O presidente do Cidadania em Mato Grosso, Marco Marrafon, concedeu entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (17) e falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.
“Esse é o papel de uma Suprema Corte: zelar pelos direitos e garantias individuais. A decisão visa a coibir um absurdo, algo criminoso que voltou ao Brasil e que já tinha sido sepultado no direito brasileiro”, destacou Marrafon, que também é advogado e professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo ele, homens que praticavam feminicídio estavam sendo absolvidos pelo Tribunal do Júri, alegando essa tese. Marrafon explica que, apesar de o Júri ser soberano, a decisão é inconstitucional, e, mesmo colocada em votação no tribunal, ela é passível de anulação.
“Como se uma suposta honra fosse um bem jurídico maior que a vida. Como se eu pudesse matar por conta disso. O que estava acontecendo é que isso era alegado pela defesa de homens que assassinavam mulheres, e estavam sendo absolvidos pelo Tribunal do Júri, que é regido pelo princípio da soberania popular. No entanto, quando levado ao Supremo, eles vão dizer que essa tese é absolutamente inconstitucional”, afirmou.
Para o advogado, a tese antes discutida traz uma concepção machista histórica, que justificou muitas mortes no Brasil. “Muitas mulheres morreram por conta disso e os assassinos não foram punidos. Então, como a Constituição tem o vetor de defesa das garantias individuais e a igualdade de gênero é um desses vetores, me parece absolutamente correto o Supremo dar um basta nessa situação e dizer, com a força irradiante que tem, pra todo o Brasil, que isso não é aplicável”, sustentou.