Quarta-feira – 26/05/2021
10h00 – Sessão Extraordinária/Comissão Geral – virtual
13h55 – Sessão Deliberativa Extraordinária – virtual
Confira a pauta de votações aqui: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/61702
Confira a pauta completa de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agendadataInicial=26/05/2021&dataFinal=26/05/2021&idOrgaos=&categorias=&navData=true
Deliberações terça-feira – 25/05/2021
Terceirização de tripulantes de aeronave: Adiada para esta quarta-feira (26), às 13h55, a discussão da Medida Provisória 1029/21, que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou para o exercício do poder de polícia.
Prazo para reembolso de passagens: Aprovada a Medida Provisória 1024/2020, que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. A matéria, na forma do texto do relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), será enviada ao Senado.
Urgência: Aprovado nesta o regime de urgência para o Projeto de Lei 2466/19, da deputada Leandre (PV-PR), que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Com a urgência, o texto poderá entrar na pauta de votação das próximas sessões do Plenário.
Reforma Tributária: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/20, do Poder Executivo, que propõe uma reforma na administração pública. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.
Deliberações quinta-feira – 20/05/2021
Alteração de regras do Fust: Aprovada a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A matéria será enviada ao Senado.
Dívidas com fundos constitucionais: Aprovada a Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP concede descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022. O texto será enviado à sanção presidencial.
Dívidas de empresas na Amazônia e no Nordeste: Aprovada três emendas do Senado à MP que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A Medida Provisória 1017/20 será enviada à sanção.
MP sobre telecomunicações: Aprovada a Medida Provisória 1018/2020, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite, muda regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming. A matéria será enviada ao Senado.
Deliberação quarta-feira – 19/05/2021
‘Desestatização’ da Eletrobras: Aprovada a Medida Provisória 1031/2021, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. Aprovada na forma do texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a MP será enviada ao Senado.
Deliberações terça-feira – 18/05/2021
Pena mínima para feminicídio: Aprovado o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado.
Despejo de imóveis na pandemia: Aprovado por 263 votos a 181 o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta (PL 827/20) será enviada ao Senado.
Urgência: Aprovada, por 402 votos a 13, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1136/19, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado em 14 de maio. Com o regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário.
Deliberações quinta-feira – 13/05/2021
Novas regras para o licenciamento ambiental: Aprovada a proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos municípios e no Distrito Federal. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.