Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/04/2021)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

STF confirma CPI, e maioria quer iniciar os trabalhos já
Solidariedade para afastar a fome
MPF acusa Pazuello de omissão no Amazonas
POr gastos extras, governo avalia déficit maior
Science destaca peso do governo federal no fracasso contra Covid
Pfizer antecipa entrega, e país terá 1 milhão de doses este mês
UTIs do Rio já sofrem falta de drogas do ‘kit intubação’
Barreiras contra o vírus
Bernie Madoff morre na prisão
Globoplay e Deezer fazem parceira
Televisa e Univision vão se unir
Argentina e Uruguai têm alta recorde de contágio

O Estado de S. Paulo

Orçamento força Bolsonaro a optar por Congresso ou Guedes
TCU pode punir Pazuello por conduta na gestão da crise
Plenário do STF confirma CPI
SP cobra kits de intubação da Saúde; cidades vetam internação
A difícil compra de remédio
Magalu completa 17 aquisições em 18 meses
Dilma é absolvida em compra de Pasadena
Plataforma de bitcoin estreia e vale US$ 85 bi
Morre Bernie Madoff, o homem da pirâmide
Protestos raciais ganham força nos EUA

Folha de S. Paulo

Supremo confirma CPI da Covid e deixa Senado sob pressão
Tribunal mantém julgamento sobre Lula em plenário
Governo dos EUA espera seriedade de Bolsonaro
PF afirma ao STF que Salles dificulta fiscalização no AM
Busca por oxigênio continua alta em São Paulo
Em SP, 68% dos hospitais têm falta de ‘kit intubação’
Mulher morre após teste clandestino com cloroquina
Cai a ocupação de leitos de UTI em hospitais privados do país
Trabalhadores do transporte apelam a greve por vacina
SP terá campanha para 60 a 64 anos no fim deste mês
Schiavinato, 66, é 1º deputado a morrer infectado
TCU absolve Dilma no caso de Pasadena
Morre Madoff, mentor de fraude bilionária
Argentina impõe toque de recolher na capital
Dinamarca desiste de usar Oxford em sua imunização

Valor Econômico

Estados alocam R$ 1,7 bilhão para ajudar empresas
OCDE pede fim do desmatamento
Com Jovem Nerd, Magalu aposta no pop
Governo trava batalha por controle da CPI
Descontos marcam a temporada de IPOs
Valor analisa 1.127 fundos de investimento

EDITORIAIS

O Globo

É um despropósito esperar vacina para começar CPI

A tentativa de adiamento não é apenas uma manobra dos governistas para driblar as investigações. Carece de fundamento lógico

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem no plenário do Senado para tentar impedir o funcionamento da CPI da Covid até que todos os participantes estejam vacinados. Na sessão de ontem que referendou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso determinando a criação da CPI, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a questão a cargo dos senadores. Seria um despropósito que eles adiassem o início da CPI sob o argumento de que só é possível realizar os trabalhos com a presença de todos os envolvidos, quando a pandemia estiver controlada.

A tentativa de adiamento não é apenas uma manobra dos governistas para driblar as investigações. Carece de fundamento lógico. Se há segurança sanitária para votações em comissões ou mesmo no plenário, por que não haveria para depoimentos e reuniões de uma CPI? O Judiciário já se adaptou às sessões virtuais, como vimos ontem no próprio julgamento do Supremo (e temos visto cotidianamente nos tribunais). Que impede o uso da mesma tecnologia na CPI?

Para não falar na incoerência. Desde o início da pandemia, governistas têm desdenhado as recomendações dos cientistas para conter o contágio, como uso de máscaras ou isolamento. Não custa lembrar que um dos três senadores que já morreram de Covid-19, Arolde de Oliveira, disseminava negacionismo pelas redes sociais, incentivando o descuido que contribui para a escalada de mortes. É um alento que enfim a bancada governista tenha descoberto o valor das vacinas. Seria melhor ainda se descobrissem todos os recursos técnicos à disposição para conduzir a CPI em segurança.

“A condução do inquérito parlamentar (CPI) é perfeitamente compatível com audiências virtuais e remotas”, afirma nota técnica de Tiago Odon, assessor jurídico do senador José Serra (PSDB-SP). “Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo, e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados.”

