MANCHETES DA CAPA
O Globo
CPI terá foco ampliado e minoria governista
Mais de 1,5 milhão perdeu a segunda dose no país
Henry contou à mãe em videochamada que foi agredido
Ana Carolina Oliveira – ‘Nossos filhos tinham mensagens para dar ao mundo’
‘Eu me sinto com menos idade do que tenho’
EUA pressionam Brasil às vésperas de cúpula do clima
Conmebol quer vacinar elite da bola
100 dias para Tóquio: Brasil quer recorde de pódios femininos
França cancela voos do Brasil
O Estado de S. Paulo
Em 10 anos, pelo menos 2 mil crianças morreram por agressão
CPI investigará governo federal e repasses para Estados
Babá de Henry diz que mentiu
1,5 milhão não voltou para tomar 2ª dose contra vírus
Walter Schalka – ‘Compra de vacinas por empresas é um privilégio absurdo’
Câmara votará uso do IPCA em alta de aluguel
Uma janela para o futuro da saúde
Biden fala com Putin sobre tensão na Ucrânia
Folha de S. Paulo
Senado vai investigar gestão Bolsonaro e verba a estados
Senadores independentes ou de oposição devem ser maioria na comissão
Promessa de imunização acelerada tem entraves
Para embaixadores, apoio só virá após resultado ambiental
Insegurança alimentar afeta mais de 125 mil
Saúde afirma que 1,5 mi de pessoas não voltaram para tomar 2ª dose
Boulos fala em disputar governo paulista em 2022
Salles mostra aos EUA país como cão de olho em frango
Em 10 anos, 2.083 crianças morreram devido a agressões
Babá diz que mãe de Henry pediu que ele mentisse
Estudo de professores de SP vê classe como mais afetada pela Covid
Regeneron diz que seu coquetel previne infecção sintomática
EUA pedem suspensão da vacina da Johnson após casos de coágulo
Por vírus, França suspende todos os voos do Brasil
Agentes renunciam depois de morte de homem negro
Valor Econômico
Pandemia piora a inserção de recém-formados no mercado
Lava-Jato tem saldo positivo, avalia Fachin
‘PEC fura-teto’ é vista como foco de tumulto
STF dá 30 dias para Anvisa avaliar Sputnik
Mercado vê alta da bolsa em 9% no ano
Operação na França pode beneficiar GPA
EDITORIAIS
O Globo
Senadores têm de rechaçar manobras para melar CPI
Quem atua para inviabilizar a comissão quer encobrir os responsáveis por mais de 358 mil mortes
É sintomática a reação do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados para tentar melar a CPI da Covid-19 no Senado. Criada por determinação do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, ato que deverá ser confirmado hoje no plenário da Corte, ela se tornou alvo de manobras governistas antes mesmo de ser instalada na sessão de ontem. É palpável, no governo, o temor de investigações que definam responsabilidades pela maior crise sanitária da história do país.
Por ser um instrumento criado para as minorias fiscalizarem governos, nenhuma CPI deixa de sofrer tentativas de esvaziamento. O método mais usual é convencer parlamentares a retirar o apoio à comissão. No caso da proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a manobra não deu certo. O governo passou então a usar outras.
A segunda tentativa foi inviabilizar a CPI pelo tumulto, objetivo aparente do vazamento da conversa entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Nela, Bolsonaro pede que o Senado aceite pedidos de impeachment de ministros do STF. Tudo para tumultuar. Não bastassem ser pedidos descabidos, foi uma tentativa absurda de intervenção noutro Poder.
A terceira tentativa é ampliar o campo de investigação, incluindo governadores e prefeitos. Surgiu uma petição, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para formar outra CPI, mais ampla, como insistem os governistas. Mas a Secretaria do Senado, com base no regimento interno, contestou a inclusão de estados e municípios na pauta da CPI, por desviar do objetivo. O máximo que conseguiram foi estabelecer a fiscalização de “recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”. O governo celebrou.
