A Comissão de Seguridade Social aprovou nesta quinta-feira (20) requerimento de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para que seja debatido em audiência pública o projeto (PL 2295/2000) que fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais para enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem.
Também será debatido pela comissão o Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do Senado Federal, que institui o piso salarial nacional para enfermeiro, técnico, auxiliar de enfermagem e parteira.
Na justificativa do requerimento, a deputada Carmen Zanotto destaca a urgência para o aprofundamento do debate das propostas que beneficiam os profissionais da área de Enfermagem.
“O melhor reconhecimento que esses profissionais podem receber, principalmente neste momento de pandemia do coronavírus, é o Parlamento aprovar essas propostas que buscam valorizar essas carreiras fundamentais para o atendimento da saúde da população”, defendeu Zanotto.
Convidados
No requerimento, a deputada catarinense solicita que sejam convidados para participar da audiência pública a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Maria dos Santos; o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, Gelson Luiz de Albuquerque; e representante do Ministério da Saúde.