MANCHETES
O Globo
Tesouro vê risco fiscal em projetos do Congresso
Bolsonaro aponta pautas que quer aprovar até 2022
‘Não estou aqui para trabalhar’, diz procurador
Paes e Doria fecham parceria por CoronaVac
Mutações da vacina não ameaçam eficácia de vacina
Nunes Marques suspende trecho da Ficha Limpa
Polícia identifica assassinos de aluno da UFRJ
Macapá: irmão de Alcolumbre perde eleição
O Estado de S. Paulo
Gestão Bolsonaro completa 2 anos sem cumprir promessas
Nova cepa do vírus faz países isolarem o Reino Unido
Perdas em concessões podem travar investimentos
Casa para todos ainda é um dos maiores desafios
Empresas vendem seus imóveis para reforçar caixa
Nicette Bruno – O adeus a uma dama do teatro
Irmão de Alcolumbre perde eleição no Amapá
Brasileiro come parte do lixo que joga no mar
EUA devem votar hoje pacote de US$ 900 bi
Folha de S. Paulo
Países se isolam do Reino Unido devido a mutação do vírus
Auxílio é a única renda para 36% que o receberam
Governo não tem plano real contra Covid-19, diz TCU
Defesa quer zerar imposto para vender armas na região
Bari Weiss – Cultura do cancelamento levará a crise
Pandemia gera apagão de dados sobre as praias
Irmão do senador Alcolumbre perde 2º turno em Macapá
Valor Econômico
Estímulos globais contra a crise somam US$ 25 trilhões
Para juristas, desoneração da folha é legal
China cresce, mas retomada ‘manca’ é principal ameaça
Receita da Andrade Gutierrez cai a R$ 3,2 bilhões neste ano
EDITORIAIS
O Globo
O futuro sem o auxílio emergencial
Fim abrupto lançará milhões na pobreza. Teria sido viável solução diferente — Bolsonaro não quis saber
Em poucos dias, 59 milhões de brasileiros deixarão de ter direito ao auxílio emergencial criado para mitigar os efeitos da pandemia. Na prática, isso significa que, dos 68 milhões que fizeram jus ao benefício ao longo do ano, apenas os 19 milhões que ainda recebem o Bolsa Família continuarão a contar com alguma ajuda do governo. O impacto nos indicadores de pobreza e desigualdade deverá ser dramático.
Na estimativa do economista Pedro Fernando Nery, o auxílio reduziu a pobreza em 24%. Cerca de 20 milhões de pessoas deixaram de cair abaixo da linha da pobreza, e 10 milhões saíram dela em virtude dos R$ 600 recebidos por mês do governo, reduzidos em setembro a R$ 300. O índice de Gini, que mede a desigualdade, caiu pela primeira vez na História abaixo de 0,5. Em nove meses, o auxílio destinou aos mais pobres recursos equivalentes ao distribuído em dez anos pelo Bolsa Família.
O benefício também contribuiu para reduzir o impacto da recessão no desemprego, pois permitiu que muitos não precisassem procurar trabalho durante a emergência. É esperado que, com o fim abrupto, os índices subam. Em estudo sobre o Brasil lançado este mês, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que 9% da força de trabalho perderam o emprego nos últimos 9 meses e ainda não foram capazes de voltar ao mercado. Prevê que, em 2021, o desemprego chegará a 16%.
Para a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, o fim abrupto da ajuda aos pobres, ainda sob os efeitos da crise da pandemia, representa um risco. O FMI estima que haverá 24 milhões de brasileiros na pobreza extrema sem o benefício. A questão é como conciliar a assistência aos necessitados e a responsabilidade fiscal.
Em seu estudo, a OCDE conclama o governo a “acelerar a concessão de benefícios do Bolsa Família”, com retirada gradual do auxílio em vigor. Para criar espaço fiscal, recomenda rever a folha de pagamentos do funcionalismo, subsídios de eficácia duvidosa, a rigidez orçamentária que engessa 95% do gasto público — e manter o respeito ao teto de gastos, que volta a vigorar no Orçamento de 2021. Em relatório recente, a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, demonstrou várias saídas para ampliar o Bolsa Família respeitando o teto, por meio da extinção de programas sabidamente ineficazes, como abono salarial, seguro-defeso ou subsídio à cesta básica.
