Sexta-feira – 30/04/2021
10h00 – Sessão Especial – remota
- Comemorar o Dia do Contabilista.
Deliberações nesta quinta-feira – 29/04/2021
Votações adiadas: Foram adiadas as votações dos PL 5.595/2020 (sobre educação presencial); PL 4.554/2020 (crime cibernético); PL 1.143/2021 (tarifa de energia); PL 939/2021 (preços de remédios); e PL 4.692/2019 (habitação a vítimas de violência).
Patentes de vacinas: Aprovado, por 55 votos a 19, autorização para a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra a covid-19, enquanto vigorar a pandemia (PL 12/2021). Projeto segue para votação na Câmara.
Teste do pezinho: Aprovada a ampliação do número de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho no âmbito do SUS (PL 5.043/2020). O teste é feito a partir da coleta de gotas de sangue dos pés dos recém-nascidos. O texto vai a sanção.
Pedidos de informação: A CPI da Pandemia aprovou requerimentos de informação sobre enfrentamento à covid-19, uso de medicamentos sem eficácia comprovada, tratamento precoce, estratégias e campanhas de comunicação. (REQ 278 a 285)
Convocação Anvisa: A CPI da Pandemia aprovou a convocação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Ele deve prestar depoimento na condição de testemunha na próxima quinta-feira (6).
Convocação de ministros: A CPI da Pandemia aprovou a convocação dos ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, e do atual ministro, Marcelo Queiroga. Eles prestam depoimento como testemunhas a partir de terça (4).
Deliberações quarta-feira – 28/04/2021
Brasil e Suíça: Aprovado acordo de cooperação entre o Brasil e a Suíça sobre serviços aéreos regulares. O PDL 634/2019 vai à promulgação.
Acordo Brasil-Austrália: Os senadores aprovaram acordo de cooperação entre o Brasil e a Austrália nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. PDL 632/2019 vai à promulgação.
Crianças do Mercosul: Aprovado o acordo que cria bases de dados compartilhadas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no âmbito do Mercosul e estados associados. O PDL 128/2019 vai à promulgação.
Acordo internacional: Senado aprovou o acordo que cria a Fundação União Europeia-América Latina e Caribe (UE-ALC). O PDL 60/2019 vai à promulgação.
Prêmio de literatura: Os senadores aprovaram acordo entre Brasil e Portugal que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, para prestigiar autores de língua portuguesa do gênero literário. PDL 50/2019 vai à promulgação.
Jornalista microempreendedor: Aprovado o PLP 30/2021, que permite ao jornalista autônomo se tornar microempreendedor individual. O texto-base foi aprovado na quarta (14) e o PLP retornou à pauta para votação de destaques. Proposta vai à Câmara.
Mudanças climáticas: Retirado de pauta o PL 6.539/2019, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída por lei em 2009, ao Acordo de Paris, de 2015.
Regularização fundiária: Retirado de pauta o PL 510/2021, que muda regras para a regularização fundiária em terras da União e do Incra. Os senadores concordaram em aprofundar o debate sobre o assunto.
Deliberações terça-feira – 27/04/2021
Assistência a gestantes: Aprovado o projeto que facilita acesso de gestantes e mães de recém-nascidos a leitos de UTI e aumenta validade de pedidos de exames enquanto durar a pandemia (PL 2.442/2020). Proposta segue para sanção.
Acidentes de trânsito: Aprovado o projeto que obriga motorista bêbado ou drogado a ressarcir ao SUS despesas com vítimas deacidentes. O relator manteve o direito do motorista ao atendimento público (PLS 32/2016). Texto segue para a Câmara.
Vacinação diária: Aprovado o texto que determina o funcionamento diário de postos de vacinação contra covid-19, inclusive em finais de semana e feriados, até que o município alcance meta de imunização (PL 1.136/2021). Projeto vai à Câmara.
Remédios novos no SUS: Aprovado projeto que facilita a adoção de novas tecnologias para produção de remédios e tratamentos pelo SUS (PLS 415/2015), para reduzir a judicialização no sistema. Projeto segue para a Câmara.
Vacinas anticovid: O Senado aprovou por unanimidade (75 votos) projeto que autoriza a produção de vacinas contra a covid-19 porfábricas de imunizantes veterinários (PL 1.343/2021). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Conselho de saúde: Foi retirado de pauta o PL 1.169/2021, que propõe normas de regulamentação de criação de conselho consultivo de saúde para enfrentamento à pandemia. A autora, Rose de Freitas (MDB-ES), pede mais debate sobre a proposta.
Cotas em empresas: Foi retirado de pauta projeto que cria cotas para contratação de pais ou responsáveis legais de pessoa com deficiência, em empresas, quando o município não tiver pessoa com deficiência habilitada para a vaga (PL 1.052/2020).
