Senador argumenta que licitação não envolve GSI e Abin o que abre espaço para investigação clandestina (Foto: Reprodução/Internet)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou nesta quarta (19) um requerimento ao TCU (Tribunal de Contas da União) para a realização de auditoria no Ministério da Justiça a fim de se averiguar a compra de um programa de espionagem pela pasta.
A justificativa do senador é de que órgãos como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Informações), não estão nas tratativas da compra do software, diferentemente de editais semelhantes ocorridos em outras ocasiões.
Alessandro Vieira ressalta que é favorável a incorporação de novas tecnologias ao trabalho das forças de Segurança Pública, mas que ‘deve seguir sempre os limites da legislação brasileira’, que veda expressamente a prática de investigação clandestina.
“Não se pode comprar um instrumento que tem servido como perseguição política e que não é possível identificar quem acessa, ou quem é alvo de cada ação”, diz Alessandro Vieira.
No caso específico, ‘qualquer ferramenta que permita quebras de sigilo e interceptação deve ser passível de auditoria, que permita identificar com clareza os agentes responsáveis por cada acesso e os alvos de cada ação, bem como o alcance da operação e a respectiva autorização judicial’.
A ferramenta Pegasus, conhecida por ser utilizada em outros países para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governo, foi desenvolvida pela empresa israelense NSO Group.
O edital de aquisição alega que o sistema de inteligência atenderá às necessidades operacionais da Diretoria de Inteligência da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) e ‘permitirá um ganho considerável em requisitos de performance’.
No entanto, órgãos como o GSI e a Abin não seriam beneficiados com licenças de uso do sistema, diferentemente de outros editais semelhantes. (Com informações das agências de notícias)