A ideia de fiscalizar estados e municípios não tem pé nem cabeça. Governadores sobre os quais há denúncias relativas à pandemia já estão sob investigação. Há até dois com processo de impeachment em curso: Wilson Witzel (RJ) e Carlos Moisés (SC). O governador do Pará, Hélder Barbalho, já foi alvo de ações da PF que investigam fraudes na compra de respiradores, assim como Wilson Lima, do Amazonas. O que falta é investigar os responsáveis pelos erros e pela omissão do governo federal no combate ao coronavírus.
Na sessão de ontem para a abertura da CPI, ganhava corpo a quarta tentativa: adiar a CPI até que o Senado retome as sessões presenciais. Nestes tempos de pandemia, é outra sugestão descabida. As sessões podem ser feitas de forma semipresencial, como já ocorre nas comissões do Congresso. Uma CPI não é um processo judicial, com direito a ampla defesa. É uma investigação pública. A tecnologia disponível é mais que suficiente para permitir o grau de sigilo que se deseje dar às sessões.
Cabe aos senadores conscientes da tragédia em que o país se encontra rechaçar essas manobras. Quem atua para inviabilizar a comissão quer encobrir os responsáveis por mais de 358 mil mortes. É preciso jogar luz em toda a cadeia de comando que resultou na escassez de vacinas, na falta de oxigênio em Manaus e noutras cidades, na distribuição criminosa de remédios ineficazes contra a Covid-19 e assim por diante. São necessários depoimentos e provas para dar sustentação a um enredo já conhecido em parte, mas não na profundidade que a sociedade e a História exigem. É o mínimo que o país deve à memória de quem se foi.
O Estado de S. Paulo
Ameaçar é crime
Não basta que Jair Bolsonaro se preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas ações o aproximam perigosamente da esfera penal
O presidente Jair Bolsonaro gosta de falar de liberdade. Em seus discursos, coloca-se como uma espécie de paladino da liberdade. No entanto, sua atuação na Presidência da República revela profundo desconhecimento do assunto. Em especial, parece ignorar o Capítulo VI do Código Penal, que trata dos crimes contra a liberdade individual.
O Capítulo VI começa com o crime de constrangimento ilegal. “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa” (art. 146 do Código Penal).
Em agosto do ano passado, um repórter do jornal O Globo, no exercício de sua profissão, fez uma pergunta ao presidente Jair Bolsonaro. Questionou-o sobre repasses de R$ 89 mil feitos por Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao jornalista – que apenas fez o que a lei, com toda certeza, lhe permite fazer – Jair Bolsonaro respondeu: “Vontade de encher tua boca de porrada”.
O episódio do ano passado não foi a primeira vez, tampouco a última, que o presidente Jair Bolsonaro constrangeu um jornalista no exercício de sua profissão.
A ameaça é o segundo crime previsto no Capítulo VI do Código Penal. “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa” (art. 147).
Em conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o presidente Jair Bolsonaro transmitiu o seguinte recado ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Se você não participa (da CPI da pandemia), daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse”.
Ao divulgar o áudio da conversa com Jair Bolsonaro, o senador Jorge Kajuru relatou que o presidente da República estava ciente da gravação do diálogo e de sua posterior divulgação. Ou seja, Jair Bolsonaro conhecia o exato significado de tornar pública sua disposição de “sair na porrada” com o senador Randolfe Rodrigues.
Na mesma conversa, Jair Bolsonaro buscou ainda constranger e ameaçar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), instigando o senador Jorge Kajuru a apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Na estranha e ilegal lógica de Bolsonaro, isso seria “fazer do limão uma limonada”.
“Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para colocar em pauta o impeachment (de ministros do STF) também”, disse Jair Bolsonaro ao senador Jorge Kajuru. Tudo isso porque o presidente Bolsonaro não gostou da decisão do ministro Luís Roberto Barroso de assegurar o direito constitucional da minoria de instalar uma CPI.