Mandetta na CPI: O senador Omar Aziz (MDB-AM) afirmou que, seguindo as sugestões do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deverá ser o primeiro a ser ouvido pela CPI, já na próxima terça-feira (4).
Pandemia no Amazonas: Quanto à saúde pública no Amazonas, o relator, Renan Calheiros, solicita que autoridades sanitárias de Manaus encaminhem pedidos de auxílio e suprimentos hospitalares, assim como as respostas do governo federal.
Tratamento precoce: O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, solicitou ao governo federal registros de ações e documentosrelacionados a orientações sobre o uso de medicamentos para tratamento precoce da covid-19.
Normas na pandemia: O relator da CPI da Pandemia solicitou informações ao governo federal sobre medidas adotadas para o cumprimento das normas de isolamento social, quarentena e proteção da coletividade previstas na Lei 13.979, de 2020.
Novos requerimentos: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), abriu prazo de 24 horas para que os membros da comissão apresentem sugestões de investigações e convocações para subsidiar o plano de trabalho do relator.
Compra de vacinas: O relator da CPI da Pandemia solicitou processos administrativos de contratações e demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos pelo Ministério da Saúde.
CPI terá nova reunião na quinta-feira: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), convocou nova reunião da CPI para quinta-feira (29), às 9h, para aprovação do plano de trabalho, com novos requerimentos de convocação e de informação.
Contratos da União: Relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu solicitar documentos sobre planejamento e aplicação de recursos no combate à covid-19, além dos contratos e convênios da União com estados e municípios.
Compartilhamento de investigações: O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também sugere o compartilhamento das investigações anteriormente realizadas pelo STF e pela CPI das Fake News.
Documentos: O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), propôs que sejam solicitados ao governo federal todos os documentos referentes a estratégias e campanhas de comunicação, além de gastos orçamentários no combate à covid-19.
Presidente da Anvisa: Entre outras sugestões, o relator Renan pede a convocação do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.
Propostas do relator: O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta sugestões para primeiros passos das investigações, incluindo convocação dos quatro últimos ministros da Saúde e pedidos de processos de compra de vacinas.
Relator da CPI: O senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito presidente da CPI da Pandemia, indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator dos trabalhos da comissão.
CPI da Pandemia: Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia elegeram o senador Omar Aziz (PSD-AM), com oito votos, para presidente do colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi eleito vice-presidente.
Deliberações quinta-feira – 22/04/2021
Covid-19 nos estados: A Comissão da Covid-19 aprovou audiência pública para debater com governadores as dificuldades dos estados, o estágio da pandemia, o progresso do cronograma de vacinação e a compra descentralizada de vacinas (REQ 61/2021).
Covax Facility: A Comissão da Covid-19 aprovou realização de audiência pública sobre a grave crise sanitária do país e as tratativas para aquisição de vacinas via Covax Facility, consórcio coordenado pela OMS (REQ 59/2021).
Fake news sobre vacinas: Senadores da Comissão da Covid-19 aprovaram audiência pública para debater estratégias, monitoramento de publicidade e controle de fake news sobre a vacinação contra o coronavírus (REQ 58/2021).
Transferência de tecnologia: Comissão Temporária da Covid-19 aprovou pedido de informações ao presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, sobre documentos relativos à transferência de tecnologia do Sinovac para produção de vacinas (REQ56/2021)
Desafios na educação: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou pedido de realização de audiência pública para debater os impactos do coronavírus na educação e as alternativas para enfrentar a crise (REQ57/2021)
Transferência de tecnologia para vacina: A Comissão da Covid-19 aprovou pedido de informações ao presidente da Sinovac sobre possibilidade de transferência de tecnologia a três empresas de produtos veterinários para produção de vacinas contra a doença (REQ 55/2021).
Pedido de informações sobre viagem a Israel: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou pedido de informações sobre viagem da delegação brasileira a Israel, chefiada pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araujo (REQ 52/2021)
Deliberações segunda-feira – 19/04/2021
Morte por nebulização com cloroquina: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou convite para os médicos Michelle Chechter e Gustavo Maximiliano Dutra esclarecerem morte por uso de nebulização de cloroquina em Manaus
Conduta de general: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de convite ao Ministro da Defesa e ao presidente do TCU para esclarecer relatório que recomenda a abertura de processo contra general Walter Braga Netto no combate à pandemia
Vacina: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou pedido de informação à Anvisa sobre a possibilidade de uso de estruturas industriais destinadas à produção de vacinas animais para a produção de imunizantes contra a covid-19 (REQ 47/2021).