MANCHETES DA CAPA
O Globo
Sem novas doses, cidades de todo o país começam a suspender vacinação
Deputado bolsonarista é preso após ataques a ministros do STF
Gilmar Mendes rebate ironia de Villas Bôas
Empresas usam tecnologia e selos para monitorar saúde
O almirante na diplomacia
Marilyn, um ícone revisitado
Frio recorde nos EUA
O Estado de S. Paulo
Capitais começam a paralisar vacinação e cobram o governo
Base na Câmara quer limitar atos da oposição
Preço dos carros novos sobem até 33% em 1 ano
Araraquara tem colapso na saúde mesmo com lockdown
Acrópole sob neve paralisa imunização
Índia reduz casos e intriga cientistas
Folha de S. Paulo
Congresso deve barrar agendas do bolsonarismo
Em lockdown, Araraquara tem fila para internações
Autorização para a Sputnik V está distante na Anvisa
Villas Bôas ironiza reação de Fachin a pressão sobre STF
Brasil tenta voltar ao Conselho de Segurança da ONU
Bolsonaro barrou envio de imagens, não o Facebook
Metade das empresas abre ano com queda no lucro, diz estudo
Pressionado, Aras abre nove investigações sobre o presidente
Auxílio pode congelar salários de servidores por três anos
Frio intenso leva neve incomum a Atenas; EUA registram mortes
Valor Econômico
Empresa busca reduzir riscos de ‘ativismo’ em redes sociais
Ibovespa ainda sente sequelas da pandemia
JBS investe para ‘criar’ marcas bilionárias
Vazamentos se multiplicam e expõem falhas
Restrições em calamidade podem ser permanentes
A arriscada aposta de Biden na economia
EDITORIAIS
O Globo
Bolsonaro tenta ‘passar a boiada’ no preço do diesel
Não é aceitável que o presidente tente driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal para atender ao pedido de sua base eleitoral de caminhoneiros
Obcecado em atender ao pedido de sua base eleitoral de caminhoneiros para que reduza o preço do diesel, o presidente Jair Bolsonaro deu a entender diante da claque de apoiadores na porta do Palácio da Alvorada que poderá incluir na cláusula de calamidade do novo auxílio emergencial um corte de impostos cobrados sobre o diesel. Seria uma manobra para não precisar cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a compensar, cortando custos, qualquer perda de receita por eliminação ou redução de imposto. No espírito do relaxamento nas regras ambientais, é como se Bolsonaro sugerisse abertamente “passar a boiada” nas finanças públicas.
Não é aceitável que tente driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem sequer que venha propor sua alteração para satisfazer aos eleitores (sim, essa é outra possibilidade estudada no Planalto). Na primeira hipótese, ele aproveitaria que, para respeitar a legislação fiscal, será preciso, como em 2020, instituir por PEC uma cláusula de calamidade para atender milhões que ficaram sem renda na pandemia. E colocaria nessa cláusula seu jabuti, ou melhor, sua boiada rodoviária.
No caso do PIS-Cofins, imposto sobre o diesel que Bolsonaro pretende reduzir, cada centavo de queda do preço na bomba equivale a meio bilhão de reais a menos na receita tributária. Se não conseguir passar essa “boiada” disfarçada de “calamidade”, ele estuda suspender o inciso primeiro do artigo 14 da LRF, que estabelece a necessidade de compensar renúncias fiscais. Para isso, precisaria de maioria absoluta no Congresso (257 deputados e 41 senadores), por se tratar de lei complementar. Não é difícil imaginar que o fisiologismo entraria em ação, empurrando mais o país para um beco do qual não há saída indolor.
A tentativa de manobra mostra que é pura dissimulação Bolsonaro fingir preocupações com a questão fiscal (crítica, com a projeção para este ano de um déficit primário de R$ 250 bilhões). A LRF foi aprovada em 2000, na gestão Fernando Henrique Cardoso, como parte essencial no Plano Real. Estabeleceu normas para dar transparência às finanças da União, estados e municípios e criou limites a gastos de pessoal, incluindo pensões e aposentadorias, acompanhados pelos tribunais de contas. Serve de prevenção contra o caos monetário e fiscal semeado na ditadura militar, que emergiu com força na redemocratização.
