O ministro Barroso afirmou em decisão liminar que estão presentes os requisitos necessários para abertura da investigação, e que o presidente Senado não pode se omitir em relação a isso (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso Barroso, atendeu nesta quinta-feira (08) o pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Pandemia.
Líder do partido, Alessandro Vieira classificou como “lamentável” a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para o Senado instaurar a investigação que vai apurar a conduta do Poder Público no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
“O ministro Barroso reconheceu o que é letra clara da Constituição. Lamentável o vexame de ser necessária a intervenção do judiciário para que o presidente do Senado, um jurista, seja obrigado a cumprir a lei”, disse o parlamentar.
“Estamos evidentemente felizes. O ministro Barroso atendeu um pedido feito por nós dois, sobre a óbvia e necessária CPI da Pandemia. Enaltecemos a coerência do ministro e esperamos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e sei que assim ele agirá, cumprirá a palavra dada na sessão de hoje, onde disse que se o Supremo determinasse, ele apenas cumpriria a lei. Nos sentimos vitoriosos para o bem daquilo que foi assinado por mais de 30 senadores”, disse Kajuru ao site O Antagonista.
Decisão liminar
O ministro Barroso afirmou na decisão liminar que estão presentes os requisitos necessários para abertura da CPI e que o presidente Senado não pode se omitir em relação a isso. Segundo ele, que o contexto justifica a urgência necessária para atuar de maneira individual no processo.
“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19”, disse.
A decisão do ministro do STF vai ser submetida à análise da Corte. O caso deve ser julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados devem incluir seus votos no sistema.