MANCHETES DA CAPA
O Globo
Caso da ‘rachadinha’ – Decisão do STJ ameaça pôr fim a investigação sobre Flávio
Troca no comando da Petrobras tem avanço
Bolsonaro leva ao Congresso MP para privatizar Eletrobras
Câmara e STF abrem caminho à compra de vacinas
Conselho de Ética mira Silveira e Flordelis
Produto da Pfizer tem 1º registro definitivo do país
Mar de lixo no cartão-postal
Paz diz que Rio volta a vacinar idosos amanhã
Alerj aprova auxílio que pode chegar a R$ 300
Tiger Woods sofre grave acidente
O Estado de S. Paulo
STJ invalida quebra de sigilo e esvazia denúncia contra Flávio
Governo leva ao Congresso MP de venda da Eletrobrás
Itaipu foi militarizada
Anvisa concede aval à vacina da Pfizer, ainda em negociação
Chile já vacinou mais de 15%
Estado planeja lockdown noturno
Salvador fecha praias com tapumes
Alunos saem da escola sem saber matemática
Zoo é concedido por 30 anos e R$ 111 mi
Suicídio feminino cresce no Japão
Folha de S. Paulo
STJ anula quebra de sigilo em vitória para Flávio Bolsonaro
Conselho fará assembleia para troca na Petrobras
Justiça afasta do cargo deputada Flordelis
Militares chefiarão um terço das estatais da União
Senado reage a fim de pisos de saúde e educação em PEC
STF autoriza a compra de dose com aval estrangeiro
Registro definitivo do fármaco da Pfizer é aprovado
Dimas Covas – Saúde pública vive uma interferência política extrema
Cientistas temem repique britânico até com vacina
Anúncio em jornais defende terapia não comprovada
Para especialistas, imunidade de rebanho está longe
Acidentes caem menos entre motos na capital
SP concede zoológico, Jardim Botânico e Zoo Safári por R$ 111
Abandono de animais domésticos dispara 70% na pandemia
Valor Econômico
PEC dá à União meios de cumprir o teto de gastos
Proposta tira autonomia da Receita
Mudanças na Eletrobras
Importação de gado opõe pecuaristas
Petrobras fará AGE para eleger Luna
Pressão contra as “big techs” aumenta
‘Os EUA farão o que for preciso sobre Amazônia’
EDITORIAIS
O Globo
PEC Emergencial desidratada embute riscos
No caso da Educação, o texto desfaz o que o próprio Congresso fez ano passado ao aprovar o novo Fundeb
Apesar do acerto entre Executivo e a cúpula do Congresso na semana passada para a aprovação da PEC Emergencial, com uma cláusula de calamidade a fim de viabilizar o auxílio emergencial, o projeto apresentado ontem ao Senado foi desidratado e embute vários riscos. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), já pusera em circulação no final do ano passado uma proposta sem muita capacidade de conter gastos públicos. Foi mal recebido. Em vez de se corrigir, repetiu a dose.
O primeiro grande risco nada tem a ver com o espírito original da PEC. Trata-se da recriação do auxílio emergencial ao largo de todas as âncoras fiscais que zelam pela saúde das contas públicas. No texto de Bittar, o novo auxílio fica não apenas fora do teto de gastos, mas também à margem do cálculo da meta fiscal e da regra de ouro (segundo a qual, o Estado não pode se endividar para gastar em custeio). Pelas contas do Ministério da Economia, se o gasto não passar de R$ 40 bilhões por quatro meses, poderá ser compensado pela extensão do congelamento salarial do funcionalismo para este ano. Mas não há garantia alguma de que o Congresso não queira ser mais generoso. Abre-se uma nova brecha para a explosão fiscal.
Também em 2020, o Orçamento de Guerra liberou dos controles fiscais os recursos para o auxílio. Embora a medida fosse necessária e urgente para lidar com a emergência da pandemia, seu custo ficou além do que era preciso — e ampliou a já exorbitante dívida pública. No campo da bondade, sempre haverá no governo correntes “desenvolvimentistas” prontas a impulsionar a economia por meio de despesas públicas sem qualquer preocupação fiscal. É uma receita desastrosa.
