No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, data instituída pela Assembleia Geral da ONU, o Brasil não tem muito a comemorar.
Primeiro, essa liberdade tem alguma relação com as condições de vida dos profissionais que a exercem. E elas são dramáticas. O desemprego na área da comunicação social aumentou, os salários se aviltaram, a quantidade de horas trabalhadas se estendeu para além das jornadas normais. Bicos, contratos precários ou a falta deles, a velocidade da apuração da notícia — tudo concorre para prejudicar o alcance e a credibilidade da informação.
Segundo, o peso desse cenário não pode ser debitado às empresas tão somente. Elas, sacrificadas pelas novas tecnologias e por novos modelos de negócios, convivem com dificuldades de investimento e veem sua rentabilidade cair a níveis insustentáveis.
Com a emergência das grandes plataformas virtuais — Google, Facebook, Amazon, entre outras —, houve uma reorientação abrupta do mercado publicitário, com impactos pesados sobre jornais, rádios e emissoras de televisão.
Na outra ponta, com os serviços de dados e equipamentos portáteis de todos os tipos, as mídias tradicionais perdem leitores, ouvintes e telespectadores, estreitando ainda mais as possibilidades de captação de recursos.
Em alguns países vêm sendo celebrados acordos para minimizar esse desequilíbrio. Lembramos, alguns projetos sobre o tema tramitam no nosso Congresso Nacional e eles não podem ficar engavetados.
A comunicação social encontra-se em um momento delicado. No Brasil e no mundo. O Parlamento não pode se furtar a esse embate.
Se entendemos a marcha inexorável da tecnologia, não podemos permitir que o nosso setor estruturado de mídia, que acompanha a formação histórica da República, fique à mercê apenas do mercado, com o Estado alheio à realidade.
Liberdade de imprensa, entretanto, é um conceito civilizatório e imaterial, e em importância vem antes das empresas e do próprio emprego. No Brasil, ela não anda bem — aqui se desassocia do que acontece nos demais países democráticos.
No ano passado, segundo entidades do setor, o Brasil registrou 150 violações à liberdade de imprensa e expressão. Na lista dos Repórteres Sem Fronteiras, o país aparece no 107° lugar do ranking mundial nesse quesito. Estamos atrás dos nossos vizinhos Chile, Argentina e Paraguai. Uma vergonha nacional.
A liberdade de imprensa é um dos pilares de uma sociedade arejada, cultural e espiritualmente. Devemos estar sempre atentos na defesa e ampliação dessa conquista. E redimensioná-la com novas abordagens, para que ampare e esteja amparada também por novas plataformas de informação, nascidas com a internet e outros meios virtuais. A liberdade de imprensa de ontem urge ser projetada para o futuro.
A situação desconfortável do Brasil no quesito se acentua em virtude de um governo reativo ao regime democrático. Fundado em preconceitos insanáveis contra mídias estruturadas e jornalistas profissionais, aposta na arma e na violência como solução social, não no diálogo plural e na boa informação.
O Congresso tem de agendar amplos debates e buscar soluções criativas, inovadoras e sustentáveis para a vivificação da liberdade de imprensa. Quanto a esse ponto, o Conselho de Comunicação Social, órgão definido pela Constituição e com seus membros já eleitos, embora ainda não empossados, poderia aportar grande contribuição.
Estar alinhado com a liberdade de imprensa, eis um compromisso que deve estar no coração e na mente de cada um dos brasileiros.
Liberdade de imprensa: sempre para mais, nunca para menos! (O Globo – 03/05/2021)
Eliziane Gama, senadora (Cidadania-MA), jornalista e radialista