Senador afirma que a CPI faz parte do ‘jogo democrático’ e destaca a assinatura de mais de 60 parlamentares nos dois pedidos para investigar as ações do governo no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que a leitura da criação da CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atende o direito da minoria parlamentar de investigar e fiscalizar o Poder Executivo determinado pela Constituição Federal, e que a comissão é uma oportunidade para o resgate da ‘verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia’ da Covid-19.
“Acredito que nós poderemos fazer com essa CPI agora instalada um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos, mas eu prefiro neste momento ressaltar o equilíbrio democrático e a necessidade de que cada um de nós faça um exercício de compreensão do que é a democracia, como funciona o Estado democrático de direito e qual é o papel de cada ente, de cada Poder”, disse o senador.
A criação da CPI da Pandemia foi determinada em decisão liminar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em atendimento à ação apresentada por Alessandro Vieira e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao tribunal.
“A instituição Supremo Tribunal Federal tem um papel definido na Constituição de garantia daquilo que está na regra do jogo democrático, que foi traçado em 1988 e que nós cotidianamente cuidamos e reformamos aqui no Congresso. É a Constituição. A Constituição garante à minoria instrumentos para que se possam fazer análises que a maioria não deseja”, afirmou o líder do Cidadania.
Ele disse que a CPI faz parte do ‘jogo democrático’ e destacou a assinatura de mais de 60 parlamentares nos dois pedidos de CPIs, com a decisão de Rodrigo Pacheco de apensar ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) outro pedido, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para que os repasses de recursos do governo federal a estados e municípios também sejam investigados.
“Tenho certeza de que os dois [Girão e Randolfe], com divergências pontuais, desejam o mesmo: um Brasil que atenda as vítimas, que acompanhe a necessidade de atendimento ao SUS [Sistema Único de Saúde], porque é o SUS que está salvando vidas, a necessidade de buscar soluções para a carência de vacinas e também a necessidade de encerrar esse sorvedouro de dinheiro com corrupção, desvios e fraudes”, disse Alessandro Vieira.