Para senadora, utilizar impeachment de integrante do Supremo em troca de uma investigação favorável ao governo ‘é mudar o foco da CPI da Pandemia’ (Foto: Reprodução/JN)
A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), criticou a tentativa presidente Jair Bolsonaro no Jornal Nacional (veja abaixo e aqui no site da emissora) de pressionar e constranger o STF (Supremo Tribunal Federal) para mudar o foco da CPI da Pandemia, após determinação da Corte para o Senado instalar a comissão de investigação das ações do governo federal no enfrentamento da Covid-19.
“O presidente ultrapassa o seu limite de atuação, ele ultrapassa do limite da articulação política ele parte, no meu entendimento, para uma intervenção e até mesmo uma chantagem. Utilizar, na verdade, uma defesa, por exemplo, de um impeachment de um integrante da alta Corte brasileira para, em troca disso, tentar chegar ao seu objetivo, que é mudar o foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o ponto específico que é investigação do governo federal é algo que ultrapassa os limites da razoabilidade”, declarou Eliziane Gama.
Em conversa com Kajuru, Bolsonaro fala em agredir Randolfe Rodrigues, que pediu instalação de CPI
Depois da divulgação de uma conversa do presidente Jair Bolsonaro com o senador Jorge Kajuru, do Cidadania, a oposição acusa Bolsonaro de tentar interferir na autonomia dos poderes. E o Cidadania anunciou que vai pedir que Kajuru deixe o partido.
Jornal Nacional – TV Globo
Em Brasília, a temperatura política ficou alta durante todo o dia. Depois da divulgação de uma conversa do presidente Jair Bolsonaro com o senador Jorge Kajuru, do Cidadania, a oposição acusa Bolsonaro de tentar interferir na autonomia dos poderes. E o Cidadania anunciou que vai pedir que Kajuru deixe o partido.
O senador Jorge Kajuru, do Cidadania, divulgou neste domingo (11) nas redes sociais a gravação de uma conversa que ele teve pelo telefone com o presidente Jair Bolsonaro no sábado (10). Na sexta (9), Bolsonaro tinha se mostrado irritado com a criação da CPI da Pandemia e criticado a comissão ter como alvo ações e omissões do governo federal.
No sábado (10), na conversa com Kajuru, o presidente voltou a dizer que governadores e prefeitos também deveriam ser investigados e pressionou pela ampliação das investigações.
“Bolsonaro: Kajuru, se não mudar, é… o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim.
Kajuru: Mas não vai, presidente, tem a opinião de outros. São 11 titulares e 8 suplentes, a opinião de um não prevalece. Vai prevalecer a quem concordar. Eu não concordo com coisa errada, presidente.
Bolsonaro: Kajuru, olha só, o que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos.
Kajuru: Sim, claro.
Bolsonaro: Presidente da República, governadores e prefeitos.
Kajuru: Eu fui o primeiro a assinar para governadores e municípios, o senhor pode ver lá, eu fui o primeiro a assinar. Então, portanto, eu concordo da amplitude.
Bolsonaro: Tá ok. Então se mudar a amplitude, vai poder. Agora, se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, tá.
Kajuru: Claro.
Bolsonaro: Ouvir gente nossa.
Kajuru: Claro.
Bolsonaro: Para fazer um relatório sacana.”
Na conversa, Bolsonaro também pressionou o senador Kajuru a pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Na sexta (9), o presidente já havia falado sobre isso numa rede social. Juristas desqualificaram essa declaração – e explicaram que são completamente diferentes os mecanismos de criação de uma CPI e do impeachment dos ministros do Supremo. A abertura de processo de impeachment depende de uma decisão do presidente do Senado; a CPI não.
“Bolsonaro: Agora, vamos lá Kajuru, uma coisa importante aqui. Vamos lá, você tem que fazer de um limão uma limonada. Por enquanto, é o limão que está aí, está para ser uma limonada.
Kajuru: Uhum!
