Sexta-feira – 21/05/2021
09h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota
- Finalidade: Discutir o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
10h00 – Comissão Temporária da Covid-19 – remota
- Finalidade: Audiência pública com o objetivo de debater o impacto da contaminação pela COVID19 nas gestantes e lactantes, debater sobre o impacto do crescente aumento da busca popular por atendimento e tratamento médico das sequelas ocasionadas pela contaminação por COVID-19 no Brasil e debater a necessidade de alterar o plano nacional de vacinação em decorrência do quantitativo de jovens internados por causa do COVID 19.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=9989
10h00 – Comissão Senado do Futuro – remota
- Finalidade: Deliberação de requerimentos.
14h30 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar o Aniversário da Policia Militar do Distrito Federal.
Deliberações quinta-feira – 20/05/2021
Acordo internacional: Adiada a votação do PDL 74/2020, que trata de acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Equador. O relator, senador Flávio Arns, apresentou o relatório, mas a análise ficou para a próxima semana.
Incetivo ao Primeiro Emprego: Adiada a votação do projeto que estabelece regras para o contrato de primeiro emprego com carteira de trabalho a pessoas matriculadas em curso superior ou profissional (PL 5.228/2019).
Redução da pobreza: Foi retirado de pauta o PL 5.343/2020, que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). Os senadores pediram mais tempo para analisar o texto, que prevê metas para redução da pobreza nos próximos três anos.
CPI da Pandemia: Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI tem um documento que confirma que a doação de cilindros de oxigênio para Manaus (AM) foi uma iniciativa do governo da Venezuela e não da empresa White Martins.
CPI da Pandemia: Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que Pazuello mentiu ao dizer que não havia ingerência de Bolsonaro no Ministério da Saúde. Contarato disse que o presidente mandou Pazuello cancelar a compra de 46 milhões de doses de CoronaVac.
CPI da Pandemia: Ao responder Zenaide Maia (Pros-PB), Pazuello afirmou que se reunia quase toda semana com Jair Bolsonaro, no tempo em que foi ministro. Ele acrescentou que nunca houve proibição ou imposição por parte do presidente.
CPI da Pandemia: Ex-ministro Pazuello respondeu a Leila Barros (PSB-DF) que não é o único culpado pela má condução do combate à pandemia. “Não sou o único responsável, todos os gestores em todos os níveis são responsáveis”, disse o depoente.
CPI da Pandemia: Após Rogério Carvalho (PT-SE) alertar Pazuello sobre as consequências da CPI, o ex-ministro afirmou que as palavras do senador trazem reflexão, mas reforçou que “não teve pressão de Bolsonaro para tomar decisões”.
CPI da Pandemia: Ao reclamar de constantes mentiras ditas à CPI, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a contratação de uma agência de checagem para fazer “uma varredura on-line” dos depoimentos das testemunhas.
CPI da Pandemia: Marcos do Val (Podemos-ES) elogiou a atitude de Pazuelo em “assumir um avião em queda”. Já Alessandro Vieria (Cidadania-SE) afirmou que “vários aviões caíram” ao enfatizar as 233 mil mortes ao fim da gestão do ex-ministro.
CPI da Pandemia: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitou à CPI a juntada de artigos de renomadas revistas científicas que reprovaram o uso da hidroxicloroquina, assim como vídeos do presidente Bolsonaro sobre o medicamento.
CPI da Pandemia: O ex-ministro Pazuello negou, ao ser questionado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tenha dado ordens para o fechamento de hospital federal de campanha em Águas Lindas de Goiás.
CPI da Pandemia: Questionado por Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o aplicativo TrateCov, Pazuello reafirmou que proposta partiu de uma secretária do Ministério da Saúde e que ele autorizou seu desenvolvimento.
CPI da Pandemia: Em reposta a Jorginho Mello (PL-SC), Pazuello afirmou que o governo cumpriu a missão de prover recursos a estados e municípios durante a pandemia. Segundo ele, R$ 112 bilhões foram repassados em 2020 e R$ 40 bilhões, em 2021.
CPI da Pandemia: Pazuello disse que o pedido de intervenção federal na saúde do Amazonas feito por Eduardo Braga (PMDB-AL) não foi acatado por decisão de reunião interministerial com a presença do governador Wilson Lima e do presidente Bolsonaro.
CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) cobrou a lista de 29 países que Pazuello garantiu que estariam usando hidroxicloroquina. O senador disse não existir a lista no site do MS e questionou o despreparo do ex-ministro para o cargo.
CPI da Pandemia: Pressionado por Eduardo Braga (MDB-AM), o ex-ministro Eduardo Pazuello pediu desculpas por ter transitado sem máscara num shopping de Manaus. Ele disse que estava indo comprar uma máscara de proteção quando foi flagrado.
CPI da Pandemia: No início da sessão, Omar Aziz (PSD-AM) confirmou a agenda dos próximos dias da CPI: na terça-feira (25), o colegiado ouvirá Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde; na quarta (26), votará requerimentos.
Deliberações quarta-feira – 19/05/2021
Acordo com a Turquia: Foi aprovado o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Turquia (PDL 273/2019). O texto vai à promulgação.
Alteração de nome: Foi aprovada proposta que possibilita a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe (PL 5.591/2019). O projeto vai à Câmara dos Deputados
Insumos contra pandemias: Aprovado projeto que facilita a importação de insumos no combate à covid-19 e outras pandemias, fixando prazo para o desembaraço aduaneiro dos produtos (PL 2.872/2020). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Passaporte de vacinação: Foi adiada a votação do PL 1.674/2021, que institui o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. O projeto será discutido em sessão de debates temáticos a ser marcada.
CPI da Pandemia: Foi adiada para amanhã às 9h a continuação do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia. Pazuello teve um mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico.
CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), o ex-ministro Pazuello disse que o ofício recomendando cloroquina para o Amazonas “foi feito pela secretária Mayra”, do Ministério da Saúde. Mayra Pinheiro depõe à CPI amanhã.
CPI da Pandemia: Questionado por Tasso Jereissati sobre o grande número de mortes no país, Pazuello disse não ver a cloroquina como fator decisivo. Ele apontou outros fatores como a falta de estrutura e a ausência de alinhamento entre os médicos.
CPI da Pandemia: Sobre declaração que deu ao deixar ministério, de que “não atendeu politicagem”, Pazuello disse que se referia a “saldos não aplicados” em programas por meio de emendas e que valores seriam direcionados segundo critérios técnicos.
CPI da Pandemia: Eduardo Braga (MDB-AM) contestou Pazuello sobre afirmação de que pareceres de AGU, CGU e TCU foram contrários a compra de vacinas. Ex-ministro disse que havia necessidade de edição de norma para sanar cláusulas sem previsão legal.
CPI da Pandemia: Eduardo Pazuello negou que Ministério da Saúde tenha perdido testes para coronavírus por falta de validade. “Os testes foram distribui´dos e usados. A validade emergencial da Anvisa foi revista. Teste com validade perdida é zero”.
CPI da Pandemia: Questionado por que o país optou por 10% e não 50% de vacinas no Covax Facility, Pazuello disse que não tinha estabilidade no processo para aplicar “tantos recursos”. Acusou riscos na garantia de desenvolvimento e entrega.
CPI da Pandemia: Pazuello minimizou a expressão “um manda, outro obedece”, dita por ele quando Bolsonaro se posicionou publicamente contra a compra da Coronavac. “É apenas um jargão militar. Nunca o presidente mandou desfazer nenhum contrato”.
CPI da Pandemia: Eduardo Pazuello disse que Jair Bolsonaro nunca mandou cancelar a compra da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Segundo o ex-ministro, o presidente fez apenas uma postagem sobre o tema na internet.
CPI da Pandemia: Pazuello confirmou que oferta da Pfizer apresentada em 2020 seria de 70 milhões de doses, com entrega de 1,5 milhão em dezembro. Reconheceu que pode ter havido “equívoco” ao falar em 6 milhões de doses no dia 11/2 ao Senado.
CPI da Pandemia: Sobre cloroquina, Pazuello disse que Ministério da Saúde publicou nota informativa seguindo orientação do CFM, para que, se o médico resolvesse prescrever os medicamentos off-label, tivesse atenção à dosagem de segurança.
CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Pazuello disse que a “teoria da imunidade de rebanho” é real, mas não é plena por não se saber o grau de anticorpos criados com a medida.
CPI da Pandemia: Questionado sobre a influência dos filhos de Bolsonaro no MS, Pazuello negou qualquer participação deles em decisões da pasta, mas afirmou que esperava que pudesse conversar mais com Flávio, Eduardo e Carlos.
CPI da Pandemia: O ex-ministro Pazuello negou que o presidente da República ou mesmo ele tenham se guiado por aconselhamento paralelo em reuniões no Planalto. Mas disse não poder garantir que Bolsonaro não ouça ou avalie o que ocorra em volta.
CPI da Pandemia: Pazuello confirmou que o empresário Carlos Wizard passou um mês trabalhando pro bono no Ministério da Saúde. Ele negou, porém, ter aceitado aconselhamento de médicos sugerido por Wizard. Disse que encontrou os médicos uma vez.
CPI da Pandemia: Em resposta a Omar Aziz (PSD-AM) sobre qual o planejamento deixado por Teich e Mandetta, Pazuello disse que o plano macro estava pronto quando ele chegou e que esses planejamentos são feitos “a partir de suposições”.
CPI da Pandemia: Pazuello disse que a decisão do STF de dar autonomia a entes federados no combate à covid-19 limitou as ações federais no SUS. “Não tem como o Ministério interferir na execução de ações, só se tiver intervenção federal.”
CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros (MDB-AL), ex-ministro Pazuello garantiu que sua nomeação não foi condicionada a qualquer orientação do presidente Bolsonaro para indicação nacional de tratamento da covid-19 com cloroquina.
CPI da Pandemia: Pazuello disse que “se antecipou” ao colapso do sistema de saúde no Amazonas, ao enviar equipe do Ministério da Saúde para Manaus no final de dezembro. Decisão depois seguida pelo deslocamento de seu gabinete.
Deliberações terça-feira – 18/05/2021
Violência contra mulher: Aprovado a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher (PL 598/2019), com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher nas escolas. Vai a sanção.
Saúde informatizada: Aprovada a criação de central de dados informatizada para reunir informações de atendimentos de saúde nas redes pública e privada (PL 3.814/2020). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Audiência de custódia na pandemia: O Senado aprovou a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 1.473/2021). O projeto garante a privacidade e a segurança do preso com uso de câmeras. Vai à Câmara dos Deputados.
Renegociação de dívidas: Foi aprovado o PLV 4/2021, proveniente da MP 1.016/2020, que permite renegociação de dívidas com fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) até 31 de dezembro de 2022. Texto volta à Câmara.
Votos de pesar: O Plenário aprovou voto de pesar pelas mortes do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do ex-senador Casildo Maldaner. Covas morreu domingo (16) e Casildo nesta segunda (17), ambos de câncer.
CPI da Pandemia: Indagado por Simone Tebet (MDB-MS) se confirmava a acusação a Katia Abreu (PP-TO) de tráfico de influência em favor da China na questão do 5G, Araújo disse que “o tema já está judicializado e as testemunhas falarão em juízo”.
CPI da Pandemia: Segundo Ernesto Araújo, o recebimento de cloroquina dos EUA teve por objetivo suprir o SUS com um remédio “usado em várias doenças” que, naquele momento, esperava-se que pudesse ser usado contra a covid-19
CPI da Pandemia: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Ernesto disse que a pandemia foi “pretexto para controle social” e para “cercear o combate ao crime”. O ex-chanceler disse que não foi demandado pelo presidente sobre a pandemia.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo afirmou que “disse a verdade” quando suscitou que a senadora Kátia Abreu teria interesses menos republicanos em relação ao 5G e à China. Reiterou ainda que sua gestão no MRE atendeu aos interesses brasileiros.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros pediu cópias das gravações das reuniões ministeriais que tiveram a presença de Ernesto Araújo. O requerimento será votado na quinta-feira.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que um avião dos EUA estava pronto para auxiliar no transporte de oxigênio para o Amazonas. Mas a aeronave não chegou a decolar porque o governo estadual não teria prestado as informações necessárias.