No ano passado, a liberação da ajuda a estados e municípios acertadamente implicou o imediato congelamento dos salários do funcionalismo. Desta vez, a PEC Emergencial estipula o veto a diversas medidas geradoras de gastos, como contratações, promoções ou reajustes. É o princípio correto. Mas Bittar retirou do texto o gatilho que, numa situação de grave crise fiscal, determinava corte de 25% nos salários dos servidores com igual redução da carga horária. Embora as demais medidas de contenção de despesas sejam desejáveis, ficam aquém do necessário diante do descalabro fiscal que o país atravessa.
Finalmente, numa espécie de manobra diversionista que despertou reação virulenta nos setores afetados, Bittar incluiu na PEC a revogação dos pisos constitucionais dos gastos em Saúde e Educação, para União, estados e municípios. É preciso mesmo reduzir as despesas obrigatórias naquele que talvez seja o Orçamento mais engessado do mundo. Mas abandonar o compromisso com gasto mínimo em áreas tão estratégicas não é medida que possa ser tomada sem reflexão sobre as consequências.
No caso da Educação, o texto desfaz o que o próprio Congresso fez ano passado ao aprovar o novo Fundeb, principal fonte de recursos para o ensino público básico. Não é aceitável usar a PEC para abrigar esse enorme jabuti.
Tudo precisa voltar ao começo, com a reposição dos gatilhos, a retirada da desvinculação dos gastos com Educação e Saúde e um mínimo de disciplina na criação do auxílio emergencial. Se não for assim, além do descontrole da pandemia, o país enfrentará um aprofundamento sem limites da crise fiscal. Será uma dupla tempestade perfeita.
O Estado de S. Paulo
Mudança fora de hora
Em meio a uma emergência nacional, não é boa hora para discutir a eliminação das vinculações de verbas de educação e saúde
Educação e saúde são assuntos da máxima importância, decisivos para o desenvolvimento econômico e social, e só com muito cuidado se deve mexer em suas condições de financiamento. Em meio a uma emergência nacional, não é uma boa hora para discutir a eliminação das vinculações de verbas destinadas aos dois setores. O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, escolheu a ocasião e a forma erradas para propor essa mudança. Se a ideia for aprovada, União, Estados e municípios ficarão livres da obrigação de aplicar um mínimo da receita fiscal nas duas áreas. Até a existência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) poderá ser comprometida, como alertou o senador Flávio Arns (Podemos-PR).
Pela Constituição, União, Estados e municípios devem destinar para educação e saúde pelo menos uma determinada porcentagem de sua receita. Em educação, por exemplo, o poder central tem de aplicar no mínimo 18% do valor dos impostos. No caso de Estados, Distrito Federal e municípios, a parcela mínima é de 25%, incluída no bolo a receita de transferências. Essas vinculações engessam os orçamentos públicos e podem impedir o uso mais eficiente do dinheiro público. A discussão sobre o assunto começou nos anos 1990, até hoje sem resultado prático, e a ideia de eliminação desse dispositivo foi retomada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O tema agora se misturou a uma questão de alcance imediato, a recriação do auxílio emergencial para algumas dezenas de milhões de famílias pobres. A mistura é oportunista, desnecessária e injustificável. Executivo e Congresso podem explorar soluções diretamente ligadas ao desafio de curto prazo: encontrar meios para destinar cerca de R$ 40 bilhões às famílias mais vulneráveis sem violar o teto de gastos ou outras normas de disciplina fiscal. Isso já foi feito em 2020. Novas possíveis soluções têm sido examinadas sem ligação com o tema das vinculações.
Convém levar em conta a observação prudente do economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. “As vinculações têm uma razão de ser. (…) A Constituição de 1988, que colocou isso como prioritário, tinha o objetivo de garantir fatias do Orçamento para áreas essenciais. Mudar isso não é trivial”, acrescentou. “É mais um ponto que vai exigir longa discussão.”
Em nota, prudência foi recomendada também pelo movimento Todos pela Educação: “A desvinculação não pode ser aproveitada de forma aligeirada e oportunista. Os recursos da educação precisam ser protegidos das pressões de curto prazo e do populismo”. Há o risco, segundo o movimento, de uma “redução substancial” de gastos públicos com educação.