Não há contradição entre uma política social bem feita e a disciplina fiscal. Ao contrário: o erro é acreditar que os recursos são infinitos, suficientes para tudo. Teria sido viável planejar a retirada gradual do auxílio, incorporando os necessitados à base do Bolsa Família, extinguindo programas assistenciais ineficazes e respeitando limites fiscais. Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro — que manteve popularidade e conquistou apoio com o auxílio — nem quis saber do assunto. Passou o ano em busca de um programa assistencial para chamar de seu, mas foi incapaz de encaminhar uma solução política capaz de abrigá-lo sob o teto de gastos.
O Estado de S. Paulo
Imunidade e responsabilidade do presidente
A imunidade do presidente da República é muito ampla, mas não é total. Tudo o que se faz no cargo é plenamente passível de responsabilização
Ao tratar das responsabilidades do chefe do Executivo, a Constituição dispõe: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (art. 86, § 4.º). Excepcionalíssima, essa imunidade é atribuída exclusivamente ao presidente da República. Seu objetivo é assegurar condições para o exercício do cargo, impedindo a responsabilização de qualquer ato, por mais grave que seja, não relacionado às funções presidenciais.
A Constituição fez, assim, clara opção. Considera que é preferível atrasar a investigação de eventuais atos ilegais do presidente da República que não estejam relacionados à sua função presidencial do que submeter o ocupante do Palácio do Planalto a pressões judiciais que poderiam trazer graves prejuízos ao País. Mais do que preservar a pessoa do presidente da República, essa imunidade constitucional vem proteger o exercício da função presidencial. Seu objetivo é assegurar que o chefe do Executivo federal possa, de fato e de direito, exercer o poder que lhe foi conferido pelo voto popular.
Muitas vezes, essa imunidade foi criticada, como se fosse instrumento de impunidade. A autoridade que, de certa forma, concentra mais poder no País teria um regime privilegiado. Concorde-se ou não com a crítica, é preciso reconhecer que a imunidade do presidente da República é de fato muito ampla. Ele não pode ser responsabilizado por nenhum ato estranho ao exercício de suas funções.
Esse quadro de ampla e excepcionalíssima imunidade pode, de fato, conduzir a uma equivocada impressão: a de que o presidente da República seria, na vigência do mandato, irresponsável por seus atos. Trata-se de não pequeno engano. A despeito da imunidade constitucional relativa a todos os atos estranhos ao exercício de suas funções, o presidente da República – precisamente por ter um cargo com amplos poderes, envolvendo áreas muito amplas – tem uma imensa responsabilidade, também jurídica, sobre seus ombros.
Ao contrário do que possa parecer, não é nada difícil que o chefe do Executivo pratique, no exercício do mandato, uma atividade ilegal. Levando o raciocínio ao extremo, para que haja um ato ilícito não é necessário que o presidente da República integre uma organização criminosa ou utilize o cargo para desviar recursos públicos para contas bancárias de familiares. Em 2016, por exemplo, o País acompanhou o julgamento das ilegais pedaladas fiscais da presidente Dilma Rousseff.
Mas não são apenas atos de natureza fiscal que podem trazer problemas jurídicos ao ocupante do Palácio do Planalto. A título de exemplo, basta que um presidente da República não respeite zelosamente os limites e finalidades dos órgãos públicos que servem ao Executivo federal para que seus atos facilmente tangenciem os campos da ilegalidade. A lei tem parâmetros precisos. Por exemplo, a presença do diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em reunião para tratar da defesa jurídica de um filho do presidente da República é claro indício de uso indevido do aparato público em benefício particular, o que constitui crime de responsabilidade. O que dizer se a agência ainda produz relatórios informais para os advogados do primogênito?