Por óbvio, os mecanismos emergenciais e temporários que deverão ser acionados em razão da crise provocada pela pandemia não existem para a prática de demagogia, nem para desmoralizar o conceito de responsabilidade fiscal. É também inaceitável que Bolsonaro tente alterar a lei para satisfazer aos caminhoneiros, caso não funcione o truque da cláusula de calamidade.
Bolsonaro sempre tenta usar atalhos para escapar dos freios e contrapesos democráticos. Foi assim no armamentismo e no meio ambiente. Agora, ensaia fazer o mesmo no campo fiscal. Não deixa de ser irônico que o resultado desse tipo de manobra possa abalar seu próprio projeto de reeleição, já que o desequilíbrio fiscal tem consequências tão indesejáveis quanto inexoráveis: pressiona a inflação, faz o dólar disparar, reduz os investimentos, gera recessão e aumenta o desemprego.
O Estado de S. Paulo
Ilegal, inoportuno e muito perigoso
Decretos que ampliam o acesso e afrouxam o controle sobre armas de fogo desrespeitam o Estatuto do Desarmamento
No dia 12 de fevereiro à noite, uma sexta-feira, véspera do feriado de carnaval, o governo federal divulgou quatro decretos alterando outros quatro atos do próprio governo, editados em 2019, com o propósito de ampliar ainda mais o acesso a armas de fogo e afrouxar o seu controle pelo poder público. Os novos decretos vão muito além de mera regulamentação da legislação aprovada pelo Congresso. Eles desrespeitam o objetivo e as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). São, portanto, ilegais, merecendo pronta revogação.
O governo de Jair Bolsonaro não apenas desrespeitou os limites do poder de regulamentação do Executivo. Os novos atos do governo federal em relação às armas são extremamente perigosos, facilitando a vida das milícias e de quem deseja utilizar as armas de fogo para além das coordenadas legais. Por exemplo, as novas medidas tornam mais precário o rastreamento de munições, o que, entre outros danos, pode dificultar a elucidação dos crimes.
Os quatro decretos dão a exata dimensão das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. No meio de uma gravíssima crise de saúde pública, com mais de 240 mil mortos pela covid-19, com consequências devastadoras sobre a situação social e econômica do País, o presidente Bolsonaro atua não para prover vacina para a população, mas para desregulamentar o acesso e o uso de armas de fogo.
Para agravar o quadro, Jair Bolsonaro tem sugerido que a ampliação do porte e uso de armas de fogo não tem relação apenas com a defesa pessoal. Ele já deu a entender que defende o uso desse armamento contra inimigos políticos. Em reunião ministerial de abril de 2020, Jair Bolsonaro foi explícito, ao exigir, em meio a muitos palavrões, “que o povo se arme”, pois isso seria a “garantia” de que ninguém ousará “impor uma ditadura aqui” – referindo-se explicitamente a prefeitos e governadores que haviam imposto medidas restritivas de movimento para enfrentar a pandemia. “Se estivesse armado, (o povo) ia para a rua” e, assim, desobedeceria à ordem desses governantes, disse o presidente.
Na ocasião, ele pressionava o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, para que ampliassem o acesso da população a armas de fogo, o que afronta a legislação em vigor. Com a Lei 10.826/2003, o Congresso procurou promover precisamente o desarmamento.
Ainda no primeiro semestre de 2019, Bolsonaro havia defendido “o armamento individual para o povo”, mas não para que o indivíduo preserve a própria vida, e sim para defender “algo muito mais valoroso que a nossa vida, que é a nossa liberdade”. Essa campanha para armar a população, ainda mais com fins explicitamente políticos, não encontra nenhum respaldo na Constituição e nas leis do País.