A indispensável discussão, ampla e de nenhum modo apressada, tem de envolver duas perspectivas. A crítica às vinculações vem sendo feita desde os anos 90, e o assunto foi discutido com missões técnicas do Fundo Monetário Internacional. Despesas obrigatórias reduzem a margem de manobra do Orçamento e prejudicam a eficiência da gestão das finanças públicas e da administração. Além disso, prioridades podem variar de um ano para outro e também entre União, Estados e municípios. Por fim, mas não menos importante, gastos obrigatórios podem facilitar a corrupção.
Enfim, é preciso levar em conta alguns dados importantes e irrefutáveis. Primeiro: a qualidade da educação no Brasil é muito inferior à de países onde inexiste a vinculação legal. Segundo: o País estaria em condição sanitária muito melhor, depois de um ano de pandemia, se o governo houvesse conduzido com seriedade e competência a política de saúde, mesmo sem verbas vinculadas.
Mas a mera desvinculação, especialmente neste momento, será insuficiente para produzir qualquer melhora na gestão pública. Nas condições atuais, desobrigar o poder público de realizar certo volume de gastos em educação e saúde resultará, quase certamente, na piora de um quadro já assustador. Melhor mesmo, neste momento, é evitar prejuízos maiores. A hora certa acabará chegando.
Folha de S. Paulo
De certo, só o auxílio
Correta, PEC que viabiliza volta do benefício não dá segurança quanto a ajustes
Veio à luz, enfim, o texto da proposta de emenda constitucional destinada a viabilizar a renovação do auxílio emergencial durante a pandemia. A nova PEC, embora apresente dispositivos meritórios, ainda suscita mais dúvidas do que traz segurança ao processo.
O caminho correto para a necessária volta do benefício seria, como advogou esta Folha, estabelecer suas normas e valores durante a análise do projeto de Orçamento deste ano —vergonhosamente ainda não aprovado pelo Congresso.
Desse modo, a nova despesa ficaria adequada aos limites da capacidade do Tesouro Nacional, com cortes correspondentes de desembolsos em outras áreas.
Em vez disso, prevaleceram o imediatismo político e a índole acomodatícia das forças que hoje dão as cartas no Legislativo, com o beneplácito do governo Jair Bolsonaro. Dado o desinteresse em ajustes orçamentários reais e imediatos, achou-se um arranjo que os mantêm num plano um tanto abstrato.
A PEC permite que os pagamentos da nova versão do auxílio emergencial não estejam submetidos ao teto dos gastos federais nem à meta fiscal do ano —que já fixa déficit descomunal de R$ 247 bilhões, sem contar encargos com juros.
Não se sabe quanto custará o benefício, qual será sua duração, quem o receberá. Tudo isso se definirá por medida provisória. De certo, pode-se afirmar que a MP será aprovada com folga e que o programa resultará em aumento da já explosiva dívida pública.
Para o reequilíbrio futuro das finanças públicas, a providência mais palpável é a instituição de medidas automáticas de ajuste para quando as despesas obrigatórias (com Previdência e pessoal, principalmente) passarem de 95% da despesa não financeira total.
Ficou fora do texto a permissão para o corte de jornadas de trabalho e salários do funcionalismo, proposta do governo que o próprio relator da PEC havia considerado correta e constitucional. Tal providência permitiria redução efetiva e virtuosa de desembolsos.
A proposta prevê o fim dos limites mínimos para os dispêndios em saúde e educação, mas o dispositivo já se encontra sob ataque político e suas chances de aprovação parecem remotas. Tampouco convém apostar na norma que determina o corte de subsídios tributários, em plano a ser apresentado pelo presidente da República.
Com outros artigos voltados à gestão pública, a PEC não deixaria de representar um avanço se aprovada ao menos parcialmente. Está longe, porém, de assegurar um manejo prudente do Orçamento, em tempos de calamidade ou não — ainda mais diante das mostras recentes do oportunismo eleitoreiro e irracional de Bolsonaro.
Valor Econômico
PEC deixa de lado servidores e mira educação e saúde
PEC busca se desviar da rota de colisão com os lobbies corporativos dos funcionários públicos
A PEC emergencial que chega para o voto do Senado amanhã abre o caminho para a sustentação do teto de gastos, com gatilhos para deslanchar medidas de reequilíbrio, e com a criação de um estado de calamidade nacional, com medidas para evitar o aprofundamento de crises fiscais. Não há uma mudança de qualidade clara entre o esforço que União, Estados e municípios terão de realizar em uma situação normal de aperto fiscal – que se prolonga por seis anos – e a de calamidade, exceto o grau de liberdade concedido ao Executivo para esquecer por algum tempo o teto de gastos. O relator Márcio Bittar (MDB-AC) resolveu eliminar o piso obrigatório de gastos com saúde e educação, que afetam a maioria dos brasileiros. Corte de salários proporcionais ao corte de jornada do funcionalismo foi deixado de lado, talvez por ser politicamente inviável.
