Marcus André Melo: As CPIs funcionam?

Opinião pública, base parlamentar estável e conflitos intracoalizão importam para efetividade das CPIs

No período 1946-2015, 32% das CPIs aprovadas não concluíram seus trabalhos, e 5% sequer foram instaladas. Após a democratização, a percentagem é ainda menor. Na Câmara apenas um quinto das aprovadas foram instaladas, e meras 49 concluídas (1990-2015). No Senado, foram propostas 47 CPIs; 28 foram instaladas, e só 17 concluídas. O contraste com o período 1946-1964 é eloquente: das 169 CPIs propostas, 95% foi instalada. Destas, 60% concluíram os trabalhos.

Entre 2002 e 2010, a taxa de conclusão de CPIs foi de apenas 12%. Mas isto é apenas uma fase do processo: a proporcionalidade partidária, e o controle das relatorias e presidências, garantem que governos que contam com base estável não sejam vulneráveis. Governos podem também impedir a criação de novas CPIs pela oposição patrocinando CPIs ( o número máximo é de cinco CPIs simultâneas).

Na CPMI da Petrobrás foi divulgado um vídeo contendo o ensaio patrocinado pelo governo sobre as perguntas que parlamentares governistas fariam aos depoentes envolvidos em irregularidades.

Um “gabarito” com as respostas teria sido entregue à presidente da Petrobras. O relator Marcos Maia (PT) não indiciou ninguém em seu relatório preliminar que teve que ser emendado às pressas quando isto veio a público.

O contraste entre o período pré 1964 e pós 1988 é explicável pela delegação de poderes ao Executivo e ao Judiciário e instituições de controle, permitindo maior controle do Executivo sobre o Legislativo, mas também maior efetividade ao Judiciário e ao MP. No presidencialismo de coalizão apenas quando há conflito interno à coalizão, alta visibilidade temática e enfraquecimento do presidente é que as CPIs adquirem efetividade.

Mais importante: trocamos CPIs facilmente domesticadas pelos “presidentes de coalizão” por instituições contra-majoritárias robustas. O ministro Lewandovski apontava em 2015 a inefetividade do controle parlamentar, a qual deveria ficar a cabo das instituições de controle:

“O Congresso deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa. Inúmeras CPIs correndo, substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário, fazendo aquilo que eles não sabem fazer. Investigar é para profissional, não é para amador.”

Mas, quando o tema tem grande saliência na opinião pública e o executivo não conta com uma coalizão de apoio legislativa estável, as CPIs ganham efetividade. Conflitos intra-coalizao de governo —vide fogo amigo de Roberto Jefferson e Eduardo Cunha— são também cruciais. A CPI dos Correios (2005-2006) mostrou que mesmo governos populares são vulneráveis. A CPI da pandemia promete. (Folha de S. Paulo – 12/04/2021)

Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

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