Tal é o disparate dos quatro decretos de Jair Bolsonaro que até lideranças do Centrão se mostraram avessas à nova regulamentação. Deputados do PL, PSD e MDB disseram ser contrários às novas disposições do governo federal sobre as armas de fogo. “Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar o seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo”, escreveu, em sua conta no Twitter, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
No início da semana, foi proposto na Câmara um projeto de decreto legislativo para derrubar o Decreto 10.630/2021, um dos quatro novos atos relativos às armas de fogo. De fato, é preciso que o Legislativo ponha fim ao descalabro do governo de Jair Bolsonaro de liberar, fora dos limites da lei, a posse e o uso de arma de fogo e ainda dificultar o seu controle.
Além de defender as competências constitucionais do Congresso, trata-se de evitar que o País fique refém de um presidente da República que, alheio às responsabilidades do cargo, tenta criar confusão e, no limite, o caos.
Folha de S. Paulo
Acima do cálculo
Mesmo sem condição política, conduta de Bolsonaro mantém debate do impeachment
Diz uma máxima da política que a oposição não vence eleições, o governo é que as perde. No contexto brasileiro, pode-se aplicar a mesma lógica a processos de impeachment: o presidente é que cria o ambiente para sua deposição, ao cometer crimes de responsabilidade e, sobretudo, ao perder a sustentação popular e congressual.
A oposição a Jair Bolsonaro, conforme relato desta Folha, avalia que não dispõe hoje da segunda condição. Embora a reprovação ao chefe de Estado tenha subido de já elevados 32%, em dezembro, para 40% em janeiro, segundo o Datafolha, a parcela dos que defendem seu afastamento é de expressivos mas ainda minoritários 42%.
O apoio ao mandatário no eleitorado —31% consideram sua gestão ótima ou boa e 53% se opõem ao impeachment— mostra- se grande o bastante para desencorajar a maioria do Congresso a levar adiante um processo tão traumático.
Teme-se também que uma tentativa derrotada em plenário, como foram as duas contra Donald Trump nos Estados Unidos, resulte em fortalecimento de Bolsonaro e suas fantasias persecutórias.
Mais ainda, o Planalto desde o ano passado emprega cargos e verbas governamentais para cooptar parlamentares de conduta fisiológica, em estratégia que teve seu maior sucesso na eleição de seus candidatos às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
Sua base de sustentação busca agora a prorrogação do auxílio emergencial —providência, em si, inatacável— com o objetivo de conter o desgaste do presidente e elevar suas chances em 2022, favorecidas pela fragmentação de lideranças oposicionistas.
Resta um porém a impedir que se deixe de lado o debate do impeachment —trata-se da conduta insistentemente indecorosa de Bolsonaro, que emporcalha o cargo máximo da República como nenhum antecessor se atreveu a fazer.
Está-se diante de um presidente que sabotou de todas as maneiras as políticas de saúde durante a pandemia; que declarou o intento de intervir em órgãos de segurança para proteger familiares; que apenas em recuo tático parou de insuflar atos contra os outros Poderes.
Seus impulsos autoritários permanecem, como o demonstra mais um ataque a veículos de imprensa, entre eles este jornal, que defendeu “tirar de circulação”. É risível a ressalva de que não o faria por ser um democrata; não o fará, isso sim, porque está submetido às regras da democracia.
Estas, acima de qualquer cálculo político, recomendam que o Congresso exerça o papel que lhe cabe ante os desmandos do presidente. É necessário desengavetar e examinar às claras, conforme os trâmites legais, as dezenas de pedidos de impeachment que aguardam decisão do presidente da Câmara.
Valor Econômico
Mais um pacote nefasto para facilitar posse e uso de armas
Bolsonaro dificulta o rastreamento oficial de armas e munições obtidas ilegalmente
O presidente Jair Bolsonaro nunca esteve preocupado com vacinas contra a covid-19, nem com o número de brasileiros mortos pela pandemia (240 mil e subindo). Mas mantém sua obsessão e prioridade de liberar o máximo possível venda e uso de armas no país. Bolsonaro já assinou inúmeros decretos a respeito, a maioria deles barrado pelo Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal – a última pendenga é a da isenção tarifária para a compra de armas do exterior, como se fossem um bem essencial. Na sexta-feira, editou mais quatro decretos com o mesmo fim, um pior do que o outro – e é dever do Congresso e do Supremo barrá-los também.
