Líder no Senado se opõe totalmente à ideia defendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes e o relator da PEC Emergencial sobre retirada de piso de investimento na educação e saúde para nova rodada do benefício (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reagiu com indignação à proposta da desvinculação dos recursos destinados à Educação e Saúde – para a retomada do novo auxílio emergencial – defendia pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC),e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O que precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo”, disse o senador à jornalista Vera Magalhães do jornal O Globo (veja aqui).
A divergência sobre a desvinculação dos recursos da saúde e da educação deve adiar a votação da PEC Emergencial no Senado prevista para esta quinta-feira (25).
Além da reação contrária dos parlamentares à proposta de Bittar, entidades de defesa da educação, de especialistas na área e de estados e municípios avaliam que a desvinculação inviabilizaria o Fundeb, o principal instrumento de financiamento da educação pública no País.
A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2020, com relatório de Alessandro Vieira no Senado. O benefício foi pago pelo governo de abril a dezembro, atendendo perto de 60 milhões de brasileiros atingidos pela pandemia da Covid-19.
“O auxílio emergencial contribuiu, de maneira inquestionável, para a redução dos prejuízos econômicos e sociais da pandemia. Economistas de todas as vertentes são unânimes a respeito da importância da continuidade do auxílio emergencial como forma de reduzir o aumento da extrema pobreza, do desemprego e da desaceleração da economia no Brasil. Não é aceitável que algo que protege diretamente mais de 60 milhões de brasileiros e que minimiza os prejuízos à economia seja descontinuado por insensibilidade social do executivo federal. É hora de proteger os que mais precisam e garantir a sustentabilidade da recuperação econômica nos próximos anos”, afirmou o líder do Cidadania em artigo publicado recentemente no jornal ‘Correio Braziliense’ – “O auxílio essencial” (veja aqui).
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