CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sexta-feira – 23/04/2021

Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=23/04/2021&dataFinal=23/04/2021&idOrgaos=&categorias=&navData=true

Deliberações em plenários nesta quinta-feira – 22/04/2021

Mensagensem publicidade de produtos domésticos: Aprovada proposta que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos, como material de limpeza e outros. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora. O texto vai agora ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/749563-camara-aprova-insercao-de-mensagens-sobre-igualdade-em-publicidade-de-produtos-

Urgência: Aprovado dois requerimentos de urgência para projetos em tramitação na Casa. São o PL 2750/20 e o PL 1295/21. O primeiro permite que rádios comunitárias que estejam com operação suspensa, restrita ou revogada requeiram licença temporária para operar durante a pandemia. A segunda proposta autoriza os órgãos públicos a comprar, com dispensa de licitação, insumos e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19. Os dois projetos serão analisados diretamente pelo plenário.

https://www.camara.leg.br/noticias/749501-deputados-aprovam-urgencia-para-projetos-sobre-radios-comunitarias-e-licitacoes-

Deliberações em plenário nesta terça-feira – 20/04/2021

Lei Aldir Blanc: Aprovado o Projeto de Lei 795/2021, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

https://www.camara.leg.br/noticias/749278-camara-aprova-projeto-que-prorroga-efeitos-da-lei-aldir-blanc/

Abertura de escolas na pandemia: Aprovado o Projeto de Lei 5595/20, da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. A matéria será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/749269-deputados-concluem-votacao-de-projeto-que-preve-abertura-de-escolas-na-pandemia/

Urgência 3: Aprovada a urgência para o Projeto de Lei 468/2019 que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.

https://www.camara.leg.br/noticias/749165-aprovada-urgencia-para-projeto-que-cria-cartao-on-line-de-vacinacao/

Urgência 2: Aprovado, por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, do Executivo, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.

https://www.camara.leg.br/noticias/748954-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-autoriza-setor-privado-a-explorar-servicos-postais/

Urgência 1: Aprovado, por 386 votos a 57, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6764/02, no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de autoridades, tentativas de golpe de Estado, atentado à soberania e outros, substituindo a Lei de Segurança Nacional.?

https://www.camara.leg.br/noticias/748933-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-define-crimes-contra-o-estado-democratico-de-direito/

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