Os Bolsonaro tem estranha fixação por armas e o deputado Eduardo Bolsonaro é um ativo garoto propaganda dos produtos estrangeiros. Nunca os filhos e o presidente procuraram justificar esse desejo pela necessidade de aparelhar adequadamente o Estado para enfrentar a criminalidade e aprimorar a segurança pública – não é disso que se trata. Nessa campanha incomum, Bolsonaro tem procurado diminuir o controle do Exército e da Polícia Federal sobre a autorização, uso e rastreamento de armas e munições.
No decreto 10.627, de sexta-feira, esse objetivo é explícito. Ele estabelece que deixam de ser produtos controlados projéteis para armas com até 12,7 mm de calibre e máquinas e prensas, mesmo as de produção industrial, para recarga de munições. Como se fossem brinquedos inofensivos, cessa a vigilância sobre miras de vários tipos, inclusive telescópicas. O exame de aptidão psicológica para manuseio de armas de fogo, deveria ser feita por psicólogos registrados na Policia Federal. Agora, qualquer psicólogo poderá fazê-lo.
O laudo de capacidade técnica para o uso de armas por atiradores poderá ser substituído por um “atestado de habitualidade” expedido por entidades de tiro. Para caçadores, colecionadores e atiradores, os decretos ficam perto de conceder o direito de armamento ilimitado. Para eles, o Exército só terá de autorizar a compra de armas acima da quantidade permitida: cinco unidades para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores.
Estas três categorias, que já podem adquirir mil e 5 mil munições para armas de uso restrito e uso permitido, respectivamente. Poderão, adicionalmente, adquirir material para recarga de até 5 mil cartuchos (uso permitido) e 2 mil (uso restrito). A capacidade de se armar foi ainda ampliada de outras maneiras. As pessoas autorizadas poderão a partir dos decretos comprar seis armas – antes a permissão era para 4. No caso de policiais, agentes prisionais e membros das Forças Armadas, dos tribunais e do Ministério Público o limite sobe a 8 armas.
As brechas abertas por Bolsonaro desde sua posse já fizeram quase dobrar o número de armas legalmente em circulação no país. Não há, e não haverá, diminuição da violência por esse caminho – as estatísticas de homicídios voltaram a crescer. A predileção do presidente tem outras consequências nefastas. Bolsonaro está facilitando a obtenção de armas pelas milícias e dificultando o rastreamento oficial de armas e munições obtidas ilegalmente.
O universo das milícias não é estranho à família Bolsonaro. O então deputado estadual Flavio Bolsonaro, envolto em processo por rachadinhas, condecorou milicianos como Adriano da Nóbrega, morto há pouco mais de um ano, e empregou em seu gabinete familiares dele. Fabrício Queiroz, velho amigo do presidente e funcionário de Flávio, tem ligações com essas organizações de ex-policiais e criminosos armados.
Em episódio nunca esclarecido, o Planalto fez pressões para a remoção de José Nóbrega de Oliveira, delegado da Receita no Porto de Itaguaí, responsável pelo aumento de apreensões no porto. Em 2020 ele perdeu poderes, como o de decidir quais importações seriam fiscalizadas fisicamente, atribuição que passou a compartilhar com a alfândega do Porto de Vitória. Oliveira se demitiu em janeiro (Folha de S. Paulo, 16 de janeiro).
Há mais motivos, alem dos óbvios, para barrar os decretos de Bolsonaro. O presidente disse que pode haver no Brasil uma encrenca maior do que em Washington, em dezembro – o Congresso foi invadido por partidários do presidente Donald Trump, sob o argumento de fraudes – se for derrotado nas urnas. É preciso impedir que extremistas de direita – ou de qualquer credo -se armem com facilidade e ampliem seu poder de pressão e de fogo contra a democracia, pela qual Bolsonaro sempre demonstrou pouco respeito.