Desde abril deste ano, com a entrada em vigor da Lei 14.132/2021, o terceiro crime do Capítulo VI do Código Penal refere-se à perseguição. “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena: reclusão, de seis meses a dois anos, e multa” (art. 147-A).
Ainda que seja novo, esse tipo penal também merece a atenção do presidente da República. Não seria difícil enquadrar seu reiterado comportamento em relação a alguns políticos da oposição dentro dessa moldura legal.
Vale notar que a imunidade presidencial prevista na Constituição refere-se apenas a ações anteriores ao mandato. O que o presidente da República faz na posse do cargo é passível de ser enquadrado penalmente.
Não basta, portanto, que Jair Bolsonaro se preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas ações o aproximam perigosamente da esfera penal. Isso ocorre porque, sob o eufemismo do “gosto pelo conflito”, Bolsonaro pratica atos tipificados no Código Penal. Num Estado Democrático de Direito, ameaçar é crime.
Folha de S. Paulo
Freios às armas
STF deve esclarecer limite para atos de Bolsonaro, e Congresso, barrar ofensiva
Coube à ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloquear, ao menos provisoriamente, mais uma perigosa investida do presidente Jair Bolsonaro em sua sanha armamentista.
Na segunda-feira (12), a magistrada suspendeu diversos trechos de quatro decretos da Presidência com vistas a ampliar ainda mais a posse e o porte de armas no país, além de facilitar a aquisição de munições e abolir controles sobre a circulação desses artefatos.
Os quatro decretos, editados à véspera do Carnaval, quando os brasileiros assistiam à explosão da segunda onda da pandemia de Covid-19, somaram-se a outras 27 normas do Executivo, relativas à mesma matéria, desde 2019.
As incursões do presidente nesse terreno estão longe de surpreendentes. O culto às armas é um traço de sua personalidade, e o famigerado gesto de representá-las com as mãos tornou-se o símbolo de sua campanha eleitoral.
A ideia de que armar cidadãos pode impedir a imposição de uma ditadura no Brasil é, por insana que se mostre, um mantra de Bolsonaro.
Faz parte do sistema democrático que o governante eleito procure implementar seu programa, ainda que se afigure irrazoável e problemático. Compete a outros Poderes ponderar e impor limites aos desígnios do mandatário.
Deveria ter sido este o papel exercido pelo Congresso no caso dos referidos decretos —contraproducentes como política pública e, no entender de Weber, conflitantes com o Estatuto do Desarmamento.
Nada, além dos devaneios belicistas do presidente e de seus seguidores mais radicais, poderia embasar propostas como aumentar de quatro para seis o limite de armas de fogo que um cidadão comum pode adquirir e permitir o porte de duas delas em espaço público.
Tampouco se vê argumento aceitável para que o Exército deixe de autorizar previamente a aquisição de armamentos por colecionadores e atiradores e pare de fiscalizar a circulação de armas.
São fartos os estudos que demonstram a relação entre a expansão da presença de armas na sociedade e o aumento da violência. Oportunamente, aliás, a ministra recordou um caso que envolveu o próprio presidente da República.
Em 1995, o então deputado Jair Bolsonaro teve uma pistola roubada por dois homens no Rio de Janeiro—e declarou que, mesmo armado, sentira-se indefeso.
Ainda há tempo para que o Legislativo barre a ofensiva do Planalto. Já o plenário do STF fará bem em esclarecer os limites para o uso de decretos a respeito desse tema.
Valor Econômico
Centrão busca caminhos para furar o teto de gastos
Os mercados, diante da perspectiva de queda do teto de gastos, aumentaram a desvalorização do real
Para além da bizarria e do festival de irresponsabilidades do Congresso e do Executivo no orçamento de 2021, está em curso a tentativa mais séria de romper o teto de gastos, com chances de êxito. A ideia de retirar o Bolsa Família do teto, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro capítulo do que viria a se tornar uma rocambolesca novela. O corte de R$ 26,4 bilhões de despesas obrigatórias, para chancelar R$ 31,5 bilhões de emendas parlamentares, foi o clímax. O Centrão não quer voltar atrás em uma manobra grotesca de manipulação orçamentária em prol de mais dinheiro, cuja destinação tem muito pouco a ver com os gastos da pandemia.
