Comissão aprova parecer de Carmen Zanotto favorável à criação de política sobre doação de órgãos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto que institui política nacional para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos.

O texto do PL 2839/19, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), criava o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, que faria parte da grade curricular de instituições de ensino de todo o país.

No parecer, Zanotto decidiu substituir o programa pela Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, voltada a toda a população. Ela lembrou, durante a votação do projeto, que o Congresso Nacional não pode criar por lei disciplinas e conteúdos curriculares, tarefa que cabe às instituições de ensino.

De acordo com o texto, a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos será implementada pela União, pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Além da conscientização da população por meio de campanhas publicitárias, a iniciativa prevê o aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formação continuada de profissionais de saúde e da educação sobre o tema dos transplantes e doações de órgãos.

Embora tenha um sistema de transplantes reconhecido, a relatora alerta que o número de doações de órgãos e tecidos vem reduzindo no país. Ela aponta como uma das causas a falta de autorização dos parentes.

“Mudar esse panorama depende de um trabalho contínuo de conscientização e convencimento que atinja toda a população, de modo que a doação passe a ser percebida como natural, não como exceção”, afirmou Carmen Zanotto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara)

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