SENADO FEDERAL

Quarta-feira – 26/05/2021

09h00 – CPI da Pandemia – semipresencial

  • Finalidade: Apreciação de requerimentos (confira aqui a pauta: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10005)

16h00 – Sessão Deliberativa – remota

1) PL 5149/2020 – Prorroga a vigência da Isenção do IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física. (Autoria: Senadora Mara Gabrilli)
Relator: senador Romário

2) PL 872/2021 – Dispõe sobre o uso da inteligência artificial. (Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo)
Relator: senador Eduardo Gomes

3) PL 4014/2020 – Permite a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública. (Autoria: Senadora Mara Gabrilli)
Relator: senador Izalci Lucas

4) PL 3884/2020 – Suspende o prazo de 180 dias para aquisição de novo imóvel residencial, para fins de isenção do imposto de renda sobre os ganhos da venda, durante a calamidade pública da Covid-19. (Autoria: Senador Wellington Fagundes)
Relator: senador Carlos Portinho

Quinta-feira – 27/05/2021

09h00 – CPI da Pandemia

  • Finalidade: Depoimento do diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas.

Deliberações terça-feira – 25/05/2021

Acordo internacional: Aprovado o PDL 74/2020, que confirma acordo de 2013 sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Equador. O texto vai à promulgação.

Primeiro emprego: Aprovada regras para o contrato de primeiro emprego com carteira de trabalho, para trabalhador matriculado em curso superior ou profissionalizante (PL 5.228/2019). O projeto segue para votação na Câmara.

Escola bilíngue para surdos: Aprovado o projeto que garante a educação bilíngue para surdos (PL 4.909/2020). A proposta determina que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja a primeira língua e o português escrito, a segunda. Texto vai à Câmara.

Ampliação da internet: Foi aprovado com mudanças o PLV 8/2021, oriundo da MP 1.018/2020. O texto retorna à Câmara dos Deputados. O texto cria incentivos fiscais para a expansão da internet banda larga por satélite e a plataformas de streaming.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) encerra audiência para início da sessão do Plenário. CPI volta a se reunir amanhã (26) às 9h30 para votar requerimentos. Segundo Aziz, entre eles estarão convocações de governadores, prefeitos e ex-prefeitos.

CPI da Pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que, caso a vacinação no Brasil siga no ritmo atual, o banco UBS avalia que o PIB crescerá mais de 4% em 2021, “com risco pequeno de uma 3ª onda”.

CPI da Pandemia: Mayra disse não ser “mentirosa”, reagindo a Rogério Carvalho (PT-SE), para quem “todos vêm treinados à CPI para mentir e enganar o Brasil”. Ele mostrou vídeos em que ela se contradiz. “Vim na qualidade de técnica”, disse ela.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro disse que relatava diariamente ao Ministério da Saúde a crise em Manaus quando lá esteve, no início de janeiro. Alessandro Vieira (Podemos-SE) disse que governo tinha tais informações quando se recusou a intervir.

CPI da Pandemia: Eduardo Braga lembrou que Mayra não tem trabalhos científicos sobre medicamentos. E criticou a médica por ter detratado cientistas que pesquisaram a cloroquina em Manaus, reforçando que estes cientistas têm respaldo internacional.

CPI da Pandemia: Nota da Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudia menção ao nazismo feita por Renan Calheiros (MDB-AL) no início da audiência. Renan disse que não comparou pandemia ao Holocausto, e sim, “atitude de negação” de autoridades.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro defendeu o uso da cloroquina em pacientes na fase inicial da covid-19. “No contexto da pandemia, não podemos esperar o mais alto nível da evidência de eficácia, porque ela não vem no curto espaço de tempo”.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) garantiu, com base em análise científica, que não há estudos no mundo que mostrem que os antiparasitários cloroquina e hidroxicloroquina tenham ação antiviral. Mayra manteve a defesa do uso dos medicamentos.

