Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (12/05/2021)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Chefe da Anvisa diverge de Bolsonaro sobre vacina e cloroquina
Saúde suspende AstraZeneca para grávidas
Campanha do governo: sai pós-pandemia e entra vacinação
Codevasf: aliados abocanharam 90% de verba de R$ 1,2 bilhão
Governo vê risco à privatização da Eletrobras no texto do relator
FGTS poderá ser usado em financiamento fora do SFH
MP cria força-tarefa para investigar no Jacarezinho
Fake news contra mãe
Ex-aluno mata 9 pessoas em escola russa
Israel e Hamas: conflito se agrava

O Estado de S. Paulo

Senadores atribuem orçamento secreto a razões de segurança
PF pede ao STF abertura de investigação contra Toffoli
Comida, combustível e energia batem inflação
Energia elétrica sob alerta
Avisa diverge de Bolsonaro
Saúde suspende vacina de Oxford em grávidas

Folha de S. Paulo

PF pede ao Supremo aval para investigar decisões de Toffoli
Bolsonaro fala contra Anvisa, afirma chefe da agência
Grávidas ficam quase sem opção de vacina no país
Para gestantes, medo de morrer de Covid é maior que de imunizante
Veja como provar comorbidades para se vacina
Atletas olímpicos receberão doses a partir de hoje
Blocos de Carnaval se juntaram para distribuir comida
China tem menor alta populacional em quase 7 décadas
Suspeita de matar menino de 3 anos, mãe e indiciada
Seca encarecerá conta de luz por todo o ano
Inflação vai a 6,7% em 12 meses e se afasta do teto
Publicidade na advocacia divide profissionais
Chicanas ajudaram Samuel Klein a eludir Justiça

Valor Econômico

Varejo on-line corre atrás de carrinho virtual abandonado
Mercado já prevê câmbio abaixo de R$ 5
Orçamento ‘paralelo’ na mira do TCU
Sob medida
Em CPI, tom de Barra Torres surpreende
Senado aprova projeto de Pronampe permanente
OCDE defende imposto maior sobre herança

EDITORIAIS

O Globo

É preciso pôr fim à emenda do relator no Orçamento

As emendas parlamentares, concebidas como forma legítima de destinar recursos a projetos locais, se tornaram com o tempo moeda de troca

Depois do escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, foi retirado do relator da peça orçamentária o poder de incluir novas despesas ao longo do ano. Descobriu-se na ocasião um grupo de parlamentares, apelidados “sete anões”, que chegaram a emendar 76 mil vezes o Orçamento num único ano para mandar dinheiro a apaniguados mediante pagamento de propinas. Ficou claro que dar poder ao relator para determinar o destino de gastos sem critérios objetivos e transparentes era um convite a desvios.

Mesmo com tal histórico, esse poder voltou no Orçamento de 2020. Ficou estabelecido que o relator, deputado Domingos Neto (PSD- CE), poderia distribuir ao longo do ano recursos estimados em R$ 20 bilhões a iniciativas de ministérios e outros órgãos públicos, submetidas a fiscalização posterior dos organismos de controle. Como revelou o jornal “O Estado de S.Paulo”, o expediente foi usado para destinar R$ 3 bilhões a obras, projetos e prefeituras indicados por parlamentares, em troca do apoio à eleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

O dinheiro era alocado a projetos dos interessados via Ministério do Desenvolvimento Regional e estatal Codevasf. Em vez de incluí-los formalmente no Orçamento, bastava ao parlamentar aquinhoado enviar ofício ao órgão do Executivo solicitando a liberação. Sobre vários, como a compra de tratores, pesam suspeitas de superfaturamento. O artifício beneficiou governistas como Ciro Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Eduardo Gomes ou a hoje ministra Flávia Arruda. Ampliou os gastos à disposição dos agraciados para muito além das emendas individuais de R$ 8 milhões a que todo parlamentar tem direito.

A manobra serviu ainda para driblar as regras do orçamento impositivo, que obrigam as emendas dos parlamentares, tanto individuais quanto de bancada, a ser distribuídas de modo equânime. Os recursos alocados pelo relator passaram ao largo das exigências e foram negociados em troca de apoio ao governo, conforme demonstra um “ranking de fidelidade” mantido pelo Planalto e revelado pelo GLOBO.