No caso das CPIs, prossegue Odon, audiências virtuais têm a vantagem de economizar recursos com o deslocamento dos participantes. “Os documentos recebidos pela CPI podem ser disponibilizados por meio digital, prática já comum. O acesso a documentos sigilosos também pode ser controlado remotamente, como já é feito”, afirma. Praticamente tudo o que é feito numa CPI pode ser feito à distância, sem prejuízo à apuração dos fatos ou aos direitos dos depoentes. A qualquer momento, eles podem manter consulta privada com seus advogados, que podem “fazer uso da palavra para neutralizar eventuais abusos”.

Nem mesmo a possibilidade de dar voz de prisão a investigados que mentem funciona como pretexto para justificar a necessidade de sessões presenciais. Nesse caso, diz Odon, vale o entendimento, reiterado pelo STF, de que CPIs não têm o direito de impôr tal sanção. “Não vislumbramos qualquer hipótese em que a investigação parlamentar poderia ser prejudicada por ser realizada por meio de sessões virtuais”, conclui. E, mesmo que haja necessidade de reunião presencial por motivo imprevisto, é possível garantir a segurança, por meio da obediência a protocolos sanitários rígidos para evitar contaminação. O resto é diversionismo.

O Estado de S. Paulo

Ameaças e arreganhos

É cristalina a tentativa de Jair Bolsonaro de intimidar os demais Poderes – não só o STF, de onde partiu a ordem para instalar a CPI

O presidente Jair Bolsonaro advertiu os “amigos do Supremo Tribunal Federal” que “daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui”, referindo-se à possibilidade de tumultos como consequência dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. “Não estou ameaçando ninguém”, ressalvou Bolsonaro, para, em seguida, ameaçar: “O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar uma providência. Estou aguardando o povo dar uma sinalização, porque a fome, a miséria e o desemprego estão aí, só não vê quem não quer”. E completou: “Eu só faço o que o povo quiser que eu faça”.

Como sempre, é difícil entender exatamente o que quis dizer o presidente Bolsonaro, cuja dificuldade com o idioma pátrio e com o raciocínio lógico é conhecida de todos. Mas é cristalina a tentativa de intimidar os demais Poderes – não só seus “amigos do Supremo”, de onde partiu a ordem para a instalação de uma CPI no Senado para investigar a delinquente gestão federal da crise, mas também o próprio Congresso, a quem cabe arrolar os responsáveis pelo morticínio.

O arreganho bolsonarista, antes de demonstrar poder, evidencia paúra. São tantas e tão robustas as evidências de múltiplos crimes na condução da crise que dificilmente os envolvidos escaparão impunes se a CPI fizer seu trabalho. É por isso que Bolsonaro trabalha com tanto ardor para miná-la – chegando a ponto de instruir um senador a inviabilizar a comissão, de avisar que daria uma “porrada” no líder da oposição no Senado e de ameaçar ministros do Supremo de impeachment, como registrado em diálogo gravado.

As ameaças em série – que em si mesmas constituem delito, como ressaltado neste espaço, ontem, no editorial Ameaçar é crime – queimam as precárias pontes políticas que ainda servem a Bolsonaro e, ao fim e ao cabo, não amedrontam ninguém. Ao contrário: o Supremo continua a adotar decisões contrárias aos interesses liberticidas do presidente e o Congresso afinal instalou a CPI, cujos desdobramentos podem enfraquecer ainda mais seu governo. De quebra, a OAB formulou um pedido de impeachment baseado nas conclusões de uma comissão de juristas, que caracterizou as ações e omissões de Bolsonaro como crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade.

A esta altura, as manobras bolsonaristas para ampliar o escopo das investigações da CPI, colocando na mira a administração de Estados e municípios, serviram somente para escancarar a conhecida estratégia do presidente de criar tumulto, desviar a atenção e embaralhar as evidências dos crimes. Para os propósitos do departamento de agitação e propaganda do governo, isso pode até funcionar, pois prejudicaria governadores tratados como inimigos por Bolsonaro. Ademais, a julgar pelo histórico das comissões de inquérito, investigações com muitos focos não chegam a lugar nenhum – exatamente o que pretende o governo.