CPI da Pandemia: A testemunha disse não achar “adequado” ser chamada de “capitã cloroquina”. “Não acho o termo adequado. Não sou oficial de carreira militar. Sou uma médica respeitada no meu estado. Prefiro ser chamada doutora Mayra Pinheiro”.

CPI da Pandemia: Questionada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre por que não seguiu recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria para não uso de cloroquina em crianças, Mayra disse que o MS não é obrigado a atender essas recomendações.

CPI da Pandemia: Na última resposta a Renan Calheiros, a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que mantém a recomendação de cloroquina e hidroxicloroquina no chamado “tratamento precoce” contra a covid-19.

CPI da Pandemia: Mayra disse que não orientou o ministro Pazuello a submeter a autorização da cloroquina à Conitec antes de publicar notas informativas que orientam o uso do medicamento devido à lentidão do processo e por “priorizar salvar vidas”.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro afirmou que teve conhecimento do desabastecimento de oxigênio em Manaus em 8 de janeiro. Ela disse que esteve na cidade até o dia 5, mas não foi informada pela Secretaria de Saúde do Amazonas sobre falta do insumo.

CPI da Pandemia: Renan questionou o porquê de o MS não ter previsto falta de oxigênio em Manaus, já que relatório de Pazuello previa aumento de casos entre 11/1 e 15/1. Mayra disse que não é competência do ministério o fornecimento de oxigênio.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Mayra Pinheiro disse que a falta de oxigênio em Manaus em janeiro não foi prevista porque os desfechos de agravamento da covid-19 são imprevisíveis.

CPI da Pandemia: Após exibição de vídeo em que Mayra cita o “efeito rebanho”, ela alegou que a defesa foi de imunidade de rebanho em crianças e que, na população geral, não poderia ser usada indistintamente. Negou que a tese fosse defendida no MS.

CPI da Pandemia: Mayra disse que o estudo da OMS que qualificou a cloroquina como “ineficaz” contra a covid tem “metodologia questionável”. Disse ainda que a OMS demorou a reconhecer a gravidade da pandemia, “o que provavelmente agravou a crise”.

CPI da Pandemia: Mayra afirmou que o MS nunca indicou “tratamento precoce” para covid-19, tendo apenas criado nota orientativa que estabeleceu doses seguras de medicamentos. Ela também disse nunca ter recebido ordem para defender a cloroquina.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro defendeu a autonomia médica concedida pelo Conselho Federal de Medicina e disse que as ciências só são respeitadas quando aceitam o princípio da autocorreção permanente.

CPI da Pandemia: A CPI recebeu 100 gigabytes de documentos sigilosos. Teor não pode ser reproduzido em reunião aberta. Mas, segundo Omar Aziz, “fica a critério dos senadores formularem questões”. Vazamento pode configurar quebra de decoro.

Deliberações sexta-feira – 21/05/2021

Comissão Temporária da Covid-19: Aprovado requerimento para inclusão de orientações a grávidas e lactantes em campanhas publicitárias sobre cuidados preventivos e temas ligados à vacinação (REQ 73/2021)

Imunização de grávidas e lactantes: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para imediata inclusão de gestante e lactante no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização e restabelecimento da oferta de vacina segura a esse público (REQ 73/2021).

Educação profissional: A Comissão Senado do Futuro aprovou requerimento de audiência pública para discutir a educação profissional no Brasil (REQ 6/2021). Representantes do Ministério da Educação e do Senai devem participar.

Bioeconomia: Comissão Senado do Futuro deve promover audiência pública sobre o desenvolvimento estratégico da bioeconomia do Brasil. Requerimento para o debate foi aprovado (REQ 5/2021).

Comissão Senado do Futuro: Aprovado requerimento de audiência pública para debater o futuro da produção agrícola (REQ 4/2021).