CPI da Pandemia: Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Araújo afirmou não ter feito nenhum contato com o governo da Venezuela para pedir ou agradecer apoio humanitário para a crise de oxigênio em Manaus.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse não ter comunicado Bolsonaro sobre carta enviada pela Pfizer em 12 de setembro com oferta de vacina, pois presumia que o presidente já soubesse do documento.
CPI da Pandemia: Araújo disse que não só o Brasil, mas outros países também defendem reforma na OMS. Disse que a pandemia é “o maior teste” que a OMS já passou, que não há “má-fé” na instituição, mas ela tem problemas de “gestão e transparência”.
CPI da Pandemia: Kátia Abreu (PP-TO) solicitou que as correspondências sobre vacinas tramitadas entre MRE e Ministérios de Economia, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, Casa Civil e desses ministros ao presidente Bolsonaro sejam encaminhadas à CPI.
CPi da Pandemia: Segundo Araújo, o presidente Jair Bolsonaro nunca deu ordem ou orientação para rejeitar parcerias internacionais destinadas ao fornecimento de insumos e vacinas, especialmente da China.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse ter tomado conhecimento da carta enviada pela Pfizer ao governo brasileiro em setembro de 2020. Mas não tomou providências sobre a oferta de vacinas porque cabia à Saúde definir a estratégia de imunização.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que foi iniciativa dele o apoio do Brasil à iniciativa dos EUA na ONU, durante o governo Trump, contra reconhecer esforços da OMS. “Atuação da OMS foi errática, problemática. Não podíamos dar carta branca”.
CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros (MDB-AL), Araújo negou a existência de grupo de aconselhamento paralelo ao presidente Bolsonaro para assuntos relacionados à pandemia. Negou também a influência direta do professor Olavo de Carvalho.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que em março de 2020 havia expectativa da eficácia do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. Ele confirmou autenticidade de mensagem para importação dos medicamentos da Índia.
CPI da Pandemia: Após Araújo afirmar que nunca se indispôs com a China, Omar Aziz (PSD-AM) disse que ele estava faltando com a verdade. O presidente da CPI lembrou de artigo de 2020 em que o ex-chanceler deu declarações anti-China.
CPI da Pandemia: Araújo diz que sua gestão não foi marcada por alinhamento automático com os EUA ou atritos com a China. A reaproximação com os EUA se deu em contraponto a um “afastamento” que, no seu entender, ocorreu em gestões anteriores.
CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, afirmou antes do início da reunião que integrantes do colegiado têm recebido ameaças pelas redes sociais. O presidente da CPI, Omar Aziz, encaminhou pedido de investigação à PF.
CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse não ter sido demitido do cargo de chanceler “por questão de vacinas”, mas pelo que classificou como “dificuldades” que poderiam comprometer o relacionamento do Ministério das Relações Exteriores com o Senado.
CPI da Pandemia: Em sua apresentação inicial, Ernesto Araújo afirmou que 30 milhões de doses de vacinas estavam disponíveis ao fim de sua gestão no Itamaraty, assim como insumos para a produção de mais 30 milhões.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), negou pedido de Marcos do Val (Podemos-ES) para que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) substituísse Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria. Aziz disse que a ação de Renan tem sido republicana.
CPI da Pandemia: Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu que a CPI convoque novamente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para explicar posição da pasta sobre o desrespeito do presidente Bolsonaro às recomendações de distanciamento e uso de máscara.
CPI da Pandemia: Senadores abriram a reunião aprovando a convocação de duas pessoas ligadas ao Ministério da Saúde: Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência e Insumos Estratégicos.
Deliberações quinta-feira – 13/05/2021
Tarifa de energia elétrica: Os senadores aprovaram proposta para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica pelo prazo de 5 anos (PL 1.143/2021). Projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Reajuste de medicamentos: Aprovado por 58 votos favoráveis e 6 contrários o projeto que veda reajuste anual de preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência da pandemia de covid-19 (PL 939/2021). O texto segue para a Câmara.
Dívidas com Finor e Finam: Aprovado o PLV 3/2021, oriundo da MP 1.017/2020, que define regras para quitação e renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Texto volta à Câmara.
CPI da Pandemia: Carlos Murillo reconheceu que os 110 países a quem a Pfizer vendeu vacinas não contestaram as claúsulas impostas pela empresa, consideradas leoninas pelo governo brasileiro.