Assim, não é possível dizer, hoje, que resultados práticos terá a CPI, mas uma coisa é certa: se a comissão interrogar como deve o ex-ministro Eduardo Pazuello, sob cuja administração no Ministério da Saúde o Brasil se tornou um dos piores países do mundo na gestão da pandemia, ficará clara a inquestionável responsabilidade de Bolsonaro – que menosprezou a doença, trocou três vezes de ministro da Saúde, desestimulou medidas de distanciamento social, rejeitou o uso de máscara, incentivou aglomerações, fez campanha por remédios inócuos, sabotou a vacinação e hostilizou países dos quais dependemos para obter insumos para a imunização.

O intendente Pazuello, obediente servidor do presidente, terá a oportunidade de explicar por que doentes de covid morreram asfixiados em Manaus por falta de cilindros de oxigênio. Mas também poderá esclarecer por que o governo investiu em cloroquina enquanto atrasou a compra de vacinas e de insumos hospitalares, por que deixou de financiar leitos de UTI em meio à emergência sanitária e por que não fez campanha oficial pelo isolamento social, única forma de frear a contaminação na ausência de imunização em massa. O País está ansioso para ouvir as explicações – sob juramento – do ex-ministro.

Folha de S. Paulo

A moda do fura-teto

Necessidade de gasto emergencial na crise não é desculpa para degradar Orçamento

Não bastasse o fiasco em que se transformou a tramitação do Orçamento da União para este ano, com a aprovação de uma peça fictícia e inexequível, são ainda piores algumas das ideias aventadas para corrigir o problema.

O imbróglio, que já resulta em turbulência econômica e política, começou quando o Congresso —ao que tudo indica, com anuência de setores do governo Jair Bolsonaro— decidiu expandir o volume de dinheiro destinado às emendas que deputados e senadores podem fazer no texto orçamentário em benefício de seus redutos eleitorais.

Para fazer as despesas totais caberem no teto constitucional, foi subestimado em cerca de R$ 35 bilhões o montante de gastos obrigatórios, notadamente os relativos à Previdência Social.

Nada disso é passível de sustentação durante a execução do Orçamento. Pagamentos obrigatórios, por definição, têm de ser pagos. Para não estourar o teto, seria necessário um arrocho implausível nas já diminutas verbas para obras e custeio da máquina pública.

O bom senso recomenda, pois, um cancelamento de emendas, mas essa constitui uma opção politicamente complexa.

Gerou-se assim um impasse. Parlamentares culpam a equipe do Ministério da Economia, que por sua vez atribui o problema à ala política do Planalto. No fundo, o tema é um só: tanto governo como congressistas querem gastar mais dinheiro mirando as eleições de 2022.

Por isso, não cessam os ensaios fura-teto, e foram vários desde o ano passado. O mais novo é a ideia de elaborar uma proposta de emenda constitucional para retirar do limite algumas despesas.

Numa das versões, a saúde ganharia liberdade total para gastar neste ano e seriam abertos até R$ 35 bilhões para outros setores.

A novidade é que a propositura, ainda que não necessariamente os números exatos, parece ter partido da própria pasta da Economia, expondo o ministro Paulo Guedes. Falta de habilidade nas negociações, uma CPI a elevar o preço do centrão e os sinais dúbios do presidente Jair Bolsonaro não formam uma boa combinação.

Que alguns dispêndios emergenciais para o enfrentamento da pandemia sejam liberados do teto é razoável. Isso não pode eximir governo e Congresso da tarefa de apresentar um Orçamento realista e responsável para o restante dos compromissos da União.

Tudo isso pode ser feito por meio de vetos parciais e projeto de lei, a esta altura o dano menor. Mas o caos de Bolsonaro torna qualquer debate nebuloso e custoso ao país.

