Deputado pede prioridade para pautas realmente urgentes como prisão em 2ª instância e corte de supersalários
Em entrevista à Globonews, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) criticou duramente a tentativa de aprovar, a toque de caixa, a Proposta de Emenda à Constituição 03/2021, que amplia a imunidade parlamentar, e afirmou que a Câmara dos Deputados sinaliza com o projeto que está, mais uma vez, dissociada da realidade da população, que enfrenta o pior momento da pandemia, com mais de 250 mil mortes, sem vacinas e sem o auxílio emergencial.
O deputado, que é secretário Municipal de Governo e Integridade Pública do Rio de Janeiro, chegou a reassumir o mandato para votar contra a medida, que foi retirada de pauta nesta sexta-feira (24) pelo presidente Arthur Lira, após intensa pressão.
“Vamos continuar na obstrução até que a Câmara recobre o juízo. É inacreditável que a Casa esteja tão dissociada do que está acontecendo no Brasil. No momento em que estamos com 250 mil mortes, diante do colapso iminente do sistema de saúde em vários estados, a Câmara, que nem se quer foi convocada em janeiro pra discutir medidas pra mitigar a pandemia, retoma os trabalhos tendo como primeiro assunto uma PEC que faz com que os parlamentares se tornem quase seres especiais na nossa República, intocáveis. É inacreditável”, argumentou.
Republicanismo
Calero cobrou um “choque de republicanismo” no país e listou uma pauta incluindo projetos de parlamentares do Cidadania cuja urgência, na avaliação dele, é justificada, o que não ocorre com a chamada PEC da Impunidade.
“Há muito se discute a prisão em segunda instância, cujo auto é o líder do meu partido, o Cidadania, Alex Manente, e a gente não conseguiu colocar em votação ainda. Temos o foro privilegiado que, em grande medida, foi limitado pelo STF, mas ainda há resquícios importantes que precisam ser discutidos. Temos o projeto que acaba com os supersalários, cujo relatório é do deputado Rubens Bueno, também do Cidadania: não foi discutido ainda. Uma série de pautas que, do ponto de vista da República, são muito mais urgentes do que essa PEC”, elencou.
O deputado ainda sustentou que a imunidade conforme já estabelecida em lei se presta ao objetivo pensado inicialmente e que ampliá-la seria casuísmo.
“Mais do que isso: se presta a interesses meramente corporativistas que não podem prevalecer no Estado Democrático de Direito. Há pautas muito mais prioritárias sobretudo num momento em que a sociedade brasileira sofre tanto com uma pandemia com tantas mortes e um colapso na saúde prestes a acontecer”, concluiu.
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