Senadores do Cidadania rebatem Pacheco no STF e pedem instalação da CPI da Covid-19

Para eles, presidente do Senado, “em deliberada inércia”, se omite, o que configura “abuso legislativo flagrantemente inconstitucional” (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO) apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma réplica à resposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre os motivos alegados à Corte para não instalar a CPI da Covid-19 até o presente momento.

Para os senadores, “não cabe ao presidente do Senado qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”, mas apenas “fazer cumprir a vontade da minoria, procedendo-se ao exame formal do requerimento”.

É de autoria dos dois senadores o mandado de segurança no STF que pede a criação imediata da CPI para apurar a conduta do Poder Público no enfrentamento à pandemia. O pedido de investigação foi protocolado em fevereiro com 32 asssinaturas, cinco a mais do que as 27  necessárias.

Apesar disso, Rodrigo Pacheco tem se posicionado contra a instalação. Ele respondeu ao Supremo que “a comissão poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas”.

Sobre a alegação de que não há condição sanitária para fazer as reuniões da CPI, Alessandro e Kajuru contestaram e reforçaram que as sessões plenárias têm sido feitas remotamente, e que o colegiado pode funcionar da mesma forma. Para eles, Pacheco, “em deliberada inércia”, se omite, o que configura “abuso legislativo flagrantemente inconstitucional”.

Os dois senadores rebatem argumento do Senado apresentado ao STF de que “o momento requer responsabilidade política e social”.

“A responsabilidade de que se está a tratar somente será alcançada, depois de mais de 300 mil vidas ceifadas em todo o País, com a devida investigação que a Constituição da República outorga ao Parlamento”, dizem os parlamentares.

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