Líder do Cidadania na Câmara quer garantir que os grupos mais vulneráveis recebam as doses necessárias à imunização
Preocupado com o aumento de casos de pessoas que furam a fila da vacinação contra a Covid-19, o deputado e líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), apresentou um projeto de lei (nº 33/2021), nesta quarta-feira (03), que prevê prisão de um a três anos e multa para quem não respeitar os critérios de prioridade estabelecidos para imunização dos brasileiros.
“Embora o Ministério da Saúde já tenha estabelecido a ordem de prioridade daqueles que necessitam da imunização com mais urgência, são vários os casos em que os grupos não são obedecidos, ou em que funcionários/autoridades com mais acesso à vacina tenham se beneficiado dessa condição. Temos, ainda, o problema de não termos atingido o número necessário de doses para atender sequer essa população, o que torna a obediência às prioridades ainda mais necessária”, diz o texto.
Para Alex, a criação de tipo penal foi “absolutamente necessária para proteger os que realmente necessitam de imunização urgente, sejam os absolutamente vulneráveis, sejam os que põem a própria vida em risco para salvar os doentes em hospitais”.