Sexta-feira – 07/05/2021
Confira a pauta completa de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=07/05/2021&dataFinal=07/05/2021&idOrgaos=&categorias=&navData=true
Deliberações quinta-feira – 06/05/2021
Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher: Aprovada a proposta que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas. A medida consta do Projeto de Lei 598/19, de autoria do Senado. Devido às mudanças, a proposta precisa ser votada novamente pelos senadores.
Cota para leite nacional na merenda escolar: Aprovado o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A matéria será enviada ao Senado.
Urgência: Aprovada a urgência para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros, que altera a lei do Bolsa Família (10.836/04) para criar um incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Pagamento proporcional em pedágios: Aprovado o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e será enviada à sanção presidencial.
Deliberações em plenário quarta-feira – 05/05/2021
Estrutura da Polícia Civil do DF: Aprovada a Medida Provisória 1014/20, que define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A proposta será enviada ao Senado.
Pronampe permanente: Aprovado a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 4139/20, do Senado. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o texto seguirá para nova votação pelos senadores.
Loterias da Saúde e do Turismo: Aprovado nesta o projeto que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19. Também será criada a Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021. A proposta será enviada ao Senado.
Vigência do Plano Nacional de Cultura: Aprovada a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. A matéria, que *perde a vigência no próximo dia 10, deve ser votada ainda pelo Senado.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1208/21, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria o Programa Pró-Pesquisa Covid-19. O objetivo é incentivar empresas a usarem recursos próprios, dedutíveis do imposto de renda, para destiná-los a pesquisa relacionada ao desenvolvimento de produtos para reduzir os efeitos sanitários da Covid-19.
Urgência: Foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei 457/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que permite o atendimento de civis em hospitais militares durante a epidemia de Covid-19 quando a capacidade hospitalar da região estiver esgotada.
Deliberação em plenário terça-feira – 04/05/2021
Crimes contra o Estado Democrático de Direito: Aprovada a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto (PL 6764/02) será enviado ao Senado.
Deliberações em plenário quinta-feira – 29/04/2021
Loteria da Saúde: Por falta de acordo sobre o projeto de lei que cria a Loteria da Saúde (PL 1561/20), o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), encerrou a sessão do Plenário desta quinta-feira (29).
https://www.camara.leg.br/noticias/752863-por-falta-de-acordo-votacao-de-projeto-da-loteria-da-saude-e-adiada-camara-encerra-sessao/
Compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação: Aprovado o Projeto de Lei 1295/21, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/752781-camara-aprova-projeto-que-permite-compra-de-medicamentos-para-covid-19-sem-licitacao/
Urgência: Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1558/2021, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.
https://www.camara.leg.br/noticias/752591-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-acompanhe/
Carteira nacional de vacinação on-line: Aprovado o Projeto de Lei 468/19, dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF dos respectivos titulares. A matéria será enviada ao Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/752653-camara-aprova-criacao-da-carteira-nacional-de-vacinacao-on-line/
Renegociação de dívidas de fundos constitucionais: Concluída a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê uma ampla renegociação de dívidas junto a fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO). A MP, que tem vigência garantida até o dia 27 de maio, será enviada agora para análise do Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/752659-camara-aprova-mp-que-renegocia-dividas-com-fundos-constitucionais-texto-vai-ao-senado/
Deliberação em plenário quarta-feira – 28/04/2021
MP da renegociação de dívidas com fundos constitucionais: Aprovado o texto-base da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais, reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito. A continuidade da votação foi adiada para esta quinta-feira (29)
Deliberações em plenário terça-feira – 27/04/2021
Renegociação de dívidas de empresas do Nordeste: Aprovada a Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A MP deve ser analisada ainda pelo Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/751543-camara-aprova-mp-sobre-renegociacao-de-dividas-de-empresas-do-nordeste-e-da-amazonia/
Dia Nacional da Criança Traqueostomizada: Aprovado Projeto de Lei 5114/19, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. A matéria será enviada ao Senado.
https://www.camara.leg.br/noticias/751439-camara-aprova-criacao-do-dia-nacional-da-crianca-traqueostomizada/