Com votos dos deputados federais do Cidadania, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição autoriza o governo federal a pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Para o líder da bancada, Alex Manente (SP), a PEC cria uma austeridade importante, já que a União deverá economizar em algumas áreas para bancar o benefício para os mais vulneráveis.
O parlamentar acrescentou que desejava que o valor da renda emergencial fosse um pouco mais alto, mas o Parlamento precisa ter equilíbrio nesse processo.
“Todos nós gostaríamos de dar um auxílio mais adequado, que pudesse contemplar, como foi feito no ano passado, no valor de 600 reais, mas temos que ter responsabilidade fiscal. E não adianta aprovarmos algo que, no primeiro momento agrade a população, mas que depois não tenha condições de ser cumprido”, disse.
A PEC Emergencial passou na primeira etapa por ampla maioria. Foram 341 votos a favor e 121 contra. Não houve alterações em relação ao texto que veio do Senado Federal. Nesta quarta-feira, os deputados partem para a apreciação dos destaques, que são propostas de mudança em relação ao texto-base.
A disposição da Câmara é votar os dois turnos da emenda constitucional ainda esta semana.