Senador diz que a representação visa recalibrar um erro cometido na aprovação da lei orçamentária deste ano (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar representação do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e de deputados federais sobre supostas ilegalidades no Orçamento da União de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro. A análise foi aceita em caráter preliminar, mas o órgão ainda não inclui o mérito da ação.
“A matéria presente nos dois expedientes acostados nos presentes autos insere-se no contexto de representação referida no art. 237 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual os congressistas têm legitimidade para representar a esta Corte de Contas. Há, nos documentos endereçados aos presentes autos, elementos de densa relevância e de caráter transversal”, informou o documento.
Alessandro Vieira disse ao site Poder 360 (veja aqui) que a representação visa recalibrar um erro cometido na aprovação da lei orçamentária deste ano.
“Corrigir os equívocos do Orçamento aprovado é essencial. Essencial para o presidente Bolsonaro, que se afasta do risco de impeachment por crimes de responsabilidade, e para o Brasil, que precisa de um orçamento factível”, defendeu.
Orçamento 2021
O Congresso Nacional alterou no Orçamento despesas obrigatórias para turbinar as emendas parlamentares em R$ 31,3 bilhões. Parte das mudanças foi negociada com a equipe econômica que agora tenta reverter o acordo, sob pena de Bolsonaro entrar na mira de órgãos de controle ao sancionar um Orçamento irreal.
Segundo levantamento da consultoria da Câmara dos Deputados, há insuficiência de R$ 32,7 bilhões no Orçamento após as alterações e omissões de despesas obrigatórias no projeto aprovado.
Alessandro Vieira disse que articulação para aprovação do Orçamento foi um a mistura da “ganância do Centrão” com a “incompetência do governo”.
“Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, disse o parlamentar. (Com informações do site Poder 360 e agências de notícias)