A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na tarde desta terça-feira (30) projeto de Lei, assinado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), que autoriza o uso do transporte escolar por profissionais de saúde e por pacientes no tratamento contra a covid-19.
De acordo com a proposta, o uso será permitido durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
O relator na CCJ, que também é do Cidadania, deputado Rubens Bueno (PR), destacou a importância da medida legislativa.
“O projeto de lei versa sobre alocação temporária de veículos usados no transporte escolar para atender especificamente trabalhadores da saúde, enquanto durarem a suspensão das aulas, em decorrência da grave crise sanitária”, justificou.
A proposta das deputadas do Cidadania está entre as matérias escolhidas pelo Colégio de Líderes da Câmara para serem apreciadas na pauta desta semana.