9,6 bilhões) e a Refinaria Landulpho Alves (R$ 8,8 bilhões). As três operações, todavia, faziam parte da política de desinvestimento que a Petrobras começou a colocar em prática no início de 2015, ainda na gestão Dilma, e que depois tomou corpo durante o governo Michel Temer (2016-2018).
O grande teste de Bolsonaro será a venda da Eletrobras, holding que detém o controle acionário das estatais federais de energia elétrica. Na semana passada, técnicos do governo calcularam que todo o processo de venda da empresa – outorga, fatia da União no capital da companhia e venda subsequente de ações no mercado secundário – pode gerar R$ 100 bilhões. A privatização da estatal ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em votação de medida provisória enviada pelo governo no fim de fevereiro.
As privatizações se justificam por pelo menos duas razões. A primeira é que, passando a atuar num ambiente privado, as empresas têm incentivo para se tornarem muito mais eficientes do que são hoje. Isso aumenta o faturamento e o lucro e, portanto, a arrecadação de tributos. Além disso, mais eficientes, as ex-estatais ajudam a aumentar a produtividade da economia e, assim, a capacidade do país de crescer a taxas mais altas sem provocar inflação.