Valor Econômico

Bolsonaro pisa em terreno movediço com criação da CPI

A responsabilidade de Bolsonaro em dificultar o combate à pandemia e sabotá-lo aberta e diariamente é conhecida e documentada

Investigar tudo é a melhor forma de nada investigar, comprovam a história de várias das Comissões Parlamentares de Inquérito que fracassaram no Congresso. Esta é também a tática do presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma CPI da Pandemia que averigua se o governo agiu como deveria para o controle da covid-19, que matou até agora mais de 359 mil pessoas. Bolsonaro quis incluir investigação sobre governadores e prefeitos como objetos da CPI para evitar um “relatório sacana” contra o governo e teve êxito parcial em um cenário que lhe é desfavorável.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve que engulir em seco a criação da CPI por determinação constitucional, reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, após considerar que as investigações não seriam convenientes neste momento. Pacheco instalou a criação da CPI, que terá como alvo a atuação do governo federal na pandemia, e, atendendo a requerimento também com o número de assinaturas exigido, incluiu Estados e municípios. O regulamento da Casa proíbe isso, mas não inquirições sobre o destino de verbas federais repassadas aos entes federados.

Com a ampliação dos alvos de investigação, a CPI promete menos luz e mais calor em seus trabalhos. Os senadores poderão usar os depoimentos e convocações contra inimigos regionais, por exemplo. Em outros casos, como em Manaus, não há como aquilatar a responsabilidade federal, visível na falta de oxigênio nos hospitais, sem apurar o que fizeram as autoridades municipais e do Estado. Deputados da tropa de choque bolsonarista e comerciantes forçaram a abertura no auge da pandemia após pressões sobre o governador do Amazonas. Em outros casos, as assembleias abriram investigações, como no caso do governador afastado do Rio, Wilson Witzel.

O STF disse que a forma e demais parâmetros para o funcionamento da CPI são atribuições do Legislativo. Os governistas se animaram com a possibilidade de iniciar as sessões só depois que for seguro a presença física de todos, mas nenhum obstáculo sério impede que os trabalhos comecem virtualmente, como em quase todas as atividades exercidas no país durante a pandemia. Uma segunda linha de resistência, ou de atraso, será a indicação pelos blocos ou partidos, dos componentes da comissão, 11 titulares e 7 suplentes.

De qualquer forma, este jogo parece definido – a maioria será de senadores independentes e de oposição ao governo. Isto não significa que o governo sairá derrotado ao final da CPI, mas assegura que a comissão não se transforme em chicana desde o início, caso a maioria fosse governista.

O governo Bolsonaro não tem nada a ganhar com a CPI e muito a perder. Ela será obviamente um meio para desgaste adicional de sua gestão e a apuração poderá se voltar para a responsabilidade política do presidente no agravamento da pandemia e do número de mortes e resultar em aumento da pressão parlamentar pelo impeachment de Bolsonaro. Esse é um dos roteiros possíveis, embora nada tenha acontecido até agora com mais de cinco dúzias de pedidos de impedimento feitos – o número segue crescendo.

As investigações poderão ser fáceis ou redundantes, até certo ponto, e terminarem sem condenações políticas. Fáceis, porque os principais atos de Bolsonaro foram cometidos às claras, em público e foram registrados. O presidente sempre disse que não se deveria temer a covid-19, fez pouco caso das vacinas e de sua eficácia – e por isso seu governo não se esforçou o necessário para obtê-las -, recomendou em seu lugar remédios sem eficácia comprovada e sabotou as medidas de emergência sanitária vigentes no país, de uso de máscara e distanciamento social. Bolsonaro reincide nestas atitudes até hoje, o que não lhe causava aborrecimentos antes da CPI e que poderá lhe trazer sérios problemas com ela.

E há sempre o risco do imponderável. O Planalto vê na investigação sobre os governadores chances de denunciá-los por corrupção. Não há acusação semelhante rondando o governo federal, até as declarações do ex-ministro, Eduardo Pazuello, sobre pressões pouco republicanas vindas de pessoas indicadas para a Saúde. Este loteamento suspeito pode ou não implicar figuras graúdas do governo, o que só as investigações poderão definir.

Mas a responsabilidade de Bolsonaro em dificultar o combate à pandemia e sabotá-lo aberta e diariamente é conhecida e documentada e a CPI pode enquadrar o presidente em crimes tipificados e exigir as punições. Os governistas têm bons motivos para desviar as atenções o quanto puderem.

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