Deliberações quinta-feira – 20/05/2021

Acordo internacional: Adiada a votação do PDL 74/2020, que trata de acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Equador. O relator, senador Flávio Arns, apresentou o relatório, mas a análise ficou para a próxima semana.

Incetivo ao Primeiro Emprego: Adiada a votação do projeto que estabelece regras para o contrato de primeiro emprego com carteira de trabalho a pessoas matriculadas em curso superior ou profissional (PL 5.228/2019).

Redução da pobreza: Foi retirado de pauta o PL 5.343/2020, que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). Os senadores pediram mais tempo para analisar o texto, que prevê metas para redução da pobreza nos próximos três anos.

CPI da Pandemia: Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI tem um documento que confirma que a doação de cilindros de oxigênio para Manaus (AM) foi uma iniciativa do governo da Venezuela e não da empresa White Martins.

CPI da Pandemia: Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que Pazuello mentiu ao dizer que não havia ingerência de Bolsonaro no Ministério da Saúde. Contarato disse que o presidente mandou Pazuello cancelar a compra de 46 milhões de doses de CoronaVac.

CPI da Pandemia: Ao responder Zenaide Maia (Pros-PB), Pazuello afirmou que se reunia quase toda semana com Jair Bolsonaro, no tempo em que foi ministro. Ele acrescentou que nunca houve proibição ou imposição por parte do presidente.

CPI da Pandemia: Ex-ministro Pazuello respondeu a Leila Barros (PSB-DF) que não é o único culpado pela má condução do combate à pandemia. “Não sou o único responsável, todos os gestores em todos os níveis são responsáveis”, disse o depoente.

CPI da Pandemia: Após Rogério Carvalho (PT-SE) alertar Pazuello sobre as consequências da CPI, o ex-ministro afirmou que as palavras do senador trazem reflexão, mas reforçou que “não teve pressão de Bolsonaro para tomar decisões”.

CPI da Pandemia: Ao reclamar de constantes mentiras ditas à CPI, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a contratação de uma agência de checagem para fazer “uma varredura on-line” dos depoimentos das testemunhas.

CPI da Pandemia: Marcos do Val (Podemos-ES) elogiou a atitude de Pazuelo em “assumir um avião em queda”. Já Alessandro Vieria (Cidadania-SE) afirmou que “vários aviões caíram” ao enfatizar as 233 mil mortes ao fim da gestão do ex-ministro.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitou à CPI a juntada de artigos de renomadas revistas científicas que reprovaram o uso da hidroxicloroquina, assim como vídeos do presidente Bolsonaro sobre o medicamento.

CPI da Pandemia: O ex-ministro Pazuello negou, ao ser questionado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que tenha dado ordens para o fechamento de hospital federal de campanha em Águas Lindas de Goiás.

CPI da Pandemia: Questionado por Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o aplicativo TrateCov, Pazuello reafirmou que proposta partiu de uma secretária do Ministério da Saúde e que ele autorizou seu desenvolvimento.

CPI da Pandemia: Em reposta a Jorginho Mello (PL-SC), Pazuello afirmou que o governo cumpriu a missão de prover recursos a estados e municípios durante a pandemia. Segundo ele, R$ 112 bilhões foram repassados em 2020 e R$ 40 bilhões, em 2021.

CPI da Pandemia: Pazuello disse que o pedido de intervenção federal na saúde do Amazonas feito por Eduardo Braga (PMDB-AL) não foi acatado por decisão de reunião interministerial com a presença do governador Wilson Lima e do presidente Bolsonaro.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) cobrou a lista de 29 países que Pazuello garantiu que estariam usando hidroxicloroquina. O senador disse não existir a lista no site do MS e questionou o despreparo do ex-ministro para o cargo.

CPI da Pandemia: Pressionado por Eduardo Braga (MDB-AM), o ex-ministro Eduardo Pazuello pediu desculpas por ter transitado sem máscara num shopping de Manaus. Ele disse que estava indo comprar uma máscara de proteção quando foi flagrado.

