‘Precisamos fortalecer o SUS e o Plano Nacional de Imunização que é o canal de acesso democrático à imunização da população brasileira’, defende a senadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A pedido da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Comissão Temporária da Covid-19 fará um debate sobre o projeto de lei (PL 948/2021) que autoriza as empresas a utilizarem metade das vacinas que tiverem comprado para imunizar seus próprios funcionários, sem ter de esperar pelo fim da vacinação dos grupos prioritários. A data do debate ainda será confirmada.
“Precisamos fortalecer o SUS [Sistema Único de Saúde] e o PNI [Plano Nacional de Imunização] que é o canal de acesso democrático à imunização da população brasileira. Devemos estar atentos quanto ao teor da alteração pretendida no PL 948/2021, para que não fragilize o SUS e, consequentemente, a população mais vulnerável nesse trágico momento de crise sanitária decorrente da Covid-19”, destaca a senadora.
Para ela, a aprovação do projeto poderá privilegiar funcionários de grandes grupos empresariais.
“A autorização para que empresas privadas comprem vacinas para imunizar os funcionários, nos termos aprovado na Câmara, pode representar uma afronta aos princípios fundamentais do SUS que ditam pela universalidade equidade e integralidade nos serviços e ações de saúde, privilegiando funcionários dos grandes grupos de empresas”, avaliou.
De autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o PL 948/2021, que ainda vai ser analisado pelos senadores, altera lei ( Lei nº 14.125/ 2021) sancionada recentemente que já prevê a aquisição direta de vacinas pela iniciativa privada e estabelece regras e condições para da compra, com o objetivo de fortalecer o SUS e a conclusão da vacinação dos grupos prioritários previstos no PNI contra a Covid-19.
Convidados
Para a audiência pública, Eliziane Gama propõe que sejam convidados o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros; representante das Empresas interessadas na aquisição de vacinas; a presidente do Instituto Questão de Ciência, Natalia Pasternak; e a médica pneumologista, Margareth Dacolmo.