No curto prazo, pouca coisa deve mudar. O auxílio passará ao largo da PEC como crédito extraordinário – ainda sem montante – e do teto de gastos e não afetará a meta de déficit fiscal, de R$ 247 bilhões, de um Orçamento ainda não votado. O espaço para mais gastos poderá ser aberto, inacreditavelmente, com a desvinculação dos recursos destinados à saúde e educação. É uma saída muito polêmica e um desvio inaceitável.
A sensibilidade social do governo se mostrou mais uma vez pelas sucessivas tentativas de arrumar dinheiro (pouco) dentro do teto para o novo auxílio. Foi proposta a desindexação das aposentadorias acima de um salário mínimo. Na versão mais recente, cogitou-se retirar a obrigatoriedade de correção do salário mínimo, assim como a do seguro- desemprego e de outros benefícios sociais. Essas ideias foram ficando, felizmente, pelo caminho.
O caminho da PEC busca se desviar da rota de colisão com os lobbies corporativos dos funcionários públicos, uma minoria bem remunerada e protegida em relação à imensa maioria dos brasileiros. A folha de pagamentos da União é sua segunda maior despesa – R$ 363,4 bilhões previstos para 2021. O governo não pretende, e o Centrão não quer, mexer nesse setor. Apesar do congelamento do salário dos servidores neste ano, os militares receberão aumentos. A possibilidade de corte de até 25% com redução de jornada é crucial, mas foi abandonada. O relator Márcio Bittar assinalou corretamente em seu parecer: “A redução de remuneração com redução da jornada constitui, dentre as medidas previstas, a única efetivamente capaz de acarretar uma diminuição da despesa com pessoal. As demais somente poderão evitar que ela continue a crescer”. A proposta foi desprezada.
A primeira fonte de despesas da União, a Previdência, já foi objeto de uma reforma que começa a dar frutos. Mesmo assim, o governo tentou atingir as aposentadorias via congelamento do salário mínimo, provando uma distribuição de renda ao reverso – a cada 0,1% adicional do INPC, são cerca de R$ 700 milhões de economia com a Previdência. Mas a “maldade” atingiria todos os trabalhadores que ganham o mínimo, quando mal há emprego.
O relator optou pela mudança nos recursos na saúde e educação, com apoio do novo presidente da Câmara, Arthur Lira. Eles consomem R$ 219,4 bilhões (Orçamento de 2021), muito menos que as despesas com funcionalismo. Não se trata só de números, porém. É inacreditável que durante uma pandemia mortal a correção de gastos de um Estado paquidérmico recaia sobre saúde. A covid-19, além disso, atrasou a instrução de todos em um ano e esse tempo perdido que precisa ser recuperado, principalmente nas escolas públicas – com menos recursos, se a PEC for aprovada. Antes, o governo sugeriu segurar o aumento de verbas ao Fundeb.
A discussão das vinculações são complexas e já deveriam ter sido enfrentadas pelo Congresso, mas não deveriam entrar de afogadilho em uma PEC Emergencial que está no Congresso desde 2019 e que foi desfigurada. Pior, para fazer a desvinculação, a PEC muda o capítulo dos direitos sociais – moradia, trabalho, saúde, educação etc – acrescentando um parágrafo: em sua promoção, “deve ser observado o equilíbrio fiscal intergeracional”. Com uma penada vai-se parte importante da Constituição de 1988. Essa discussão é crucial, as opções em país pobre como o Brasil são exíguas, mas este é outro tema importante demais para ser deixado nas mãos do governo Bolsonaro e dos arrivistas do Centrão.
Pelo desejo dos líderes do Congresso, a aprovação da PEC no Senado bastará para que uma MP deslanche o pagamento do auxílio. Pelas ambições iniciais e pelo resultado final, a montanha governista pariu um rato bem feio.