CPI da Pandemia: Carlos Murillo disse que exigências feitas ao Brasil foram impostas a todos os países que adquiriram vacinas. “Por conta desta situação tão especial, a Pfizer tem procurado isenção de responsabilidade. Isso tem permitido avançar”.
CPI da Pandemia: Representante da Pfizer, Carlos Murillo disse em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que, além de EUA, Inglaterra e três países da América Latina, já tinham recebido vacinas até 14 de dezembro: Chile, Costa Rica, e México.
CPI da Pandemia: Murillo afirmou que Carlos Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro, e Filipe Martins, assessor da Presidência, estiveram em parte da reunião da diretora Jurídica da Pfizer com Fabio Wajngarten, no Planalto, em 7 de dezembro.
CPI da Pandemia: Marcos Rogério (DEM-RO) contestou possível entrega de vacinas em 2020 já que a agência reguladora dos EUA só emitiu aprovação da Pfizer em dezembro. Murillo confirmou que contrato condicionava a entrega às aprovações das agências.
CPI da Pandemia: Carlos Murillo afirmou que o ex-secretário de Comunicação do governo Fabio Wajngarten não participou de negociações tratando do encaminhamento de vacinas. As negociações foram feitas com o Ministério da Saúde, segundo Murillo.
CPI da Pandemia: Perguntado por Renan Calheiros, Carlos Murillo disse que não poderia afirmar a quantidade de vacinas entregue efetivamente, mas se o governo tivesse assinado contrato em agosto passado, a previsão era de 18,5 milhões de doses.
CPI da Pandemia: Carlos Murillo afirmou que o posicionamento da Pfizer é continuar vendendo para governos e que desconhece quando a empresa poderá vender para empresas.
CPI da Pandemia: Segundo Carlos Murilo, a Pfizer negociou diretamente com o Ministério da Saúde e teve a assessoria de dois escritórios externos de advocacia. Ele disse não saber se havia uma terceira banca envolvida.
CPI da Pandemia: Renan citou declaração do ex-ministro Pazuello de que a Pfizer tinha exigências contratuais “leoninas”. Murillo negou a classificação e disse que as condições apresentadas foram as mesmas assinadas por 110 países.
CPI da Pandemia: Representante da Pfizer confirmou oferta de 70 milhões de doses de vacina ao governo em 2020, com entrega de pequena parte em dezembro. Ex-ministro Eduardo Pazuello apresentou números divergentes ao Senado em 18 de dezembro.
CPI da Pandemia: Segundo Murillo, foram três ofertas em agosto, com atualização do número de vacinas a serem entregues em 2020: 1,5 milhão. Em novembro, houve nova atualização da proposta, para venda de 70 milhões de doses para o Brasil.
CPI da Pandemia: Murillo detalha as propostas apresentadas ao Brasil desde agosto. No dia 14, a Pfizer fez as primeiras ofertas: a primeira de 30 milhões de doses e a outra de 70 milhões, sendo 500 mil para 2020.
CPI da Pandemia: Carlos Murillo, representante da Pfizer, afirmou que o segundo contrato de vacinas com o Ministério da Saúde está na fase final de assinatura e prevê um total de 100 milhões de doses, com entrega até o quarto trimestre deste ano.
CPI da Pandemia: Indagado pelo relator, o representante da Pfizer disse que iniciou os contatos com o governo em maio de 2020. Tratou principalmente com Ministérios da Saúde e Economia. Posteriormente, reuniu-se com Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
CPI da Pandemia: Representante da Pfizer, Carlos Murillo afirmou que os primeiros contatos para negociação de vacinas com o Brasil se deram em maio de 2020, principalmente com o Ministério da Saúde, por meio do ex-secretário Elcio Franco.
CPI da Pandemia: Comissão solicita à Secom do governo e à assessoria de comunicação do Ministério da Saúde todos os documentos, incluindo eventuais repasses de verbas, relacionados a 34 canais no YouTube que divulgaram fake news sobre a covid-19.
CPI da Pandemia: Entre os requerimentos aprovados, há solicitações de informações à Abin e ao Itamaraty sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da possibilidade de estar em curso uma guerra química ou biológica não declarada.
