A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) disse nesta quinta-feira (11) que o Brasil precisa da aprovação da PEC da prisão após condenação em segunda instância. A proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania/SP), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a comissão especial que vai analisar a PEC já foi instalada.
Paula Belmonte disse estar otimista quanto à votação da proposta pelo plenário da Câmara. “Nós, da Frente Ética contra a Corrupção, nos reunimos com o então candidato a presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), que se comprometeu a colocar a matéria para votar”. Segundo a parlamentar, todos os candidatos assinaram uma carta-compromisso de que a PEC seria apreciada. O acordo é que a votação seja nominal.
A parlamentar do Cidadania lembrou que após a condenação em segunda instância, a Justiça não julga mais os fatos, mas apenas o direito. O Brasil adotava a prisão em segunda instância até que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os condenados nessa instância apelariam em liberdade até que se chegasse ao trânsito em julgado, quando não há mais instância recursal.