Projeto de Eliziane Gama torna crime antecipação indevida de vacinação na pandemia

‘Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização’, afirma a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), vai protocolar um projeto de lei para tipificar como crime a antecipação indevida de vacinação durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a proposta que altera o artigo 268-A do Código Penal, quem ‘vacinar-se antecipadamente’ em desobediência à ordem de imunização estabelecida pelo Poder Público, estará sujeito a detenção de três meses a um ano e multa.

A senadora diz na justificativa do projeto que a chegada da vacina contra à Covid-19 foi motivo de comemoração, mas que com o início da vacinação inúmeras denúncias de irregularidades  vieram à tona e precisam ser contidas.

“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização, e o projeto tipifica como crime a conduta de quem se vacina antecipadamente, burlando a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público e furando a fila de prioridades”, diz Eliziane Gama.

O projeto estabelece ainda que as mesmas penas para quem burlar também recaiam sobre os que souberem da irregularidade, autorizar ou aplicar vacina em pessoa que não atende à ordem de vacinação.

‘Fura-filas’

Na semana passada, pelo menos 12 estados (AP, AM, BA, CE, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SP e SE) e o DF teriam vacinado pessoas que não são dos grupos prioritários. Entre os ‘fura-filas’ estariam políticos, funcionários públicos e alguns empresários, sendo que os casos já estariam sendo apurados pelo Ministério Público.

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