Sugestão incorporado ao texto do projeto visa esclarecer os efeitos benéficos da imunização universal com o intuito de estimular a vacinação em massa da população (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei (PL 1136/2021) que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados – como medida excepcional para o controle de surtos, epidemias ou pandemias -, com emenda do líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), que obriga a veiculação diária de campanha publicitária nacional para explicar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A emenda, acatada pela relatora da matéria, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), visa esclarecer os efeitos benéficos da imunização universal com o intuito de estimular a vacinação em massa da população.
O projeto que segue agora para análise da Câmara dos Deputados adiciona dispositivos à Lei do Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259, de 1975) estabelecendo que a oferta de vacinação diária e nos fins de semana deverá ocorrer até que se atinjam as metas definidas pelos respectivos planos de ação para cada grupo, em cada fase do processo de imunização. O texto também altera a Lei 14.124, de 2021, estabelecendo as mesmas regras para o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que funciona no âmbito do PNI (Plano Nacional de Imunizações).
Interrupções
Além disso, a vacinação diária só deverá ser interrompida em três hipóteses: quando houver a falta de estoque de vacinas; nos casos em que for necessária a reserva de vacinas para atender a aplicação em grupos que precisem da segunda dose; e quando for demonstrada e justificada a inviabilidade técnica ou operacional pela direção municipal do SUS. (Com informações da Agência Senado)