Ernesto Araújo exime Bolsonaro da decisão do Brasil não assinar acordo contra fake news durante a pandemia

Ex-chanceler disse também que não foi demandado pelo presidente para o combate à pandemia, ao ser questionado por Alessandro Vieira (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Em resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta terça-feira (18) na CPI da Pandemia que foi sua decisão de o Brasil não integrar o acordo sugerido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) contra fake news e desinformação durante a pandemia, eximindo o presidente Jair Bolsonaro e outros setores do governo de qualquer orientação.

“Nós avaliamos que esse instrumento poderia conter determinadas expectativas de comportamento do governo brasileiro que pudessem não ser compatíveis com a legislação nacional de proteção à liberdade de expressão e outros aspectos da expressão regulados pela nossa legislação”, disse Araújo, ao explicar a recusa de colocar o País entre as 123 nações que aderiram ao acordo, inclusive os Estados Unidos que na época era presidido por Donald Trump.

“Essa decisão é exclusiva de V. Exa.? Ou ela tem algum tipo de orientação técnica, seja do Presidente da República ou de outro setor?”, insistiu o senador.

“Essa decisão foi minha”, afirmou o ex-chanceler.

Já ao ser questionado pelo senador se foi ‘demandando’ pelo presidente Jair Bolsonaro  ‘para alguma ação ou omissão específica no combate à pandemia’, Araújo respondeu inicialmente que não.

“Não, nunca fui demandado pelo presidente da República, exceto numa ocasião, não como uma crítica, mas como um pedido de esclarecimento – acho que me referi em alguma pergunta anterior: no momento em que se noticiou que haveria atraso de alguns dias na remessa das primeiras vacinas da Índia, o presidente me ligou especificamente sobre isso, perguntando como estava a situação e eu relatei”, disse.

Alessandro Vieira repetiu a pergunta e o ex-chanceler afirmou não ter entendido a indagação do senador sobre ordens dadas por Bolsonaro para combater a pandemia.

“Os meios não me permitem desenhar”, reagiu Alessandro Vieira.

Vacinas da Pfizer

Depois de se contradizer em relação as demandas do presidente Bolsonaro na pandemia, Araújo respondeu a Alessandro Vieira que nas reuniões ministeriais dais quais participou a compra de vacinas para a Covid-19 não era discutida especificamente.

A exceção, segundo ele, foi o encontro que ocorreu em fevereiro ou março deste ano, quando se teria debatido o contato de Bolsonaro com a Pfizer.

“Com exceção em março ou fim de fevereiro onde se decidiu que o presidente faria contato com presidente da Pfizer para obtenção da vacina da Pfizer. Foi reunião onde o presidente disse ‘sim, quero falar com o presidente da Pfizer”, relatou Araújo.

Indicação para o cargo

Araújo também tentou se esquivar de responder à pergunta do senador sobre sua ascensão ao posto de ministro, pelo fato do ex-chanceler não ter ocupado postos que o credenciassem para o cargo. Ele então limitou-se a dizer que foi escolhido pelo presidente da República para não mencionar a indicação de seu nome por Olavo de Carvalho.

‘Biopolítica do fica em casa’

Alessandro Vieira também perguntou ao ex-chanceler sobre uma afirmação feita em janeiro deste ano, de que “a biopolítica do ‘fique em casa’ talvez esteja ajudando o narcotráfico”.

“Estou falando do pretexto da pandemia para determinadas atitudes do controle social. Pudemos observar, aconteceu em alguns lugares do Brasil, durante a pandemia houve aumento de criminalidade. Pretexto do uso da pandemia para cercear determinadas atividades de combate ao crime, me parece que isso esteve presente”, respondeu Araújo, que esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores até março deste ano.

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