Proposta aprovada pelo Senado em dezembro de 2020 determina que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Enquanto o Brasil enfrenta o pior momento da pandemia de Covid-19, ultrapassando a média de 1,5 mil mortes por dia, o projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), que estabelece distribuição uniforme de vacinas contra o coronavírus em todo o território brasileiro (veja aqui) ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pelos senadores na primeira semana de dezembro do ano passado e recebida pela Câmara dia 9 de dezembro de 2020 (veja aqui). Até a última atualização dos dados, nesta segunda-feira (08), 8,49 milhões de brasileiros receberam a primeira dose da vacina, o equivalente a 4,01% da população. Quando se observam aqueles que já tomaram as duas doses, esse percentual cai para 1,35% da população.
O PL 4023/2020 define critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.
A matéria determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979, de 2020, que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. A medida, segundo prevê o texto do projeto, seguirá parâmetros científicos estabelecidos em regulamento e mantém a prerrogativa dos órgãos técnicos do Poder Executivo de estabelecer esses critérios.
“É preciso garantir que a distribuição da vacina seja justa e equilibrada, possibilitando que todos estados tenham acesso aos futuros imunobiológicos”, defendeu Alessandro Vieira na justificativa do projeto.