As emendas parlamentares, concebidas como forma legítima de destinar recursos a projetos locais, se tornaram com o tempo moeda de troca. Desde 2015, três emendas constitucionais tentaram lhes dar maior transparência. Para evitar que dessem margem a chantagem do Executivo sobre o Parlamento, a execução de uma parcela passou a ser obrigatória. Agora, sob o pretexto conveniente de devolver controle do Orçamento aos congressistas, voltou-se a abrir a brecha a desvios numa super-emenda do relator que, este ano, soma R$ 18,5 bilhões (juntas, as individuais somam R$ 9,7 bilhões).

No presidencialismo de coalizão, é natural que o Executivo negocie apoio no Parlamento em troca de espaço no governo. Só que a fragmentação partidária tornou inviável a distribuição de cargos e ministérios entre dezenas de partidos, muitos formados por interesses meramente paroquiais. Restou aos parlamentares avançar com avidez sobre o Orçamento. Em vez do toma lá dá cá obscuro, com ofícios secretos informando para onde deve ir esta ou aquela verba, é preciso haver transparência e regras objetivas. A emenda do relator rediviva não passa de um artifício opaco para driblar as poucas regras existentes. Por isso, precisa ser extinta.

O Estado de S. Paulo

Orçamento para os amigos

O presidente Bolsonaro ofereceu às raposas do Congresso não somente as galinhas, como os ovos e as chaves do galinheiro

O governo de Jair Bolsonaro montou um esquema de rateio de recursos públicos entre parlamentares de sua base, fora dos controles orçamentários, conforme mostraram reportagens do Estado publicadas desde domingo.

Trata-se de um escândalo que espanta não apenas pelos valores envolvidos – em torno de R$ 3 bilhões, até onde a reportagem pôde verificar –, mas também pela sorrateira engenharia para escamotear a escassez de critérios técnicos e a abundância de critérios políticos para a distribuição do dinheiro. Nada nessa história parece nem remotamente republicano.

No esquema, dezenas de parlamentares governistas ganharam a chance de determinar a destinação de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O manejo dos recursos, por lei, cabe somente à pasta, dentro dos limites estabelecidos pelo Orçamento, mas o governo, no afã de agradar a sua base, simplesmente abriu mão dessa prerrogativa.

As verbas em questão resultam das chamadas “emendas de relator”, modalidade de emenda parlamentar ao Orçamento introduzida no ano passado. O relator-geral do Orçamento pode encaminhar emendas para, entre outros objetivos, remanejar recursos para determinadas áreas. Nessa modalidade, não cabe ao relator indicar qual município receberá o dinheiro nem qual obra será financiada. Essa tarefa – a execução orçamentária – é do Ministério.

Mas o governo de Jair Bolsonaro concedeu a parlamentares aliados a possibilidade de direcionar essas verbas remanejadas conforme seus interesses políticos. Deputados e senadores já têm a prerrogativa de encaminhar emendas pessoais ao Orçamento, nas quais apontam o beneficiário e a justificativa técnica do gasto, e em geral servem para atender a suas bases eleitorais. Nesse caso, as cotas são iguais para todos os parlamentares – e limitadas a R$ 8 milhões por ano. No esquema revelado pelo Estado, contudo, quem vota com o governo ganha a chance de apadrinhar projetos cujo valor vai muito além do limite estabelecido para as emendas.

A título de exemplo, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), um dos premiados, determinou a destinação de R$ 277 milhões de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional. O senador levaria 34 anos para conseguir indicar esse valor caso se restringisse a encaminhar emendas parlamentares.

Os ofícios enviados pelos parlamentares para movimentar o Orçamento fora dos controles públicos mostram a sem-cerimônia. Nos documentos, obtidos pela reportagem, os políticos usam expressões como “minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados”.

Para adicionar insulto à injúria, parte considerável do dinheiro manejado pelos parlamentares destinou-se à compra de máquinas agrícolas a um custo várias vezes superior ao estabelecido pela tabela do governo. Portanto, há claros sinais de superfaturamento.

Grande como é, o escândalo agora revelado embute um outro, igualmente impressionante: é a incrível expansão da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que recebeu boa parte dos recursos irregularmente direcionados pelos parlamentares governistas.

