Eliziane Gama: Multa por discriminação salarial contra as mulheres será ‘um alento’

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial feminina(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a aprovação nesta terça-feira (30) do projeto (PLC 130/2011) que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será ‘um alento’.

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa” na lei que agora segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama observou que a votação representa um sinal importante: historicamente, o Congresso concentra pautas de interesse das mulheres na semana do dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas o texto aprovado no fim do mês.

“É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres”, disse a líder.  

Multa na CLT

O PLC 130/2011 insere a multa na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos. (Com informações da Agência Senado)

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