Bolsonaro: Pô, tem que, eu acho que você já fez alguma coisa, tem que peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment também.
Kajuru: e o que eu fiz? O senhor não viu o que eu fiz, não?
A segunda-feira (12) começou sob impacto da divulgação dessa conversa. Parlamentares de oposição consideram que o presidente tenta desviar as atenções da CPI do governo federal. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos participou, nesta segunda (12), de uma audiência no Senado – e disse que as contas das prefeituras podem ser analisadas.
Ainda pela manhã, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro reclamou da divulgação do áudio.
Kajuru disse que avisou Bolsonaro num segundo telefonema sobre a gravação e que a divulgaria o áudio do telefonema. Segundo ele, o presidente não se opôs. Mas, para apoiadores, Bolsonaro disse que a conversa só poderia ser divulgada com autorização judicial e afirmou que falou mais coisas na conversa, e que Kajuru poderia divulgá-las.
Horas depois, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o senador Kajuru divulgou um novo trecho da conversa. O presidente xinga o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade , autor do pedido de criação da CPI, em fevereiro de 2021.
“Kajuru: Eu falei para ele, se ela for revanchista, eu faço questão de não participar dela.
Bolsonaro: Não, mas se você não participa, né, a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar e vai começar a encher o saco, daí eu vou ter que sair na porrada com um bosta desse.”
Em resposta, Randolfe Rodrigues afirmou que a violência costuma ser uma saída para os covardes, que têm muito a esconder e que não vai se intimidar: “a violência é uma arma que só interessa a esta altura aos covardes. Aos homens públicos, principalmente nesse momento, não interessa ficar envolvido em briga de rua.”
Desde a semana passada a criação da CPI tem gerado desconforto no governo. Numa decisão de quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as três exigências para a CPI foram cumpridas – como prevê o Artigo 58 da Constituição, no parágrafo terceiro: “ao menos um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa – ou seja, 27 senadores; fato determinado; e prazo determinado para a CPI.”
Barroso mandou o Senado instalar a comissão. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que até então vinha segurando a CPI, prometeu a leitura no plenário para esta terça (13). O ministro Barroso tomou a decisão com base no pedido de dois senadores – Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, os dois do Cidadania. Na quarta (14), o plenário do Supremo vai analisar a decisão de Barroso.
Enquanto isso, senadores tentam atender às demandas do presidente para ampliar as investigações da CPI. No sábado (10), o senador Alessandro Vieira, do Cidadania, apresentou o primeiro pedido. Nesta segunda (12), o senador Eduardo Girão, do Podemos, apresentou um outro requerimento, apoiado por governistas, com 37 assinaturas de senadores para estender a investigação a estados e municípios, como disse à GloboNews.
“As operações da Polícia Federal que são os fatos determinados do meu pedido de CPI mostram, claro, que houve em vários estados, supostos desvios milionários. Então, assim, se formos apurar a verdade nesse momento, acho que a verdade tem que vir à tona, ela não pode se uma faceta dela apenas, tem que ser toda a verdade”, disse Girão.
Mas a oposição critica a tentativa do presidente de pressionar e constranger o Supremo Tribunal Federal, um poder independente.
“O presidente ultrapassa o seu limite de atuação, ele ultrapassa do limite da articulação política ele parte, no meu entendimento, para uma intervenção e até mesmo uma chantagem. Utilizar, na verdade, uma defesa, por exemplo, de um impeachment de um integrante da alta Corte brasileira para, em troca disso, tentar chegar ao seu objetivo, que é mudar o foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o ponto específico que é investigação do governo federal é algo que ultrapassa os limites da razoabilidade”, disse senadora Eliziane Gama.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai fazer uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para saber se pode ou não incluir estados e municípios na CPI. O Artigo 146 do regimento do Senado afirma que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre assuntos pertinentes aos estados”. A dúvida é se essas investigações caberiam exclusivamente às assembleias legislativas estaduais.