A estatal, criada em 1974 para atender 504 cidades e desenvolver as margens do Rio São Francisco, hoje atua em nada menos que 2.675 municípios – alguns dos quais distantes 1.500 km do rio.

A dilatação da Codevasf foi patrocinada pelo presidente Bolsonaro, que incluiu mil municípios na cobertura da estatal com vista a ganhar apoio à sua reeleição. Até o Amapá do senador Alcolumbre, a léguas do Rio São Francisco, agora é atendido pela Codevasf. Ademais, Bolsonaro loteou as diretorias da Codevasf entre os partidos do Centrão, que trataram de articular a abertura de superintendências regionais para distribuí-las a aliados.

Assim, o presidente Bolsonaro ofereceu às raposas do Congresso não somente as galinhas, como os ovos e as chaves do galinheiro. Como se sabe, a elaboração e a execução do Orçamento são reguladas por rígida legislação, que exige total transparência. Mas Bolsonaro e seus felpudos associados não gostam muito de leis.

Folha de S. Paulo

Emendas perigosas

Fragilidade política do governo Bolsonaro leva a aviltamento da política pública

Quanto mais frágeis os laços programáticos em uma coalizão governista, maior a probabilidade de surgirem episódios rumorosos de fisiologismo ou mesmo de corrupção nas relações entre governo e partidos de sua base. Começam a se conhecer melhor, agora, os custos da outrora improvável aliança entre o centrão e Jair Bolsonaro.

Está claro que o gelatinoso bloco parlamentar, desinteressado na agenda ideológica do Planalto, avança com rara voracidade sobre o depauperado Orçamento federal —a tal ponto que o presidente foi obrigado a vetar parte das despesas programadas para este ano, sob pena de incorrer em descumprimento dos limites legais.

Depois de uma avalanche de emendas de deputados e senadores à peça orçamentária de 2021, foi necessário promover às pressas um corte de quase R$ 20 bilhões em gastos, além de um bloqueio preventivo de outros R$ 9 bilhões.

Com as emendas, os congressistas buscam, como de hábito, destinar recursos para obras e outras benesses em seus redutos eleitorais. Embora tais escolhas sejam questionáveis, trata-se, em tese, de instrumento legítimo —desde que respeitadas as normas fiscais e garantidas a transparência e a lisura na aplicação dos recursos.

Na prática política, o cumprimento dessas condições nem sempre está acima de qualquer suspeita. O Brasil tem amplo histórico de desvios de verbas originárias de emendas, que em geral dependem da conivência ou no mínimo da omissão do Executivo.

Desta vez, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo afirma que se instalou no Ministério do Desenvolvimento Regional um esquema em que parlamentares governistas comandam diretamente o uso de somas elevadas —muito acima dos pouco mais de R$ 16 milhões que cada deputado e senador tem o direito de incluir no Orçamento.

A pasta, de longa tradição fisiológica, recebeu cerca de R$ 8 bilhões em 2020 e R$ 6 bilhões neste ano em emendas do relator da lei orçamentária, uma nova modalidade de intervenção do Congresso na despesa pública. Parte desses montantes recompensaria os congressistas fiéis ao Planalto.

O caso demanda esclarecimentos e investigações, em particular quanto à regularidade na aplicação do dinheiro. Certo é que a ofensiva perdulária e eleitoreira do centrão e de Bolsonaro comprometem a gestão pública num quadro de deterioração fiscal gravíssimo.

Há sacrifícios de todas as dimensões em curso. O governo se endivida para pagar mais R$ 44 bilhões em auxílio emergencial; um corte de R$ 2 bilhões inviabiliza o Censo; sob pressão internacional, prometem-se mais de R$ 200 milhões para o Meio Ambiente; uma perda de R$ 6 milhões prejudica o banco de dados de combate à corrupção.

Um cenário como esse exige a sofisticação do debate orçamentário e da negociação parlamentar. Entretanto a fragilidade política do governo desemboca em aviltamento da política pública.