Além disso, há muitas luzes sobre o exercício da Presidência da República. Dificilmente um ato presidencial fora dos limites legais não é notado, por exemplo, pela Procuradoria-Geral da República.
A imunidade do presidente da República é muito ampla, mas não é total. Tudo o que se faz no cargo é plenamente passível de responsabilização. Nesse sentido, as disposições constitucionais não são uma autorização para que se faça o que quiser no cargo e com o cargo – ainda que algum incauto possa assim pensar. Na verdade, toda a Constituição está orientada precisamente para o exercício responsável do poder. Por isso, comete grave engano, com sérias consequências jurídicas, quem acha que a imunidade do art. 86 é um alvará para fazer o que bem entender na Presidência da República.
Folha de S. Paulo
E os R$ 89 mil?
Bolsonaro dissimula ao tratar do caso Queiroz, a ser elucidado com urgência
Fluidez lógica e domínio da expressão na língua portuguesa não são atributos associados a Jair Bolsonaro, mas deve-se creditar alguma esperteza ao presidente. Não raro ele utiliza suas incapacidades como forma de moldar os fatos aos contornos narrativos que melhor servem a seus interesses.
Tal sagacidade foi demonstrada na semana passada, quando Bolsonaro enfim resolveu falar sobre uma questão que perpassou o ano: por que sua mulher, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz.
Em agosto, um repórter que enunciou a pergunta foi ameaçado pelo mandatário, que disse ter vontade de “encher sua boca de porrada”. Ficou por isso.
Na terça-feira passada (15), no ambiente controlado e amigável do programa de José Luiz Datena na Band, Bolsonaro afirmou candidamente que o dinheiro era para ele. “O Queiroz pagava conta minha também”, acrescentou.
O chefe de Estado adensa o nevoeiro em torno do caso. Queiroz é um ex-policial amigo de sua família e foi homem forte do gabinete de deputado estadual do hoje senador Flávio (Republicanos-RJ), primogênito do clã.
Nessa condição empregou parentes de milicianos e, segundo investigações em curso, comandou o esquema das “rachadinhas”, algo que indícios levam a crer ter ocorrido também no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro.
Desde que foi revelado que Queiroz e sua mulher depositaram recursos na conta de Michelle, de 2011 a 2016, a ligação ficou no ar.
“Aqueles cheques do Queiroz, ao longo de dez anos, foram para mim. (…) Divide aí, Datena, R$ 89 mil por dez anos. Dá em torno de R$ 750 por mês. Isso é propina?”, questionou o presidente.
Além de dobrar o prazo dos pagamentos, Bolsonaro convenientemente esquece que dizia ter apenas emprestado R$ 40 mil a Queiroz, sendo os recebimentos amortizações nunca declaradas ao fisco.
Ademais, ninguém o acusou de receber propina. A dúvida é se os valores eram oriundos de “rachadinhas”, algo também ilegal e imoral.
O mandatário confunde e desvia o foco do principal nessa apuração. A suspeita de uso de estrutura oficial de investigação sigilosa do Planalto em favor de Flávio, na figura da Agência Brasileira de Inteligência, mostra que é urgente insistir na elucidação do caso.
A prisão de Queiroz, “um injustiçado” segundo Bolsonaro, teve o condão de esfriar a crise que se tornava institucional em junho.
Foram pausadas as manifestações golpistas explícitas e o choque entre Poderes; entrou em campo o centrão, com as faturas conhecidas.
Alternando dissimulação e ligeireza, o presidente só busca proteger seus filhos, a si e a seu mandato.
Valor Econômico
Apesar de Bolsonaro, governo promete incentivar vacinação
Ministério da Saúde vai patrocinar uma ampla campanha de conscientização sobre a segurança da vacina
Uma desconfortável sensação de alívio e pesar emerge da posição quase unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Em meio à maior crise sanitária e econômica em décadas – com efeitos em diversos outros campos da vida social -, uma nação de mais de 200 milhões de pessoas avança a passos largos para mais de 200 mil mortos pela pandemia.
