A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) requerimento de urgência, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao projeto de Lei 5595/20 que reconhece a educação básica e o ensino superior como atividades essenciais.
O resultado prático, se o projeto for sancionado, é que as aulas presenciais devido a problemas como pandemia, emergência e calamidade pública não seriam suspensas.
Belmonte, ao defender a urgência em plenário, detalhou a real situação de crianças e jovens que estão sem aula presencial há mais de um ano.
“Precisamos urgentemente olhar nossas crianças que estão tendo dificuldades com alimentação, vítimas de abusos domésticos, aumento da gravidez precoce e tivemos inclusive crescimento da evasão escolar. Além disso, o projeto deixa claro que prefeitos e governadores serão as autoridades que decidirão os critérios em cada processo”, justificou.
Paula explicou que o PL 5595/20 dispõe sobre critérios rígidos para retomada das aulas e que cabe ao Parlamento, demais autoridades e à sociedade fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias para que crianças e jovens voltem aos estabelecimentos de ensino.