Apresentado em agosto, o orçamento tem um buraco de R$ 32 bilhões nas despesas obrigatórias e foi assim aprovado pelo Congresso. Detalhe: antes disso já havia a subestimação de despesas de R$ 17,5 bilhões. Mantê-lo como foi aprovado traz graves problemas sobre os quais ninguém quer se responsabilizar. Executá-lo significa fazer um corte de R$ 44 bilhões nas despesas discricionárias, pouco menos da metade dos recursos a elas destinados. Parte da máquina de governo teria de parar por falta de recursos. O problema principal é que a redução das despesas obrigatórias fere a legislação e não foram poucas as vozes a advertir que o presidente tem o dever de vetá-la, sob risco de cometer crime de responsabilidade.
Pareceres técnicos do Congresso, asseguram que não é este o caso, mas é arriscado confiar nisso. Não há forma de o presidente sancionar uma peça orçamentária que está claramente marcada por ilegalidades sem que seja cúmplice disso. Artur Lira, presidente da Câmara, que é contra abater as emendas parlamentares, disse que Bolsonaro não seria acusado pelo Congresso por uma proposta aprovada pelo próprio Congresso. Escaldado pelo impeachment de Dilma Rousseff pelo mesmo motivo, por obra de um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) mal-intencionado, Bolsonaro não comprou essa.
A inclinação do governo após a aprovação do orçamento foi a de vetar o todo ou parte das mudanças de Bittar e recompor por meio de projeto de lei as despesas obrigatórias. O Centrão ficou enfurecido com a possibilidade, pois Lira já havia combinado a distribuição dos recursos com os deputados. Se o Congresso não arreda pé e o presidente Jair Bolsonaro não pode desagradar seus únicos aliados políticos, a solução é ferir o teto de gastos, pelo qual o presidente não morre de amores, mantendo formalidades que poderiam camuflar a intenção. A situação é tão esdrúxula que se cogitou um desfecho igualmente ridículo: o presidente e seu vice viajariam ao exterior, Lira, terceiro na linha de sucessão, assumiria por um par de dias e sancionaria o orçamento, eximindo o Executivo de suas responsabilidades.
A última volta do parafuso é a pior de todas. Seria enviada nova PEC que dispensaria do cumprimento do teto as despesas relacionadas à pandemia, incluída a renovação dos programa de redução de jornada e salários. Seria mais um expediente bizantino do Executivo, depois da aprovação de uma PEC Emergencial que criou o estado de calamidade – e que não pode ser usado porque abriria a porteira de gastos em nome da guerra à covid-19. A “ala política” do governo fala em gastos de até R$ 18 bilhões destinados principalmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que entrariam de cambulhada para reduzir os impactos econômicos e sociais da devastação viral.
Com isso, entrou pela porta dos fundos do orçamento gastos que não seriam possíveis pelo teto e que atendem os anseios dos parlamentares. Uma tentativa dessas seria muito nociva antes da pandemia e pode ser devastadora após o endividamento brasileiro saltar para 89,7% do PIB. O emparedamento orçamentário do Executivo pelo Congresso produz aberrações como as emendas do relator, transformado em vice-rei, que lhe dá o direito de determinar o destino de R$ 32 bilhões – quase um terço de tudo do que está desvinculado e o Executivo pode gastar.
Os mercados, diante da perspectiva de queda do teto de gastos, aumentaram a desvalorização do real e jogaram os juros futuros bem mais para cima. O teto, ao que parece, pode ser salvo por uma necessidade prosaica: uma PEC tem tramitação que pode ser demorada e já se foi metade de abril com o governo sem orçamento. Parece que é isso o que vai acontecer. Mas como exemplo do espírito público sobre a disputa do Orçamento: o da Saúde é R$ 40 bilhões menor que o de 2020.