Projeto de Alessandro de prevenção ao suicídio na segurança pública deve ser votado nesta terça no Senado

‘É preciso incluir na legislação de forma explicita ‘a obrigatoriedade da realização de ações voltadas para a prevenção do suicídio’ entre os policiais, defende o senador (Foto: Reprodução/Agência Senado)

O Senado vai analisar nesta terça-feira (06) o projeto de lei (PL 4815/2019) de autoria do líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), que inclui no Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública) ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais. Em 2019, a proposta foi analisada e aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para apreciação no plenário.

“O suicídio ainda é um tema tratado como tabu em nossa sociedade, de modo que é pouco discutido, além de ser pouco explorado em pesquisas científicas, principalmente por causa da sensibilidade inerente a esse assunto. No entanto, o acometimento de policiais pela depressão profunda e pela ideação suicida tem sido crescente e os sintomas dessas doenças ultrapassam o limite do expediente laboral, afetando sua vida social, afetiva e familiar. Problemas como esses não podem ficar invisíveis aos olhos dos gestores públicos e, por isso, apresentei um projeto de lei com objetivo de cuidar da saúde e bem-estar daqueles que nos protegem”, ressalta o senador na justificativa do projeto, que vai ser relatado em plenário pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Além de policiais, o Pró-Vida abrange os demais profissionais de segurança pública e de defesa social. A proposta estabelece a publicação anual de dados sobre transtornos mentais e suicídio entre esses profissionais.

O parlamentar diz que apesar da Lei 13.675/2018 ter instituído o Pró-Vida, é preciso incluir na legislação de forma explicita ‘a obrigatoriedade da realização de ações voltadas para a prevenção do suicídio, que deverão ser implantadas e executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios’.

Pró-Vida

O Pró-Vida tem por objetivo elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar os projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social.

De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, foram registrados 104 suicídios de policiais civis e militares em 2018. Esse levantamento revela, inclusive, que o número de policiais vítimas de suicídio é superior ao de policiais assassinados.

Alessandro Vieira diz que a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às afecções psicossomáticas.

“No entanto, por questões culturais e institucionais, esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento profissional”, pontua o senador. (Com informações da assessoria do parlamentar)

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