‘A gestão pública não está submetida a vontades ou crenças pessoais do governante eventual, mas sim a princípios constitucionais claros’, lembra o parlamentar, que apoia a instalação de CPIs para investigar a crise na saúde agravada pela pandemia de Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), defendeu nesta segunda-feira (19) a criação de CPIs (Comissões Parlamentares Mista de Inquérito) para que os responsáveis pela crise na saúde pública brasileira, agravada pela pandemia do novo coronavírus, possam ser responsabilizados.
“Os fatos obrigam o Congresso a apurar em detalhe as ações e omissões dos governos federal e estaduais na prevenção e combate à pandemia de Covid. A gestão pública não está submetida a vontades ou crenças pessoais do governante eventual, mas sim a princípios constitucionais claros”, lembrou o parlamentar na rede social.
Alessandro Vieira assinou os requerimentos de criação de CPI, no Senado, e de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), no Congresso Nacional, apresentados pelo líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para apurar ações do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil.
“O Congresso Nacional deve respostas à população que lida, não só com o vírus que tirou a vida de mais de 209 mil brasileiros, mas com a desorganização dos governantes que deixaram faltar itens básicos na saúde, como o oxigênio em Manaus”, afirmou.
Na justificativa para a criação das investigações, Randolfe afirma que o governo federal tem violado, de forma sistemática, os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. Para ele, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia ao deixar de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial e quando tentou “impedir” que estados e municípios pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus.
O número mínimo necessário para instalar a CPMI é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Já a CPI necessita da assinatura de 27 senadores. Segundo informações da Agência Senado, até o fim desta segunda-feira (19), o requerimento recebeu as assinaturas de Randolfe, Alessandro e dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). (Com informações da Agência Senado)