O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (06) o projeto de lei (PL 639/2021) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que prorroga por 90 dias o prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com isso, as declarações podem ser apresentadas até 31 de julho de 2021. A matéria teve um trecho do texto modificado no Senado e retorna para votação na Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
Pelo projeto, o cronograma mensal da restituição do imposto de renda permanece o mesmo e terá início a partir de 29 de maio de 2021, conforme calendário a ser definido pela Receita Federal.
“A aprovação desse projeto é urgente no meio dessa pandemia e vamos trabalhar para que a Câmara confirme a prorrogação da declaração do imposto de renda ainda nesta semana para que a matéria siga para a sanção presidencial, até porque o prazo final definido pela Receita Federal, 30 de abril, está próximo. Esperamos que o governo, que no ano passado prorrogou o prazo por 60 dias, não vete o projeto. Até porque hoje vivemos uma situação muito mais grave do que no ano passado”, disse o autor do projeto, deputado Rubens Bueno.
A modificação feita no Senado, e que agora será analisada pela Câmara, muda de oito para seis as parcelas para o pagamento do imposto devido no caso dos contribuintes que possuem saldo a repassar para a Receita. Com isso, elas devem ser quitadas até 31 de dezembro de 2021. A argumentação do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é de o governo alegou que não seria possível estender o pagamento das parcelas até janeiro e fevereiro de 2022, pois isso alteraria a previsão de arrecadação prevista no Orçamento da União já aprovado pelo Congresso.
“Esse projeto é mais uma medida de prevenção ao alastramento do coronavírus e também um reconhecimento as dificuldades que os brasileiros estão passando para cumprir em prazo curto a apresentação da declaração. Imagine, em meio a pandemia, as pessoas terem que sair às ruas em busca de notas fiscais e outros documentos. Esse seria mais um caminho para a contaminação, que é o que não queremos”, reforçou Rubens Bueno, que também é autor de projeto que corrige a tabela do imposto de renda para acabar com a defasagem de cálculo e diminuir o valor pago pelos contribuintes.
O deputado lembrou ainda que vários atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal, o que dificulta o acesso de documentos para a declaração e faz com que os contribuintes não tenham tempo hábil para conseguir todas as informações exigidas pela Receita.
“Essa é um reivindicação não só dos contribuintes, mas dos milhares de contabilistas Brasil afora que no meio desta pandemia enfrentam extremas dificuldades para cumprir o prazo curto estabelecido pela Receita Federal em meio a uma crise que assola todo o país”, disse Rubens Bueno.