Indiferente aos humores do público, o ritmo do recrudescimento de infecções e óbitos aponta para novos e apavorantes recordes. Atônita, a sociedade testemunha o início da imunização em alguns países ao mesmo tempo em que vê o seu presidente alertar para os riscos de que a vacina nos transforme todos em jacarés. Por mais disparatada que possa parecer, e é, essa guerra de versões teve que ser mediada pela mais alta corte judiciária do país.
A semana que começa promete ser decisiva, com a certificação de algumas vacinas por autoridades sanitárias mundo afora. Por aqui, é aguardada para a próxima quarta-feira a apresentação do primeiro pedido de registro à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesse cenário, o Brasil tem contra si um ministro da saúde inexperiente e um presidente que insiste em desacreditar a ciência. Apesar de ter liberado, via medida provisória, os recursos necessários para a aquisição das vacinas, Jair Bolsonaro não é capaz de se conter.
Para quem achava que a implicância era restrita à Coronavac, apadrinhada pelo governador de São Paulo, os ataques do presidente passaram também a mirar a vacina da americana Pfizer – única já em uso no planeta. Bolsonaro passou a última semana criticando os termos do acordo com a farmacêutica, fazendo alarde sobre bizarros efeitos colaterais e, para fechar com chave de ouro, dizendo que não pretende se vacinar.
Acumuladas ao longo de meses, as declarações, naturalmente, encontraram ressonância. Pesquisa Datafolha divulgada na última segunda-feira mostrou uma queda significativa na disposição dos brasileiros em se submeter à vacinação. Pelos números apresentados na sondagem, hoje 73% da população pretende se imunizar, contra 89% que manifestaram a mesma intenção na segunda quinzena de agosto.
Apesar do galopante descrédito na única porta de saída da pandemia, a maioria dos brasileiros ainda quer a vacina. Pressionado por essa realidade – e, mais uma vez, pelo STF -, o governo apresentou seu aguardado plano de imunização. A estimativa divulgada pelo ministro Eduardo Pazuello é de receber e aplicar pouco mais de 90 milhões de doses de três vacinas diferentes até o fim de março. Sem considerar as perdas, seriam aproximadamente 45 milhões de pessoas.
Tudo vai depender, no entanto, da aprovação dos imunizantes pela Anvisa. O órgão regulador aprovou recentemente as regras para eventuais pedidos de uso emergencial das vacinas, procedimento que possibilitou o início da aplicação das doses na Inglaterra e nos Estados Unidos. Ao que tudo indica, no entanto, as principais fabricantes vão optar pelo pedido de registro definitivo, o que consumirá mais tempo, possivelmente algumas semanas.
Na quinta-feira, Pazuello revelou a senadores que a Pfizer tentou submeter um pedido de uso emergencial de sua vacina, mas que teria esbarrado em exigências técnicas “muito detalhadas” por parte da Anvisa. Na mesma reunião, curiosamente, a diretora responsável pela área de vacinas da agência reguladora garantiu que nenhum pedido havia sido apresentado até ali.
Sob intensa pressão política, a Anvisa vem se esforçando para garantir a independência de seu corpo técnico. Na semana que passou, a diretoria colegiada agiu para preencher preventivamente a cadeira prometida por Bolsonaro a um militar que já deu demonstrações públicas de negacionismo. Uma farmacêutica e servidora de carreira foi colocada na diretoria responsável pela vacina. Ao indicado do presidente – que já chamou o governador João Dória de “China Boy” – caberá outra área, desde que a indicação seja chancelada pelo Senado.
Questionado por parlamentares, Pazuello pediu desculpas por ter se queixado do excesso de ansiedade em torno da vacinação. Também garantiu que seu ministério vai patrocinar uma ampla campanha de conscientização sobre a segurança da vacina contra a covid-19. Seria recomendável, no entanto, combinar antes com o principal garoto-propaganda do governo.