CPI da Pandemia: No início da sessão, Omar Aziz (PSD-AM) confirmou a agenda dos próximos dias da CPI: na terça-feira (25), o colegiado ouvirá Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde; na quarta (26), votará requerimentos.

Deliberações quarta-feira – 19/05/2021

Acordo com a Turquia: Foi aprovado o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Turquia (PDL 273/2019). O texto vai à promulgação.

Alteração de nome: Foi aprovada proposta que possibilita a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe (PL 5.591/2019). O projeto vai à Câmara dos Deputados

Insumos contra pandemias: Aprovado projeto que facilita a importação de insumos no combate à covid-19 e outras pandemias, fixando prazo para o desembaraço aduaneiro dos produtos (PL 2.872/2020). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Passaporte de vacinação: Foi adiada a votação do PL 1.674/2021, que institui o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária. O projeto será discutido em sessão de debates temáticos a ser marcada.

CPI da Pandemia: Foi adiada para amanhã às 9h a continuação do depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Pandemia. Pazuello teve um mal-estar e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), o ex-ministro Pazuello disse que o ofício recomendando cloroquina para o Amazonas “foi feito pela secretária Mayra”, do Ministério da Saúde. Mayra Pinheiro depõe à CPI amanhã.

CPI da Pandemia: Questionado por Tasso Jereissati sobre o grande número de mortes no país, Pazuello disse não ver a cloroquina como fator decisivo. Ele apontou outros fatores como a falta de estrutura e a ausência de alinhamento entre os médicos.

CPI da Pandemia: Sobre declaração que deu ao deixar ministério, de que “não atendeu politicagem”, Pazuello disse que se referia a “saldos não aplicados” em programas por meio de emendas e que valores seriam direcionados segundo critérios técnicos.

CPI da Pandemia: Eduardo Braga (MDB-AM) contestou Pazuello sobre afirmação de que pareceres de AGU, CGU e TCU foram contrários a compra de vacinas. Ex-ministro disse que havia necessidade de edição de norma para sanar cláusulas sem previsão legal.

CPI da Pandemia: Eduardo Pazuello negou que Ministério da Saúde tenha perdido testes para coronavírus por falta de validade. “Os testes foram distribui´dos e usados. A validade emergencial da Anvisa foi revista. Teste com validade perdida é zero”.

CPI da Pandemia: Questionado por que o país optou por 10% e não 50% de vacinas no Covax Facility, Pazuello disse que não tinha estabilidade no processo para aplicar “tantos recursos”. Acusou riscos na garantia de desenvolvimento e entrega.

CPI da Pandemia: Pazuello minimizou a expressão “um manda, outro obedece”, dita por ele quando Bolsonaro se posicionou publicamente contra a compra da Coronavac. “É apenas um jargão militar. Nunca o presidente mandou desfazer nenhum contrato”.

CPI da Pandemia: Eduardo Pazuello disse que Jair Bolsonaro nunca mandou cancelar a compra da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan. Segundo o ex-ministro, o presidente fez apenas uma postagem sobre o tema na internet.

CPI da Pandemia: Pazuello confirmou que oferta da Pfizer apresentada em 2020 seria de 70 milhões de doses, com entrega de 1,5 milhão em dezembro. Reconheceu que pode ter havido “equívoco” ao falar em 6 milhões de doses no dia 11/2 ao Senado.

CPI da Pandemia: Sobre cloroquina, Pazuello disse que Ministério da Saúde publicou nota informativa seguindo orientação do CFM, para que, se o médico resolvesse prescrever os medicamentos off-label, tivesse atenção à dosagem de segurança.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Pazuello disse que a “teoria da imunidade de rebanho” é real, mas não é plena por não se saber o grau de anticorpos criados com a medida.