Valor Econômico

Operação em Jacarezinho pede investigação com transparência

Fica difícil melhorar a vida das comunidades sem atacar a corrupção que dominou o aparelho de Estado

A megaoperação policial na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, que terminou com 28 mortes – a mais mortífera já realizada no Estado -, deixou em segundo ou terceiro plano, como costuma ocorrer após intervenções policiais violentas, o fato de que o maior flagelo das comunidades são as gangues do narcotráfico e as milícias. Os comandantes da ação infringiram várias leis, a começar por uma das mais básicas da democracia: mesmo criminosos têm o direito a um julgamento imparcial feito segundo os preceitos legais. Como assinalou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, há sinais de que houve “execução sumária” – atos que lembram a barbárie e não o Estado de direito.

Durante a pandemia o STF proibiu as incursões policiais nas favelas do Rio. A determinação foi desrespeitada, sem que se saibam os motivos. A Polícia Civil vem mudando suas versões, o que é mais um motivo para que tudo seja apurado com rigor e transparência. Em princípio, a operação foi deslanchada porque bandidos estariam aliciando menores de idade para o tráfico – uma verdade banal e trágica da vida nas comunidades. Entretanto, esse fato, pela recorrência, não justificaria a mobilização de 200 policiais, helicópteros e blindados a uma das áreas sob domínio do Comando Vermelho.

Depois, o argumento das autoridades foi o de que havia mandato de prisão de 25 pessoas, todas com antecedentes criminais por envolvimento com o tráfico de drogas. Essa versão se chocou com a realidade. Duas pessoas mortas não tinham antecedentes, 12 vítimas tinham de fato cometido crimes ligados ao tráfico, segundo relatório da inteligência da Polícia Civil. E 13 tinham passagens por delitos, como furto, posse de armas, roubo etc.

Embora tenham sido recebidos a bala, um tiroteio de 7 horas com 28 mortos, raros presos, um lote minguado de armas apreendidas, denotam improvisação e o desejo de ir às últimas consequências para agarrar os procurados, vivos ou mortos. Os corpos foram removidos de cena, o que não deveria ocorrer, e chegaram até 24 depois ao Instituto Médico Legal, mas não necessitavam de socorros médicos – estavam sem vida.

A polícia vence espalhafatosas batalhas menores em uma guerra que o Rio de Janeiro vem perdendo há um bom tempo. A violência é incapaz de vencer o narcotráfico, financeira e militarmente poderoso, capilarizado na política e até nas forças policiais. O uso da força bruta, que com frequência vitima inocentes, porém explorados politicamente.

“A reação dos bandidos foi a mais brutal dos últimos tempos”, disse o governador Claudio Castro, que substitui o impedido Wilson Witzel, e que também é investigado no processo de corrupção que derrubou seu antecessor. Para o secretário da Polícia Civil, Allan Tournowski, a atuação da polícia foi “técnica” e demonstrou “maturidade” e profissionalismo”. O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais e o vice Hamilton Mourão disse que eram todos “bandidos”, como se a lei não os incluísse. Muita gente discorda. “Nunca vi uma operação com tamanha quantidade de mortos”, disse o ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho.

A corrupção endêmica do Estado no Rio facilitou a entrada do narcotráfico na política e na polícia. O exemplo vem de cima: em 4 anos, 5 governadores e ex-governadores foram presos e um foi afastado por corrupção. A Assembleia Legislativa não é melhor. 16 deputados estaduais são réus na Justiça ou estão presos por corrupção, falsidade ideológica e compra de votos. 27 dos 70 deputados são investigados por “rachadinhas”, captura do salário de funcionários dos gabinetes, reais ou fantasmas, entre eles o senador Flavio Bolsonaro.

Assaltado pela bandidagem de terno e gravata ou de camiseta e havaianas, o Rio de Janeiro é a base política do presidente Jair Bolsonaro, que o reelegeu por quase três décadas como deputado federal. Ele e seus filhos aprovam e elogiam a atuação das milícias. Não há interesse ou vontade política de acabar com o narcotráfico, supondo que isso ainda seja possível. A melhor experiência recente foi a das Upas, que falhou por falta de continuidade e amplitude, e porque o então governador Sergio Cabral estava muito ocupado assaltando os cofres públicos.

Há meios eficientes, testados e conhecidos de combater o tráfico de drogas e armas e melhorar a vida das comunidades – um trabalho de anos. Mas a tarefa torna-se muito mais difícil sem que se ataque a corrupção que dominou o aparelho de Estado.

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