STF determinou que governo esclareça uso da Lei contra críticos de Bolsonaro
O vice-líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), classificou, nesta terça-feira (6) como obsoleta a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar e que vem sendo utilizada por governos após governos para perseguir adversários políticos do presidente de plantão.
Coelho é autor de um projeto de Lei que revoga a LSN.
A Lei voltou ao noticiário após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar na última segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça esclarecesse o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a determinação de Mendes, a Polícia Civil do Rio e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também deverão prestar esclarecimentos.
“Essa Lei é instrumento completamente obsoleto. Aliás, nem deveria ter sido criada. É bom lembrar que, entra governo e sai governo, e quando se quer coagir adversários o expediente usado é um só: a Lei de Segurança Nacional. E o Congresso Nacional é que tem a prerrogativade acaba de vez com esse instrumento de perseguição política”, justificou o deputado do Cidadania.
Há uma série de iniciativas recentes da gestão Jair Bolsonaro de pedir investigações argumentando violação dessa lei. Jornalistas, políticos e até o ministro Gilmar Mendes estão entre os alvos do atual governo com base na LSN.
No ano 2000, a gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso quis enquadrar o MST com base na antiquada Lei.