CPI da Pandemia: Questionado sobre a influência dos filhos de Bolsonaro no MS, Pazuello negou qualquer participação deles em decisões da pasta, mas afirmou que esperava que pudesse conversar mais com Flávio, Eduardo e Carlos.

CPI da Pandemia: O ex-ministro Pazuello negou que o presidente da República ou mesmo ele tenham se guiado por aconselhamento paralelo em reuniões no Planalto. Mas disse não poder garantir que Bolsonaro não ouça ou avalie o que ocorra em volta.

CPI da Pandemia: Pazuello confirmou que o empresário Carlos Wizard passou um mês trabalhando pro bono no Ministério da Saúde. Ele negou, porém, ter aceitado aconselhamento de médicos sugerido por Wizard. Disse que encontrou os médicos uma vez.

CPI da Pandemia: Em resposta a Omar Aziz (PSD-AM) sobre qual o planejamento deixado por Teich e Mandetta, Pazuello disse que o plano macro estava pronto quando ele chegou e que esses planejamentos são feitos “a partir de suposições”.

CPI da Pandemia: Pazuello disse que a decisão do STF de dar autonomia a entes federados no combate à covid-19 limitou as ações federais no SUS. “Não tem como o Ministério interferir na execução de ações, só se tiver intervenção federal.”

CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros (MDB-AL), ex-ministro Pazuello garantiu que sua nomeação não foi condicionada a qualquer orientação do presidente Bolsonaro para indicação nacional de tratamento da covid-19 com cloroquina.

CPI da Pandemia: Pazuello disse que “se antecipou” ao colapso do sistema de saúde no Amazonas, ao enviar equipe do Ministério da Saúde para Manaus no final de dezembro. Decisão depois seguida pelo deslocamento de seu gabinete.

Deliberações terça-feira – 18/05/2021

Violência contra mulher: Aprovado a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher (PL 598/2019), com o objetivo de incentivar a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher nas escolas. Vai a sanção.

Saúde informatizada: Aprovada a criação de central de dados informatizada para reunir informações de atendimentos de saúde nas redes pública e privada (PL 3.814/2020). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Audiência de custódia na pandemia: O Senado aprovou a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia (PL 1.473/2021). O projeto garante a privacidade e a segurança do preso com uso de câmeras. Vai à Câmara dos Deputados.

Renegociação de dívidas: Foi aprovado o PLV 4/2021, proveniente da MP 1.016/2020, que permite renegociação de dívidas com fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) até 31 de dezembro de 2022. Texto volta à Câmara.

Votos de pesar: O Plenário aprovou voto de pesar pelas mortes do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do ex-senador Casildo Maldaner. Covas morreu domingo (16) e Casildo nesta segunda (17), ambos de câncer.

CPI da Pandemia: Indagado por Simone Tebet (MDB-MS) se confirmava a acusação a Katia Abreu (PP-TO) de tráfico de influência em favor da China na questão do 5G, Araújo disse que “o tema já está judicializado e as testemunhas falarão em juízo”.

CPI da Pandemia: Segundo Ernesto Araújo, o recebimento de cloroquina dos EUA teve por objetivo suprir o SUS com um remédio “usado em várias doenças” que, naquele momento, esperava-se que pudesse ser usado contra a covid-19

CPI da Pandemia: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Ernesto disse que a pandemia foi “pretexto para controle social” e para “cercear o combate ao crime”. O ex-chanceler disse que não foi demandado pelo presidente sobre a pandemia.

CPI da Pandemia: Ernesto Araújo afirmou que “disse a verdade” quando suscitou que a senadora Kátia Abreu teria interesses menos republicanos em relação ao 5G e à China. Reiterou ainda que sua gestão no MRE atendeu aos interesses brasileiros.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros pediu cópias das gravações das reuniões ministeriais que tiveram a presença de Ernesto Araújo. O requerimento será votado na quinta-feira.

CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que um avião dos EUA estava pronto para auxiliar no transporte de oxigênio para o Amazonas. Mas a aeronave não chegou a decolar porque o governo estadual não teria prestado as informações necessárias.

CPI da Pandemia: Em resposta a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Araújo afirmou não ter feito nenhum contato com o governo da Venezuela para pedir ou agradecer apoio humanitário para a crise de oxigênio em Manaus.

CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse não ter comunicado Bolsonaro sobre carta enviada pela Pfizer em 12 de setembro com oferta de vacina, pois presumia que o presidente já soubesse do documento.

CPI da Pandemia: Araújo disse que não só o Brasil, mas outros países também defendem reforma na OMS. Disse que a pandemia é “o maior teste” que a OMS já passou, que não há “má-fé” na instituição, mas ela tem problemas de “gestão e transparência”.

CPI da Pandemia: Kátia Abreu (PP-TO) solicitou que as correspondências sobre vacinas tramitadas entre MRE e Ministérios de Economia, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, Casa Civil e desses ministros ao presidente Bolsonaro sejam encaminhadas à CPI.

CPi da Pandemia: Segundo Araújo, o presidente Jair Bolsonaro nunca deu ordem ou orientação para rejeitar parcerias internacionais destinadas ao fornecimento de insumos e vacinas, especialmente da China.

CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse ter tomado conhecimento da carta enviada pela Pfizer ao governo brasileiro em setembro de 2020. Mas não tomou providências sobre a oferta de vacinas porque cabia à Saúde definir a estratégia de imunização.

CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que foi iniciativa dele o apoio do Brasil à iniciativa dos EUA na ONU, durante o governo Trump, contra reconhecer esforços da OMS. “Atuação da OMS foi errática, problemática. Não podíamos dar carta branca”.

CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros (MDB-AL), Araújo negou a existência de grupo de aconselhamento paralelo ao presidente Bolsonaro para assuntos relacionados à pandemia. Negou também a influência direta do professor Olavo de Carvalho.

CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse que em março de 2020 havia expectativa da eficácia do uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. Ele confirmou autenticidade de mensagem para importação dos medicamentos da Índia.

CPI da Pandemia: Após Araújo afirmar que nunca se indispôs com a China, Omar Aziz (PSD-AM) disse que ele estava faltando com a verdade. O presidente da CPI lembrou de artigo de 2020 em que o ex-chanceler deu declarações anti-China.

CPI da Pandemia: Araújo diz que sua gestão não foi marcada por alinhamento automático com os EUA ou atritos com a China. A reaproximação com os EUA se deu em contraponto a um “afastamento” que, no seu entender, ocorreu em gestões anteriores.

CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, afirmou antes do início da reunião que integrantes do colegiado têm recebido ameaças pelas redes sociais. O presidente da CPI, Omar Aziz, encaminhou pedido de investigação à PF.

CPI da Pandemia: Ernesto Araújo disse não ter sido demitido do cargo de chanceler “por questão de vacinas”, mas pelo que classificou como “dificuldades” que poderiam comprometer o relacionamento do Ministério das Relações Exteriores com o Senado.

CPI da Pandemia: Em sua apresentação inicial, Ernesto Araújo afirmou que 30 milhões de doses de vacinas estavam disponíveis ao fim de sua gestão no Itamaraty, assim como insumos para a produção de mais 30 milhões.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), negou pedido de Marcos do Val (Podemos-ES) para que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) substituísse Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria. Aziz disse que a ação de Renan tem sido republicana.

CPI da Pandemia: Tasso Jereissati (PSDB-CE) sugeriu que a CPI convoque novamente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para explicar posição da pasta sobre o desrespeito do presidente Bolsonaro às recomendações de distanciamento e uso de máscara.

CPI da Pandemia: Senadores abriram a reunião aprovando a convocação de duas pessoas ligadas ao Ministério da Saúde: Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência e Insumos Estratégicos.

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