CPI da Pandemia: A CPI aprovou uma série de requerimentos. Entre eles, convites aos médicos Mayra Pinheiro, Nise Yamaguchi, Ricardo Zimmermann, Francisco Cardoso Alves e Flávio Cadegiani, todos defensores da cloroquina e do “tratamento precoce”.
Deliberações quarta-feira – 12/05/2021
Educação bilíngue para surdos: Foi adiada a votação do PL 4.909/2020, que garante a educação bilíngue para surdos. Por requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o tema vai ser discutido em sessão de debates temáticos em data a ser agendada.
Fundos filantrópicos: O Senado aprovou regras para facilitar a criação de fundos filantrópicos emergenciais para enfrentamento de calamidades públicas diversas (PL 4.450/2020). Projeto segue para a Câmara.
Redução de pena: Foi aprovada a redução de pena pela frequência em cursos que ajudem na reinserção social do presidiário (PL 4.725/2020). Pela proposta, cada 12 horas de frequência reduz a pena em um dia. Texto segue para a Câmara dos Deputados.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), explicou a Fabio Wajngarten por que recusou mandar prendê-lo, mas alertou: “A vida machuca a gente. A prisão não seria nada mais terrível do que você perder credibilidade”.
CPI da Pandemia: Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) diz que se depender dele não vai pedir prisão em flagrante de Fábio Wajngarten. “Aqui não é um tribunal de julgamento”.
CPI da Pandemia: Rogério Carvalho (PT-SE) exibiu vídeo em que Wajngarten diz ter trabalhado em março de 2020, quando teve covid. Antes, o ex-secretário disse à CPI que não lembrava da campanha “O Brasil não pode parar” por estar afastado da Secom.
CPI da Pandemia: Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoimento de Wajngarten confirma que o governo levou quase 6 meses para decidir comprar as vacinas Pfizer. A oferta foi feita em 12 de setembro, e o governo só aderiu no dia 23 de fevereiro.
CPI da Pandemia: Antes da suspensão, Humberto Costa (PT-PE) exibiu no celular vídeo da campanha O Brasil não pode parar, produzida pela Secom. Antes, Wajngarten havia dito que não tinha certeza se a pasta era responsável pela campanha do governo.
CPI da Pandemia: A pedido do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI vai requisitar a gravação da entrevista de Wajngarten à revista Veja. Renan ameaçou pedir prisão do ex-chefe da Secom: “Se ele mentiu, vou requerer a prisão do depoente”.
CPI da Pandemia: Depois de alguns minutos de pausa, o trabalho da comissão de inquérito foi retomado. O presidente, Omar Aziz, disse que pode dispensar Wajngarten, se ele não ajudar, e chamá-lo novamente não como testemunha, mas como investigado.
CPI da Pandemia: A reunião foi suspensa por cinco minutos depois que o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), acusou Fabio Wajngarten de estar mentindo à CPI e outros senadores começarem a discutir em defesa do depoente.
12/05/2021 – 11h53 – Senado
CPI da Pandemia: O presidente, Omar Aziz (PSD-AM), apontou contradições no depoimento de Wajngarten em relação a entrevista à Veja: “Não menospreze nossa inteligência. O senhor está mentindo”. E afirmou que o depoimento terá consequências.
CPI da Pandemia: À Veja, Wajngarten chamou o ex-ministro da Saúde Pazuello de incompetente; disse que Pfizer tinha cinco escritórios e que o governo estava perdido, lembrou Omar Aziz: “O senhor só está aqui por causa da entrevista à revista Veja.”
CPI da Pandemia: Wajngarten confirmou que a Pfizer encaminhou em setembro uma carta sobre a oferta de vacinas, mas segundo ele, eram “500 mil vacinas”, e não 70 milhões de doses. Ele disse que outros ministros também receberam.
CPI da Pandemia: Questionado pelo relator sobre falas de Bolsonaro, Wajngarten disse para “perguntar a ele”. A resposta gerou reação do presidente, Omar Aziz (PSD-AM): “O senhor está aqui na condição de testemunha. Vai responder sim ou não”.
CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Wajngarten afirmou que é equivocado dizer que o governo “não comunicou” sobre a pandemia. Segundo ele, a Secom fez 11 campanhas desde fevereiro de 2020, sendo 7 com o Ministério da Saúde.
CPI da Pandemia: O alcance dos pedidos de informação sobre a transferência de recursos da União para estados e municípios abriu discussão: oposição defende análise focada no dinheiro contra a covid; governistas pedem investigação mais ampla.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) informou que a CPI vai votar requerimentos de informações e de depoimentos na quinta-feira (13), entre eles o pedido de convocação da médica Nise Yamaguchi, defensora do “tratamento precoce” para a covid-19.
Deliberações terça-feira – 11/05/2021
Dia do Enfermeiro: Aprovado requerimento de sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro (RQS 1.490/2021). A data da sessão ainda será marcada.
Campanha Junho Verde: Aprovado o PL 1.070/2021, que cria a Campanha Junho Verde no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, com o objetivo de conscientizar a população para preservação do meio ambiente. O projeto vai à Câmara.
Polícia Civil do DF: Foi aprovado, por 71 votos, o PLV 6/2021, proveniente da MP 1.014/2020, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Texto vai a sanção presidencial
Pronampe permanente:Os senadores aprovaram alterações da Câmara ao PL 5.575/2020, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto segue para sanção.
Retirado de pauta: Foi retirado de pauta, a pedido de seus relator, senador Weverton (PDT-MA), o projeto que institui a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo (PL 1.561/2020). O relator pediu mais debate sobre o assunto.
CPI da Pandemia: Barra Torres disse que a Anvisa não tem atuação na prescrição de medicamentos de uso off label (fora da bula), sobre os quais quem deve se manifestar são a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades de classe.
CPI da Pandemia: A Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Torres afirmou que recebeu o convite da reunião que pediu mudança na bula da cloroquina da Casa Civil. Ele disse que a compra de vacinas não está condicionada à aprovação das mesmas pela Anvisa.
CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama, Barra Torres negou que tenha pedido a Bolsonaro para interferir na suspensão de cruzeiros marítimos. Ele disse ainda que a Anvisa não se manifesta sobre quebra de patente de vacinas.
CPI da Pandemia: Barra Torres disse que nunca recebeu pressão do governo em relação à liberação ou à proibição de vacinas. E afirmou que falas do presidente Jair Bolsonaro contra vacinas, feitas desde 2020, não refletem a posição da Anvisa.
CPI da Pandemia: Sobre cloroquina, Barra Torres disse que “até o momento, as informações vão contra a possibilidade do uso na covid-19”. “Minha posição sobre tratamento precoce da doença não contempla essa medicação”, afirmou.
CPI da Pandemia: Barra Torres afirmou que foi contrário a proposta de mudanças na bula da Cloroquina. Disse ter alertado, em reunião no Palácio do Planalto, que a bula só pode ser alterada pela Anvisa por solicitação do detentor do medicamento.
CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Barra Torres disse que análise de documentação para aprovação da Sputnik está parada na Anvisa, aguardando informações da União Química. Caso aprovada, ele pediu que a população não tenha receio da vacina.
CPI da Pandemia: Barra Torres negou que tenha havido pressão de autoridades ou da indústria farmacêutica para que a Anvisa reduzisse os critérios para aprovação de vacinas contra a covid-19.
CPI da Pandemia: Questionado pelo relator, Renan Calheiros, se a dificuldade para acesso ao IFA é provocada por declarações do presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo, Barra Torres afirmou não ter “informação do nexo causal”.
CPI da Pandemia: Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres reconheceu que Brasil enfrenta dificuldade para adquirir insumo farmacêutico ativo (IFA) da China e da Índia. “Esses países influenciam em mais de 50% a produção mundial de medicamentos”.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) acatou solicitação de senadores para que, a partir de amanhã (12), a comissão inicie os trabalhos às 9h. Primeira parte será para discussões e questão de ordem. A segunda parte, para depoimentos.
CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou agenda de maio: “Fabio Wajngarten amanhã; Pfizer dia 13; dia 18 Ernesto Araújo; dia 19 o ex-ministro Pazuello; dia 20 Mayra Pinheiro; dia 25 Butantan; 26 Fiocruz e dia 27 União Química”.