‘Não é razoável atrelar a retomada urgente do benefício à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate’, afirma o senador (Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou requerimento nesta quinta-feira (25) propondo a separação dos dispositivos para a retomada do pagamento do auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial (PEC 186/2019), cuja apreciação foi adiada para a próxima terça-feira (02), com a leitura do relatório, e na quarta-feira (03), com a votação da matéria em primeiro turno.
Para o senador, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.
“Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes”, disse Alessandro Vieira.
“Ciclo este que representa, hoje, nesse tempo curto da minha fala, a morte de um brasileiro, de acordo com a média que nós temos. Estão morrendo, pela média, mais de 1 mil brasileiros por dia, dá quase um por minuto”, completou o parlamentar.
Segundo ele, ‘não é razoável atrelar a retomada urgente do auxílio emergencial à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate’, como vem defendendo o governo e o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
“Apresentei emenda reduzindo o texto da PEC ao necessário para atendimento à situação de calamidade, excepcionando teto, regra de ouro e regras da LDO e LRF”, disse o parlamentar na rede social.
A emenda, na prática, busca a exceção para o auxílio emergencial e também para os gastos com saúde.
“Neste momento, limites de despesa devem ser a última preocupação de gestores do SUS. É frágil a tese de que o auxílio emergencial de 2021 não poderia ser previsto durante a discussão do orçamento anual, que aliás sequer foi aprovado”, observa Alessandro Vieira. (Com informações da agência de notícias)