CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sexta-feira – 14/05/2021

Confira a pauta completa de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=14/05/2021&dataFinal=14/05/2021&idOrgaos=&categorias=&navData=true

Deliberações quinta-feira – 13/05/2021

Novas regras para o licenciamento ambiental: Aprovada a proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/758863-camara-aprova-novas-regras-para-o-licenciamento-ambiental/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos municípios e no Distrito Federal. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/759167-aprovada-urgencia-para-projeto-que-exige-identificacao-de-demanda-por-vagas-em-creches/

Deliberações quarta-feira – 12/05/2021

Licenciamento ambiental: Aprovado, por 300 votos a 122, o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira (13), em sessão marcada para as 10 horas.

https://www.camara.leg.br/noticias/758640-aprovado-texto-base-do-projeto-sobre-licenciamento-ambiental-votacao-continua-na-manha-desta-quinta/

Regras de votação nas sessões do Plenário: Aprovado, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/19, que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi promulgada e começa a valer a partir desta quinta-feira (13/05).

https://www.camara.leg.br/noticias/758530-camara-aprova-projeto-que-altera-regras-de-votacao-nas-sessoes-do-plenario/

Deliberações terça-feira – 11/05/2021

Superendividamento dos consumidores: Aprovado o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/757840-camara-aprova-projeto-de-combate-ao-superendividamento-dos-consumidores/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1514/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que torna obrigatório, nos hospitais de campanha para o combate à Covid-19, o fornecimento da terapia de oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO, na sigla em inglês) aos pacientes em estado grave.

https://www.camara.leg.br/noticias/757906-aprovada-urgencia-para-projeto-que-exige-terapia-ecmo-em-hospitais-de-campanha-para-combate-a-covid-19/

Urgência: Aprovado, por 333 votos a 135, o regime de urgência para o projeto de resolução (PRC 35/21) que modifica regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara, com alterações nas ferramentas de obstrução. A proposta poderá ser votada nesta quinta-feira (13).

https://www.camara.leg.br/noticias/757764-aprovada-urgencia-para-projeto-que-altera-regras-de-votacao-nas-sessoes-da-camara/

Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 4157/19 (antigo PL 7512/2014), que anistia multas de empresas pela falta de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) quando não houve fato gerador da contribuição.

https://www.camara.leg.br/noticias/757774-aprovada-urgencia-para-projeto-que-anula-multa-a-empresa-por-atraso-na-entrega-de-guia-do-fgts/

Marco legal das startups: Aprovado o Projeto de Lei Complementar 146/2019, que prevê regras diferenciadas para o setor, classificado pelo texto como as empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/757768-camara-aprova-marco-legal-das-startups/

Deliberações quinta-feira – 06/05/2021

Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher: Aprovada a proposta que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas. A medida consta do Projeto de Lei 598/19, de autoria do Senado. Devido às mudanças, a proposta precisa ser votada novamente pelos senadores.

https://www.camara.leg.br/noticias/756043-camara-aprova-criacao-da-semana-escolar-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Cota para leite nacional na merenda escolar: Aprovado o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. A proposta também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/755877-camara-conclui-votacao-de-projeto-que-cria-cota-para-leite-nacional-na-merenda-escolar/

Urgência: Aprovada a urgência para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros, que altera a lei do Bolsa Família (10.836/04) para criar um incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza.

https://www.camara.leg.br/noticias/755722-deputados-aprovam-urgencia-para-incentivo-a-estudante-do-ensino-medio-carente-acompanhe/

Pagamento proporcional em pedágios: Aprovado o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/755705-camara-aprova-projeto-que-preve-pagamento-proporcional-em-pedagios/

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